actavis
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Aviso n.º 6466/2006, de 06 de Junho de 2006
... de competncia delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.o do Decreto Regulamentar n.o 61/94, de 12 de Outubro, autorizo a Sociedade Actavis, A/S, sucursal, com sede na Rua de Virglio Correia, 11-A, 1600-219 Lisboa, a comercializar por grosso e importar substncias estupefacientes, ...
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Aviso n.º 18535/2008, de 25 de Junho de 2008
... 2.9.3 Antidepressores a) ... GH0304 C 37% 52% 26,65 € 31,12 € ... Domperidona Comprimido 10 mg Domperidona ... 20 comprimidos 5053467 Actavis AS 6.3.1 Modificadores da motili-dade gástrica ou procinéticos ... GH0354 C 37% 52% 2,73 € 2,85 € ... Domperidona Comprimido 10 mg Domperidona ...
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Aviso n.º 13756/2007, de 31 de Julho de 2007
... Cápsula ... Gabapentina Tolife ... Antiepilépticos e anticonvulsivantes ... 60 cápsulas ... Glimepirida Actavis 1 mg Comprimidos (a) ... Glimepirida ... Comprimido ... 15 comprimidos ... Actavis Group hf ... Antidiabéticos orais ...
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Despacho n.º 30135/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... GH0181 Felodipina ... A105 Oral ... 5 mg [1-19] unidades 4069282 Felodipina Actavis ... 14 unidade(s) ... GH0183 Fluconazol ... A101 Oral ...
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Aviso n.º 2285/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... volvimento e Fabricaçáo Far- macêutica, Lda ... Farmacêuticos, ... Mepha - Investigaçáo, ... Mepha - Investigaçáo, ... Actavis Group hf ... Actavis Group hf ... Vida - Produtos ... Vida - Produtos ... Vida - Produtos ...
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Acórdão nº 225/16.7YHLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
... á dentro da extensão de protecção das reivindicações à luz do art.º 69.º da CPE [vide ainda neste sentido decisão proferida no caso Actavis vs. Sanofi (C-443/12), que foi junta aos autos como Doc. n.º 5 na qual o TJUE admite que a reivindicação de uma composição que compreende ...
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Acórdão nº 582/18.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019
O art. 4.º do Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro, na parte em que adita o novo n.º 3 ao art. 3.º da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, tem natureza interpretativa.
... ou invalidade do CCP 189 com reflexo e valor inter partes, na sequência da invocação da excepção de invalidade invocada pela Recorrida Actavis ... 2 - A questão sub judice no presente recurso reside em saber se, em geral, deve um tribunal arbitral ser considerado competente para poder ... -
Despacho n.º 30993/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... , 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h ...
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Despacho n.º 30995/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h; ... Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h; ... Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h; ... Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h; ... Fentanilo Actavis, 5 sistemas ...
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Aviso n.º 11458/2007, de 26 de Junho de 2007
... Modificadores da motili-dade gástrica ou procinéticos ... Finasterida ... Comprimido revestido por película ... Finasterida Actavis (a) ... 60 comprimidos ... Actavis Group HF ... Medicamentos usados na retençáo urinária ... Finasterida ... Comprimido ...
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Acórdão nº 01900/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2014
Não é de admitir recurso excepcional de revista de Acórdão do TCA que segue completamente jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Administrativo.
... Na verdade, a contrainteressada na providência, ACTAVIS GROUP PTC Ehf, requereu no TAC de Lisboa, invocando para o efeito a entrada em vigor da Lei nº 62/2011, de 12/12, e o disposto no artigo 124.º do ... -
Aviso n.º 26174/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... 3.5.1 Antianginosos ... GH0148 B 69 % 84 % 36,72 36,72 ... Carvedilol ... Comprimido revestido por película ... 25 mg Carvedilol Actavis a) ... 14 comprimidos 4932885 Actavis AS Sucursal ... 3.4.4.2.3 Bloqueadores beta e alfa ... GH0259 B 69 % 84 % 5,37 5,77 ... Escitalopram ...
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Aviso n.º 22515/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Edol Themaxis - Produtos Farmacêuticos, S. A ... Carvedilol ... Comprimido revestido por película ... Carvedilol Actavis (a) ... 14 comprimidos ... Actavis AS Sucursal ... B l o q u e a dores beta e alfa ... Escitalopram ... Comprimido revestido por ...
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Aviso n.º 26392/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... GH0279 B 69 84 19,80 20,42 ... Fosinopril ... Comprimido ... 10 mg Fosinopril Acta-vis a) ... 20 comprimidos 5021357 Actavis Group hf 3.4.2.1 Inibidores da enzima de conversáo da angiotensina ... GH0507 B 69 84 5,40 5,67 ... Taxa de Comparticipaçáo ... (percentagem) ...
