postos abastecimento legislação
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Regulamento n.º 54/2018
... Artigo 2.º Natureza Jurídica e Legislação" Aplicável 1 - A Comunidade Intermunicipal da Lez\xC3" ... execução para unidades de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis, e o seu ...
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Regulamento n.º 269/2018
... Artigo 2.º Natureza Jurídica e Legislação" Aplicável 1 - A Comunidade Intermunicipal da Lez\xC3" ... execução para unidades de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis, e o seu ...
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Acórdão nº 241/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... ção e funcionamento de posto de abastecimento de ... combustíveis, explorado pela ora ... postos - é totalmente alheio ao custo ou valor de ... legislação anterior, serem afectados os bens "segurança" e ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... ) Proceder à inspeção de ascensores e de postos de abastecimento de combustíveis; h) Emitir ... com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de ...
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Despacho (extrato) n.º 11409/2017
... ) Proceder à inspeção de ascensores e de postos de abastecimento de combustíveis; h) Emitir ... com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º ... do respectivo mercado, incluindo o abastecimento de matéria-prima; f) Acréscimo excepcional de ... informação relativa à existência de postos de trabalho permanentes que estejam disponíveis ...
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Despacho n.º 12654/2020
... com os licenciamentos regulados por legislação específica, como os reservatórios de eis, postos de abastecimento, redes de gás, áreas de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 170/2005 . Estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis, bem como cria regras especiais para a indicação daqueles preços nos postos de abastecimento ao público existentes nas auto-estradas
... INDICAÇÃO DAQUELES PREÇOS NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO AO PÚBLICO ... EXISTENTES NAS AUTO-ESTRADAS ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 10-7-2008 Pág. 1 de 7 ... Estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos ...
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Edital n.º 683/2018
... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Por conseguinte, decorre do ... Tâmega; Guarda Nacional Republicana - Postos Territoriais de Valpaços, Carrazedo de ... ável: a) Farmácias; b) Postos de abastecimento de combustível e estações de serviço; c) ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... a temática em análise, bem como na legislação atualmente em vigor ... Em todo o trabalho houve ... produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de ... combustíveis ... Artigo ...
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Acórdão nº 09260/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
... abastecedoras em posto de abastecimento de combustível pertença da Recorrente ... competência para licenciar as obras e os postos de abastecimento de combustíveis não era das ... a recorrida, amplamente suportada na legislação que vimos mencionando, no que se reporta aos ...
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Aviso n.º 13367/2016
... do estabelecimento, de acordo com a legislação aplicável; iii) Dotar de sistema de ... e de enfermagem, agências funerárias, postos de abastecimento de combustível, equipamentos ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ículos motorizados; c) A instalação de postos de abastecimento de combustível e áreas de ... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ...
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Aviso n.º 12231/2019
... devidamente escaladas, nos termos da legislação aplicável, centros médicos e de enfermagem, postos de abastecimento de combustível, equipamentos ...
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Regulamento n.º 651/2016
... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído." Torna-se, assim, ... e de enfermagem, agências funerárias, postos de abastecimento de combustível, equipamentos ...
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Aviso n.º 8213/2021
... ção da tipologia e sem prejuízo da legislação em vigor: (ver documento original) 3 - [ ... ] 4 - ... éns, artesanato, garagens, oficinas e postos de abastecimento de combustíveis, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018
... como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações; a inventariação dos recursos ... do pagamento de IMI nos termos da legislação em vigor, durante o período em que a isenção ... às câmaras municipais com referência aos postos de abastecimento de combustíveis, para mais ...
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Regulamento n.º 61/2018
... de pessoal, de acordo com a legislação em vigor; Divulga informação relevante sobre ... conformidade; Gere os cartões de abastecimento da frota automóvel da Organização; Quando ... execução para unidades de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis, e o seu ...
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Acórdão nº 220/20 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2020
... de combustível e de ar do posto de abastecimento da área ... de serviço de Antuâ-A1, km 262, ... postos de abastecimento de combustíveis líquidos, ... legislação e regulamentação própria dos postos de ...
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Regulamento n.º 266/2017
... comprovada, nos termos da legislação geral, que pretendam exercer ou renovar uma ... de produtos de petróleo e instalação de postos" de abastecimento de combustíveis - 60,00 7 - Jun\xC3" ...
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Acórdão nº 0577/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
De harmonia com o disposto no artigo 2.º do DL n.º 15/97, de 17 de Janeiro, estão dispensadas de qualquer licenciamento as obras de alteração a efectuar em postos de abastecimento de combustíveis, tendo em vista a instalação ou adaptação da capacidade de armazenagem e dos equipamentos de medição para o gasóleo colorido e marcado.
... ção do número de mangueiras de abastecimento de combustível no posto de abastecimento de ... competência para licenciar as obras e os postos de abastecimento de combustíveis não era das ... por não se encontrar contemplado na legislação de proteção às estradas nacionais (DL 13/71 de ... -
Regulamento n.º 1052/2016
... legislação aplicável; c) Centros médicos e de enfermagem, ... rodoviários e ferroviários ou em postos de abastecimento de combustíveis de ...
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Aviso n.º 14867/2018
... situados em estações rodoviárias ou em postos de abastecimento de combustíveis de ... de permanência, sem prejuízo da legislação aplicável a cada um dos setores. Artigo 6.º ...
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Aviso n.º 2674/2021
... : a) Reforçar as infraestruturas de abastecimento de água e de tratamento de água residuais; b) ... o interessado de cumprir toda a legislação e regulamentação geral aplicáveis, em cada ... de recursos energéticos renováveis; iv) Postos de abastecimento público de combustíveis, se ...
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Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua atual redação. Alteração ao ... ) Instalações de parques de garrafas e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos ... ífica em vigor; jj ) Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e ...