postos abastecimento legislação

2635 resultados para postos abastecimento legislação

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ... que garantem a segurança do abastecimento de electricidade. Prevê-se, ainda, um regime ...-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, sejam postos" em causa por alteraçóes de titulares da concess\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002

    ... armazenamento e de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, normalmente designadas por postos de abastecimento decombustíveis. A aludida Lei ...ões de armazenamento abrangidas pela legislação sobre o controlo dos perigos associados a ...

  • Acórdão nº 623/19 de Tribunal Constitucional, 23 de Outubro de 2019

    ... abastecimento de combustível” praticado pelo Município de ... sobre postos de venda de carburantes, uma medida justa. . ... central ao abrigo de legislação anterior, serem afetados os bens “segurança” ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ... situações que, em desrespeito da legislação aplicável, carecem de título comprovativo dos ... e bermas; ff) «Posto de abastecimento de combustíveis» a ins- talação marginal à ... equipamentos de apoio à estrada os postos de abastecimento de combustíveis, os abrigos e ...

  • Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

    ... de Segurança, nos termos da legislação em vigor. 5204 CAPÍTULO III. Órgãos centrais ...abastecimento e a manutenção, e o respetivo abate;. b) ... apoio às operações e com os centros e postos de comando, a execução das atividades relativas ...

  • Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... aos órgãos regulados por legislação própria, clarificando o enquadramento da ...b) A Direção de Abastecimento";. c) A Direção de Infraestruturas;. d) A Direç\xC3"... - Os comandantes de zona marítima têm os postos de ...

  • Edital n.º 609/2016

    ... Nota Justificativa A atividade de abastecimento público de água às populações constitui a ...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... junto dos utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet da ...

  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008

    ... residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, electricidade, gás, comunicaçóes e ...o) Sistema de postos de emergência SOS. p) Iluminaçáo. q) ...

  • Aviso n.º 9395/2016

    ... de reservas de recrutamento para 5 (cinco) postos de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade ... de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis, analisar projetos de execução para os mesmos, enquadrando com a legislação; efetuar vistorias iniciais e finais às unidades ...

  • Aviso n.º 5929/2019

    ... e indústria tecnológica; c) Número de postos de trabalho a criar (igual ou maior que) 30; d) ... de infraestruturas; xi) a) Rede de Abastecimento de Água - desenho 11.1, à escala 1:25 000; xi) ..., de 14 de junho (REAP), ou outra legislação que o venha a substituir, às seguintes ...

  • Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007

    ... a retalho dos combustíveis em todos os postos de abastecimento, independentemente da sua ... a alte- rar, as referências à legislação nacional ou comunitária fei- tas nas presentes ...

  • Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03

    ... de contas, competente nos termos da legislação do Estado de origem, apresentada pelo requerente ...2.ª - Postos de transformação até 250 kVA. Engenheiro ... de petróleo e de postos de abastecimento de combustível. Engenheiro mecânico ...

  • Regulamento n.º 54/2018

    ...Artigo 2.º Natureza Jurídica e Legislação" Aplicável 1 - A Comunidade Intermunicipal da Lez\xC3"... execução para unidades de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis, e o seu ...

  • Regulamento n.º 269/2018

    ...Artigo 2.º Natureza Jurídica e Legislação" Aplicável 1 - A Comunidade Intermunicipal da Lez\xC3"... execução para unidades de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis, e o seu ...

  • Despacho (extrato) n.º 11409/2017

    ...) Proceder à inspeção de ascensores e de postos de abastecimento de combustíveis; h) Emitir ... com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de ...

  • Despacho (extrato) n.º 6910/2019

    ...) Proceder à inspeção de ascensores e de postos de abastecimento de combustíveis; h) Emitir ... com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de ...

  • Edital n.º 683/2018

    ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Por conseguinte, decorre do ... Tâmega; Guarda Nacional Republicana - Postos Territoriais de Valpaços, Carrazedo de ...ável: a) Farmácias; b) Postos de abastecimento de combustível e estações de serviço; c) ...

  • Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007

    ... efeitos da presente lei e demais legislação sobre a prevenção do tabagismo, entende -se ... ca- sas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios, ...) Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;. t) Nos aeroportos, nas ...

  • Acórdão nº 09260/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016

    I – Para determinação da competência hierárquica, face do preceituado nos artigos 26º al. b), 38º al. a) do ETAF e 280º n.º 1 do Código de Procedimento e Processo Tributário, o que é relevante é decidir se o Recorrente nas alegações de recurso e respectivas conclusões suscita qualquer questão de facto ou limita o seu dissentimento ao julgamento de direito realizado na sentença. II – Tendo a...

    ... abastecedoras em posto de abastecimento de combustível pertença da Recorrente. Tendo ... competência para licenciar as obras e os postos de abastecimento de combustíveis não era das ... a recorrida, amplamente suportada na legislação que vimos mencionando, no que se reporta aos ...

  • Aviso n.º 13367/2016

    ... do estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável; iii) Dotar de sistema de ... e de enfermagem, agências funerárias, postos de abastecimento de combustível, equipamentos ...

  • Aviso n.º 5785/2018

    ...ículos motorizados; c) A instalação de postos de abastecimento de combustível e áreas de ...v) .. (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2).. vi) .. 4 - .. a) .. b) .. c) .. ...

  • Aviso n.º 12231/2019

    ... devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, centros médicos e de enfermagem, postos de abastecimento de combustível, equipamentos ...

  • Regulamento n.º 651/2016

    ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído." Torna-se, assim, ... e de enfermagem, agências funerárias, postos de abastecimento de combustível, equipamentos ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018

    ... como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações; a inventariação dos recursos ... do pagamento de IMI nos termos da legislação em vigor, durante o período em que a isenção ...às câmaras municipais com referência aos postos de abastecimento de combustíveis, para mais ...

  • Regulamento n.º 61/2018

    ... de pessoal, de acordo com a legislação em vigor; Divulga informação relevante sobre ... conformidade; Gere os cartões de abastecimento da frota automóvel da Organização; Quando ... execução para unidades de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis, e o seu ...