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Aviso n.º 22618/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Farmacêuticos, Sucursal ... Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P ... da da da de ... A/S, Genéricos ... ACTAVIS, Lundbeck, lista ... publica-se, Apresentaçáo unidades unidades saquetas saquetas saquetas ... o actual, 10 ...
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Aviso n.º 16141/2007, de 03 de Setembro de 2007
... 15 unidades ... Bayer Portugal, S. A ... Glimepirida ... Comprimido ... Glimepirida Actavis 1 mg Comprimidos ... 20 unidades ... Actavis ...
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Acórdão nº 06492/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
... de eficácia do acto através do qual o Conselho Directivo do Infarmed implementou em Portugal a AIM do medicamento genérico de Sildenafil "Actavis" (nas dosagens 25, 50 e 100 mg), por meio da atribuição, em 10 de Dezembro de 2009, dos respectivos números de registo 5258249, 5258256, 5258264, ...
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Acórdão nº 06970/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2011
... 24. Os actos de concessão das AIM e de fixação do PVP referentes aos Monte1ucaste Actavis têm como exclusiva finalidade a viabilização jurídica, pela via administrativa, do exercício de uma actividade criminosa, prevista e punida pelo ...
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Aviso n.º 19205/2008, de 02 de Julho de 2008
... Taxa Compart. Preço (PVP) (euros) ... Preço de Referência (euros) ... Fosinopril ... Comprimido 20 mg FOSINOPRIL ACTAVIS ... 60 comprimidos 5718689 Actavis Group hf 3.4.2.1 Inibidores da enzima de conversáo da angiotensina ... GH0510 B 69 % 84 % 21,0 22,28 ... (*) ...
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Aviso n.º 19206/2008, de 02 de Julho de 2008
... A. 1.1.12 8064121 20-02-2008 05-03-2008de ... Zolpidem ... Comprimidos revestido por pelcula. 10 mg Zolpidem Actavis ... 14 unidades Actavis A/S Sucursal ... 2.9.1 3816782 10 -01 -2008 25 -01 -2008 ... 4 de Abril de 2008 - O Vice -Presidente do ...
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Aviso n.º 26172/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Data Desp SES ... 21 -09 -2007 ... 21 -09 -2007 ... 05-09-2007 ... 05-09-2007 ... 05-09-2007 ... Grupo F -T ... Titular de AIM ... Actavis AS Sucursal ... H. Lundbeck A/S ... Genéricos - Produtos ... Farmacêuticos, L ... Genéricos - Produtos ...
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Acórdão nº 409/17.0YRLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2017
I–Os artigos 2º e 3º da Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro, não impõem a obrigatoriedade absoluta de invocação do Certificado Complementar de Protecção na carta em que a demandante revela junto da demandada a intenção de impulsionar a acção arbitral, em termos de tornar totalmente irrelevante ou inócua a sua expressa menção no âmbito da petição inicial, que teria forçosamente que ser...
... JJJ.–Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), vertida no Acórdão de12/12/2013 (processo C-443/12, Actavis vs. Sanofi), e Acórdão do TJEU de 12/03/2015 (processo C-577/13, Actavis vs Boehringer), não é possível obter um segundo CCP para uma ... -
Acórdão nº 416/15.8YRLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2017
-Se o acordo de arbitragem foi celebrado ao abrigo das Leis n.º 63/2011, de 14 de Dezembro - que aprovou a Lei da Arbitragem Voluntária - e n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, que criou um regime de composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, cumpre notar que o Regulamento de Arbitragem de 2008 se
... aos autos, até 31.10.2013: (i) informar o Tribunal Arbitral sobre a possibilidade de acordo na presente arbitragem quanto à Demandada Actavis ; e (ii) pronunciarem-se sobre a prorrogação do prazo da arbitragem por mais seis meses, nos termos do artigo 32.º, n.º 5 do Regulamento de ... -
Acórdão nº 23/21.6YRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2021
... ão de Prova, relacionados com a invenção e com a anterior propositura de ações arbitrais pela Demandante contra as sociedades Teva BV e Actavis ... Por sua vez, a Demandada questionou a utilidade da pronúncia das Partes perante a caducidade do CCP 189, requereu o aditamento à lista de ...
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Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...
... 16.- Existem fabricantes de adesivos com Rivastigmina que não usam uma área de adesivo circular, como sucede com o produtor de genéricos Actavis, cujo produto está aprovado na União Europeia, cujo “Resumo das Características do Medicamento”, que faz parte da Autorização de ...