actavis

50 resultados para actavis

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 6466/2006, de 06 de Junho de 2006

    ... de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.o do Decreto Regulamentar n.o 61/94, de 12 de Outubro, autorizo a Sociedade Actavis, A/S, sucursal, com sede na Rua de Virgílio Correia, 11-A, 1600-219 Lisboa, a comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, ...

  • Aviso n.º 18535/2008, de 25 de Junho de 2008

    ...2.9.3 Antidepressores a). GH0304 C 37% 52% 26,65 € 31,12 €. a). Domperidona Comprimido 10 mg Domperidona . Actavis. 20 comprimidos 5053467 Actavis AS 6.3.1 Modificadores da motili-dade gástrica ou procinéticos. GH0354 C 37% 52% 2,73 € 2,85 €. a). Domperidona ...

  • Aviso n.º 13756/2007, de 31 de Julho de 2007

    ...(a). Antiepilépticos e anticonvulsivantes. 60 cápsulas .... 5014170. 2.6. GH0285. A. 95. 100. 27,70. 29,15. 2007. Glimepirida Actavis 1 mg Comprimidos (a). Glimepirida ... Comprimido .... 1mg. 15 comprimidos . . . 5018833. Actavis Group hf. 8.4.2. Antidiabéticos orais. GH0356. A. ...

  • Despacho n.º 30135/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    .... 60 unidade(s). GH0181 Felodipina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A105 Oral . . . . . . 5 mg [1-19] unidades 4069282 Felodipina Actavis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 unidade(s). GH0183 Fluconazol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A101 Oral . . . . . . ...

  • Aviso n.º 2285/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ...volvimento e Fabricaçáo Far- macêutica, Lda. Farmacêuticos, . S. A. Mepha - Investigaçáo, . Mepha - Investigaçáo, . Actavis Group hf . . . . . . . . . . . . . Actavis Group hf . . . . . . . . . . . . . Vida - Produtos . Vida - Produtos . Vida - Produtos . Teva Pharma - ...

  • Aviso n.º 11458/2007, de 26 de Junho de 2007

    ...GH0355. C. 37. 52. 6,15. 6,15. Finasterida .... Comprimido revestido por película. 5mg. Finasterida Actavis (a). 60 comprimidos . . . 5013255. Actavis Group HF ... 7.4.2.1. Medicamentos usados na retençáo urinária. GH0380. C. 37. 52. 46,05. 46,05. ...

  • Acórdão nº 225/16.7YHLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Março de 2017

    1.–O certificado complementar de proteção (CCP) é um mecanismo de prorrogação do prazo de duração da patente, admitido para os medicamentos e para os produtos fitofarmacêuticos. 2.–Nos termos do art.º 3.º do Regulamento (CE) n.º 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de maio de 2009, relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos, “o certificado é concedido se...

    ...á dentro da extensão de protecção das reivindicações à luz do art.º 69.º da CPE [vide ainda neste sentido decisão proferida no caso Actavis vs. Sanofi (C-443/12), que foi junta aos autos como Doc. n.º 5 na qual o TJUE admite que a reivindicação de uma composição que compreende ...

  • Acórdão nº 582/18.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2019

    O art. 4.º do Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro, na parte em que adita o novo n.º 3 ao art. 3.º da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, tem natureza interpretativa.

    ... ou invalidade do CCP 189 com reflexo e valor inter partes, na sequência da invocação da excepção de invalidade invocada pela Recorrida Actavis. 2 - A questão sub judice no presente recurso reside em saber se, em geral, deve um tribunal arbitral ser considerado competente para poder ...

  • Despacho n.º 30993/2008, de 02 de Dezembro de 2008

    ..., 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h ...

  • Despacho n.º 30995/2008, de 02 de Dezembro de 2008

    ...Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h;. Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h;. Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h;. Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h;. Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 75 ...

