regime geral taxas

21618 resultados para regime geral taxas

  • Regulamento n.º 108/2022
    ...Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Joana. ... objeto de uma importante alteração de regime, protagonizadas pela publicação da. Lei n.º ... versão atualizada, que consagra o Regime Geral de. Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ... lei procede, ainda, à conformação do regime previsto no número anterior com a disciplina do ... à utilização pela população em geral, incluindo grupos de pessoas vulneráveis, em ... competente e do pagamento das respetivas taxas, vale como autorização de exercício de ...
  • Regulamento n.º 36/2018
    ... n.º 36/2018 Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Nota justificativa O projeto de ... objeto de uma importante alteração de regime, protagonizadas pela publicação da Lei n.º ..., de 29 de setembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
  • Regulamento n.º 698/2021
    ...: Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Tarifas Gerais. Alteração ao Regulamento de ... 12 de setembro, diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, bem como do ... 29 de dezembro, a qual estabelece o regime geral das taxas das autarquias locais, e do disposto no ...
  • Regulamento n.º 902/2021
    ... n.º 902/2021Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Pereira.José Carlos ....º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime de taxas e licenças das Autarquias Locais. Dando ... n.º 73/2013, de 3 de setembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
  • Aviso n.º 5358/2021
    ... 5358/2021 Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças de 2021. Regulamento e Tabela de ... e Tabela de Taxas e Licenças Preâmbulo O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ...
  • Decreto-Lei n.º 89/95, de 06 de Maio de 1995
    ... também para a estabilidade do emprego em geral. Ambas as medidas previstas no presente diploma ...regime geral de segurança social, na parte relativa à ...ça social, esquemas contributivos com taxas inferiores à estabelecida para a generalidade ...
  • Regulamento n.º 3/2017
    ... prever que as autarquias locais podem criar taxas incidentes sobre utilidades prestadas aos ....º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro (Regime" Financeiro das Autarquias Locais), os artigos 25.\xC2"... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...
  • Regulamento n.º 717/2022
    ...Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Abade de ...-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime. de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...
  • Regulamento n.º 562/2016
    ... Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Sabrosa, respetiva Tabela de ....º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e impõe a ...
  • Regulamento n.º 526/2022
    ...Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Tamel (São ...-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime. de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...
  • Regulamento n.º 35/2022
    ... n.º 35/2022 Sumário: Regulamento de Taxas da Freguesia de União das Freguesias de Conde e ... 9.º Concessões nos Cemitérios 1 — O regime financeiro das freguesias foi fixado pela Lei ..., de 29 de dezembro que aprova o Regime Geral das T axas das Autarquias Locais, as taxas têm ...
  • Regulamento n.º 178/2023
    ...Sumário: Aprova o Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia da Silva. José ...-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime. de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...
  • Regulamento n.º 45/2021
    ...ário: Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Serviços da Freguesia de ....º 117/2009, de 29 de dezembro), aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no ...
  • Regulamento n.º 540/2021
    ... n.º 540/2021Sumário: Regulamento de Taxas da União das Freguesias de São João das Lampas ... pelos particulares.O artigo 8.º do Novo Regime de Taxas Locais traduz esta preocupação por ....º 75/2013, de 12 de setembro, e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
  • Regulamento n.º 924/2023
    ...Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ...Preâmbulo. A presente Tabela Geral de Taxas e Licenças tem por finalidade ...Pretende-se, assim, definir o regime a que ficam sujeitos a liquidação, cobrança e ...
  • Regulamento n.º 424/2019
    . Regulamento n.º 424/2019 Regulamento Geral de Taxas e Preços Ricardo Jorge Monteiro Lima, ... pretendem proceder à manutenção do regime da redução de preços em determinados ...
  • Regulamento n.º 708/2022
    ...Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Cristelo. ...-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime. de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...
  • Regulamento n.º 773/2018
    .../2013, de 3 de setembro, que aprovou o novo regime financeiro das autarquias locais, conferindo aos municípios o poder de criar taxas que incidam sobre as "utilidades prestadas aos ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...
  • Regulamento n.º 266/2017
    . Regulamento n.º 266/2017 Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais e suas Normas de ... estabelecer o sistema tarifário e o regime de liquidação e cobrança das taxas cobradas ..., de 29 de dezembro, que aprova o "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais", visa, ...
  • Regulamento n.º 1024/2016
    ....º 1024/2016 Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de ...No âmbito do previsto no regime financeiro das autarquias locais e das entidades ... principais das taxas, baseado no regime geral" das taxas das autarquias locais, na Lei das Finan\xC3"...
  • Aviso n.º 6603/2018
    ... aprovada a 4.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município ...ípio de Lisboa, com base, entre outros, no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na Lei das ...
  • Aviso n.º 15535/2023
    ...Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alpiarça. Versão .../2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias. Locais e Entidades ...
  • Regulamento n.º 846/2021
    ...: Atualização do regulamento e tabela de taxas.Regulamento Geral e Tabela de Taxas - Freguesia ....º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no ...
  • Regulamento n.º 577/2022
    ...Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Macieira de ...-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime. de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...

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