plano director municipal lisboa
2501 resultados para plano director municipal lisboa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008, de 11 de Dezembro de 2008
...Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa foi ratificado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2008, de 14 de Outubro de 2008
...153/2008. Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 27 de Maio de 2008, a suspensáo parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa em vigor, na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2008, de 06 de Agosto de 2008
... à valorizaçáo da frente ribeirinha de Lisboa, visando a modernizaçáo, reorganizaçáo e ... entretanto aprovadas do regulamento do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, ratificado ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... de Ministros n.° 94/94 A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 26 de Maio de 1994, o seu lano Director Municipal. Na sequência desta aprovação, a ...O Plano Director Municipal de Lisboa foi objecto de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2009, de 30 de Setembro de 2009
...38/Lisboa, localizado em Lisboa, é um edifício do Estado ... de instrumentos de gestáo territorial, o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, ratificado ...
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Aviso (extracto) n.º 7890/2008, de 13 de Março de 2008
... de 2006, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa uma alteração em regime simplificado ao Plano Director Muni- cipal de Lisboa, aprovada em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2009, de 17 de Junho de 2009
... da PJ encontra -se desconforme com o actual Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, aprovado pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2009, de 17 de Junho de 2009
... destinada a alimentar a zona ribeirinha de Lisboa desde Ajuda/Pedrouços até ao Cais do ...É nesse âmbito que o plano de investimentos na expansáo e modernizaçáo da ...O Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa insere o terreno na ...
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Resolução n.º 104/2003, de 08 de Agosto de 2003
...ção do ano anterior, por despacho do director-geral de Transportes Terrestres. Artigo 3.º ...
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Despacho n.º 20942/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003
...- A Câmara Municipal de Lisboa deliberou, em 26 de Fevereiro de 2003, proceder à revisão do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela ...
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Resolução n.º 20/2004, de 03 de Março de 2004
... n.º 20/2004 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 17 ... de 2002, uma alteração ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução ...
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Declaração n.º 86/2006(2ªSérie), de 29 de Maio de 2006
... determinado o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa - Parcela a poente ...
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Declaração n.º 87/2006(2ªSérie), de 29 de Maio de 2006
... determinado o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa - parcela no gaveto ...
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Declaração n.º 257/2003(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2003
... - Torna-se público que, por despacho do director-geral de 16 de Julho de 2003, foi registada a eração ao Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela ...
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Despacho n.º 15678/2006, de 24 de Julho de 2006
... como vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e director-geral da DGOTDU, tendo ... de presidir à comissáo técnica dos planos das intervençóes POLIS, bem como à comissáo ista de coordenaçáo do Plano Director Municipal de Lisboa, aspectos particularmente relevantes ...
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Acórdão nº 01577/03 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Junho de 2004
I - Às obras particulares, cujo processo de licenciamento decorra na respectiva câmara municipal, na data do início de vigência do Dec. Lei 445/91, de 20/11, é aplicável o regime do Dec. Lei 166/70, de 15 de Abril, salvo se o requerente e a câmara optarem pelo regime da lei nova - art. 72º do Dec. Lei 445/91. II - O regime de conhecimento em substituição pelo tribunal de recurso, previsto...
... DO PELOURO DO URBANISMO da Câmara Municipal de Lisboa, recorreu para este Supremo Tribunal da ... agravante se fundou na inconformidade com o plano de ordenamento denominado NPPDM, conforme aliás ....o 6º das Normas Provisórias do Plano Director Municipal de Lisboa, não pode ser aplicado a um ... -
Acórdão nº 042635 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Julho de 2000
I - Tendo embora sido ponderada na instrução do procedimento tendente à aprovação do projecto de arquitectura a "necessidade de estacionamento", se apenas posteriormente os Serviços da Câmara concluíram que o interessado deveria prestar uma caução destinada a garantir o pagamento de importância alegadamente devida a título de "compensação por falta de estacionamento" (com o...
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Despacho n.º 16106/2003(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2003
...- A Câmara Municipal de Tomar deliberou, em 12 de Novembro de 2001, oceder à alteração do Plano Director Municipal de Tomar, ratificado pela ...ção e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (n.os 5.º e 3.º da Portaria n.º ...
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Acórdão nº 024860 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Janeiro de 2001
I - O Supremo Tribunal Administrativo, mesmo quando tiver poderes de cognição limitados a matéria de direito, pode apreciar fixação da matéria de facto e efectuar correcções da matéria de facto, quando estiver em causa uma violação do princípio da objectividade na avaliação da prova cujo cumprimento é controlável pelos tribunais com meros poderes de revista. II - A comunicação ao...
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Acórdão nº 042651 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Novembro de 1998
I - A delegação de poderes (tal como a subdelegação), quando inválida (ou ineficaz) não gera a incompetência do autor do acto administrativo proferido com a sua invocação, quando o mesmo se integre em serviço hierarquizado, daí resultando que o acto em semelhante situação se volve em acto não definitivo, sujeito assim a recurso hierárquico (necessário). II - Nada impede, no plano dos princípios,...
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Portaria n.º 273/2011, de 23 de Setembro de 2011
... no âmbito do procedimento de revi- são do Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2007, de 24 de Janeiro de 2007
...Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira ... de 2007, a suspensáo parcial do respectivo Plano Director Municipal (PDM) em vigor na área ...çáo e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), nos termos do n.o 3 do ...
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Acórdão nº 07614/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
1) O critério da indispensabilidade visa impedir a consideração fiscal de gastos que não se inscrevem no âmbito da actividade da empresa, que foram incorridos não para a sua prossecução mas para outros interesses alheios. Por isso, a A.Fiscal pode excluir gastos não directamente afastados pela lei quando haja motivos que convençam de que eles foram incorridos na prossecução de outro interesse que
... - cujo proprietário era a Câmara Municipal de Lisboa -, por um valor baixo, estando ... competentes, o qual foi gorado pelo Plano Director Municipal que não permitia que naquela ... -
Acórdão nº 0883/17 de Supremo Tribunal Administrativo, 16 de Maio de 2018
I - A isenção de IMI prevista pelo art. 44.º, n.º 1, alínea d), do EBF, relativamente às associações sindicais e para «os prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins», abrange na sua previsão, não só a fracção autónoma destinada a escritório e onde a associação sindical tem a sua sede, como também as partes do mesmo prédio destinadas a garagem e que, não...
...) junto do Tribunal Tributário de Lisboa recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo ...(AT) a reconhecer a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a fracções ...104.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa «as áreas ou ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2010, de 31 de Agosto de 2010
... n.º 1 do artigo 86.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa, rati- ficado pela ...