  • Aviso n.º 19205/2008, de 02 de Julho de 2008

    ...Taxa Compart. Preço (PVP) (euros). Preço de Referência (euros). 29058 . Regime . Geral. Fosinopril . . . . . Comprimido 20 mg FOSINOPRIL ACTAVIS". (a). 60 comprimidos 5718689 Actavis Group hf 3.4.2.1 Inibidores da enzima de conversáo da angiotensina. GH0510 B 69 % 84 % 21,0 22,28. (*) Autoriza\xC3"...

  • Aviso n.º 22515/2007, de 16 de Novembro de 2007

    ...84. 36,72. 36,72. 2007. Edol Themaxis - Produtos Farmacêuticos, S. A. Carvedilol .... Comprimido revestido por película. 25 mg. Carvedilol Actavis (a). 14 comprimidos . . . 4932885. Actavis AS Sucursal . . . 3.4.4.2.3. B l o q u e a dores beta e alfa. GH0259. B. 69. 84. 5,37. 5,77. Escitalopram ...

  • Aviso n.º 26392/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...Dezembro de . GH0279 B 69 84 19,80 20,42. Fosinopril . . . . . . . Comprimido . . . 10 mg Fosinopril Acta-vis a). 20 comprimidos 5021357 Actavis Group hf 3.4.2.1 Inibidores da enzima de conversáo da angiotensina. GH0507 B 69 84 5,40 5,67. 2007 . Taxa de Comparticipaçáo. (percentagem) ...

  • Aviso n.º 22618/2007, de 19 de Novembro de 2007

    ...P. AIM. -. L. -. L. -. L. da da da de. A/S, Genéricos. Genéricos. Genéricos. A/S. dos. Titular. ACTAVIS, Lundbeck, lista. Merck. Merck. Merck a. H. anexo, em. ..... ..... ..... ..... ..... 616/2007. publica-se, Apresentaçáo unidades unidades saquetas ...

  • Aviso n.º 16141/2007, de 03 de Setembro de 2007

    ...15 unidades ... Bayer Portugal, S. A. ....... 16.2.2.2. 8569509. 8-6-2007. 8-6-2007. Glimepirida ... Comprimido ..... 1mg. Glimepirida Actavis 1 mg Comprimidos . . . 20 unidades ... Actavis Group, hf. ........ 8.4.2. ...

  • Aviso n.º 26174/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ...A. 3.5.1 Antianginosos . . . GH0148 B 69 % 84 % 36,72 36,72. Carvedilol. . . . . Comprimido revestido por película. 25 mg Carvedilol Actavis a) . . . 14 comprimidos 4932885 Actavis AS Sucursal. . . . . 3.4.4.2.3 Bloqueadores beta e alfa. GH0259 B 69 % 84 % 5,37 5,77. Escitalopram . . ...

  • Acórdão nº 06492/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010

    ... de eficácia do acto através do qual o Conselho Directivo do Infarmed implementou em Portugal a AIM do medicamento genérico de Sildenafil "Actavis" (nas dosagens 25, 50 e 100 mg), por meio da atribuição, em 10 de Dezembro de 2009, dos respectivos números de registo 5258249, 5258256, 5258264, ...

  • Acórdão nº 06970/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2011

    1.A suspensão de eficácia de um acto administrativo é, no CPTA, sempre uma providência cautelar de função conservatória; 2. A concessão de AIM de medicamentos genéricos configura a decisão central no procedimento administrativo tendente à comercialização de tais medicamentos, sendo este o único efeito que com aquela concessão é pretendido, pelo que pode ser causa adequada de danos na esfera de...

    ... 24. Os actos de concessão das AIM e de fixação do PVP referentes aos Monte1ucaste Actavis têm como exclusiva finalidade a viabilização jurídica, pela via administrativa, do exercício de uma actividade criminosa, prevista e punida pelo ...

  • Aviso n.º 19206/2008, de 02 de Julho de 2008

    ...A. 1.1.12 8064121 20-02-2008 05-03-2008de . Zolpidem . . . . . . . . . . . . . . . . Comprimidos revestido por película. 10 mg Zolpidem Actavis . . . . . . . . 14 unidades Actavis A/S Sucursal . . . . . 2.9.1 3816782 10 -01 -2008 25 -01 -2008. 4 de Abril de 2008 - O Vice -Presidente do ...

