postos abastecimento legislação
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Lei n.º 35/2014
... de extensão emitidos ao abrigo da legislação ... revogada pela presente lei ... Artigo 11.º ... concursais para ocupação de postos de trabalho previstos ... nos mapas de pessoal ... c) Distribuição e abastecimento de água; ... d) Ambulâncias, bombeiros e ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... saneamento de águas ... a) Seja impossível a ocupação dos postos de trabalho em causa por trabalhadores com ...
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... a alte- rar, as referências à legislação nacional ou comunitária fei- tas nas presentes ... locais de descanso agra- dáveis, bem como postos de abastecimento de combustíveis e ...
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... armazenamento e de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, normalmente designadas por postos de abastecimento decombustíveis ... A ... ões de armazenamento abrangidas pela legislação sobre o controlo dos perigos associados a ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, electricidade, gás, comunicaçóes e ... o) Sistema de postos de emergência SOS ... p) Iluminaçáo ... q) ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ... b) Os edifícios de apoio a postos de abastecimento de combustíveis, tais como ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... óleo colorido e marcado em posto de abastecimento de combustível ... Apresentou alegações que ... competência para licenciar as obras e os postos de abastecimento de combustíveis não era das ... dos postos de abastecimento à nova legislação, e não ao aumento do número de mangueiras, o ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... situações que, em desrespeito da legislação aplicável, carecem de título comprovativo dos ... e bermas; ff) «Posto de abastecimento de combustíveis» a ins- talação marginal à ... equipamentos de apoio à estrada os postos de abastecimento de combustíveis, os abrigos e ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... de Segurança, nos termos da legislação em vigor ... 5204 CAPÍTULO III ... Órgãos ... abastecimento e a manutenção, e o respetivo abate; ... b) ... apoio às operações e com os centros e postos de comando, a execução das atividades relativas ...
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Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... aos órgãos regulados por legislação própria, clarificando o enquadramento da ... b) A Direção de Abastecimento; ... c) A Direção de Infraestruturas; ... d) A ... - Os comandantes de zona marítima têm os postos de ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... está vinculada, por via de legislação europeia e nacional. Sucede, contudo, que os ... ável aos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento e resíduos urbanos ... (fax); q) Telex; r) Telefones; s) Postos telefónicos públicos; t) Telefones sem fios; u) ...
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Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... saneamento de águas ... a) Seja impossível a ocupação dos postos de trabalho em causa por trabalhadores com vín- ...
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Lei n.º 75-B/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... , designadamente mediante portabilidade dos postos de trabalho para os mesmos. 2 - Os novos ... de titularidade municipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios ... produtos de petróleo e a instalações de postos de abastecimento de combustíveis, tais como ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ) Regime dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas ... armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, aprovado pelo ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... que garantem a segurança do abastecimento de electricidade. Prevê-se, ainda, um regime ... -Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, sejam postos" em causa por alteraçóes de titulares da concess\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... do respectivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria-prima; f) Acréscimo excepcional de ... informação relativa à existência de postos de trabalho permanentes que estejam disponíveis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-3-2022 ... Secção XVI Garantia do abastecimento e situações de emergência ... Artigo 100.º ... alternativa e com capacidade equivalente, postos de carregamento de veículos elétricos ...
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Acórdão nº 047/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2017
De harmonia com o disposto no artigo 2.º do DL n.º 15/97, de 17 de Janeiro, estão dispensadas de qualquer licenciamento as obras de alteração a efectuar em postos de abastecimento de combustíveis, tendo em vista a instalação ou adaptação da capacidade de armazenagem e dos equipamentos de medição para o gasóleo colorido e marcado.
... ção do número de mangueiras de abastecimento de combustível no posto de abastecimento sito na ... resulta da conjugação da variada legislação relativa ao PAC e sufragado pela jurisprudência, ... vimos mencionando, no que se reporta aos Postos de Abastecimento de Combustíveis, haverão, em ... -
Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
... os bens fornecidos se destinaram ao abastecimento" dos navios nelas identificados (cfr. tais declara\xC3" ... fins não comerciais, nos termos da legislação aplicável” (32º-1/a); ─ Mercadorias ... fornecimento de bens de abastecimento postos a bordo das embarcações em causa nos autos, ...
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Aviso n.º 7029/2022
... , de 14 de junho (REAP), ou outra legislação que o venha a substituir; ... (8) A localizar em ... e) Postos de abastecimento de combustíveis e áreas de ...
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Aviso n.º 9395/2016
... de reservas de recrutamento para 5 (cinco) postos de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade ... de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis, analisar projetos de execução para os mesmos, enquadrando com a legislação; efetuar vistorias iniciais e finais às unidades ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... abastecimento e com qualidade de serviço ... A possibilidade ... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de ... lente, postos de carregamento de veículos elétricos ...
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Regulamento n.º 647/2022
... legislação especifica e não se enquadram na definição ... g) Colaborar na gestão de postos de turismo ou de postos de informação ... órios de combustíveis e postos de abastecimento de ... combustíveis, nos termos da legislação ...
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Aviso n.º 20839/2023
... legislação especifica e não se enquadram na definição ... postos de turismo ou de postos de informação ... órios de combustíveis e postos de abastecimento de ... combustíveis, nos termos da legislação ...