  • Aviso n.º 26172/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ...05-09-2007. N registo. 4932984. 4304184. 4564290. 4564399. 3334190. Grupo F -T. 3.4.4.2.3. 2.9.3. 9.1.7. 9.1.7. 9.1.7. Titular de AIM. Actavis AS Sucursal. . . . . . . . H. Lundbeck A/S . . . . . . . . . . Genéricos - Produtos . Farmacêuticos, L. Genéricos - Produtos . Farmacêuticos, L. ...

  • Acórdão nº 409/17.0YRLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Setembro de 2017

    I–Os artigos 2º e 3º da Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro, não impõem a obrigatoriedade absoluta de invocação do Certificado Complementar de Protecção na carta em que a demandante revela junto da demandada a intenção de impulsionar a acção arbitral, em termos de tornar totalmente irrelevante ou inócua a sua expressa menção no âmbito da petição inicial, que teria forçosamente que ser apresentada...

    ... JJJ.–Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), vertida no Acórdão de12/12/2013 (processo C-443/12, Actavis vs. Sanofi), e Acórdão do TJEU de 12/03/2015 (processo C-577/13, Actavis vs Boehringer), não é possível obter um segundo CCP para uma ...

  • Acórdão nº 416/15.8YRLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Março de 2017

    -Se o acordo de arbitragem foi celebrado ao abrigo das Leis n.º 63/2011, de 14 de Dezembro - que aprovou a Lei da Arbitragem Voluntária - e n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, que criou um regime de composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, cumpre notar que o Regulamento de Arbitragem de 2008 se

    ... aos autos, até 31.10.2013: (i) informar o Tribunal Arbitral sobre a possibilidade de acordo na presente arbitragem quanto à Demandada Actavis ; e (ii) pronunciarem-se sobre a prorrogação do prazo da arbitragem por mais seis meses, nos termos do artigo 32.º, n.º 5 do Regulamento de ...

  • Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Maio de 2015

    - São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse procedimento

    ... 16.- Existem fabricantes de adesivos com Rivastigmina que não usam uma área de adesivo circular, como sucede com o produtor de genéricos Actavis, cujo produto está aprovado na União Europeia, cujo “Resumo das Características do Medicamento”, que faz parte da Autorização de ...

  • Acórdão nº 08277/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2012

    1.A nova injunção dos artºs. 25º nº 2 e 179º nº 2 DL 176/06 introduzida pela Lei 62/2011 de 12.12, com natureza interpretativa veio fixar com carácter inovatório o âmbito de competência do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP em matéria de AIM de medicamentos genéricos e de actos de registo de AIM de medicamento genérico concedida em procedimento europeu. 2. E o...

    ... nos presentes autos é, em rigor, a ilegalidade de uma conduta privada, a saber a comercialização do medicamento Timolol + Dorzolomida Actavis (a este propósito veja-se o parecer do Ministério Público, proferido junto do Tribunal Central Administrativo do Sul, no âmbito do recurso n.5 ...

  • Acórdão nº 09322/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012

    1. A nova injunção dos artºs. 25º nº 2 e 179º nº 2 DL 176/06 introduzida pela Lei 62/2011 de 12.12, com natureza interpretativa veio fixar com carácter inovatório o âmbito de competência do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP em matéria de AIM de medicamentos genéricos e de actos de registo de AIM de medicamento genérico concedida em procedimento europeu. 2. E o...

    ... pelo infarmed à Contra-interessada durante o período de vigência da Patente 502314 e o respectivo CCP, aos medicamentos Telmisartan Actavis, nas dosagens de 20 mg, 40mg e 80mg, comprimidos; ii) e intimou a DGAE/ MEI a abster-se, enquanto a Patente EP 502314 e o CCP 41 estiverem em vigor, ...