postos abastecimento legislação
4014 resultados para postos abastecimento legislação
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Despacho n.º 166/2021
... orgânicas flexíveis, nos termos da legislação em vigor. 2 - A estrutura nuclear é composta ... ção e gestão do sistema de abastecimento de água para consumo público; c) Recolha, ... dos edifícios, grupos geradores e postos de transformação; h) Assegurar a existência de ...
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Regulamento n.º 387/2022
... ário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e Drenagem de Águas ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... dores, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet da ...
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Edital n.º 2081/2023
... no domínio dos sistemas de abastecimento público de água, saneamento de águas ... público é efetuado nos dias úteis nos postos de atendimento Munici- pais. Artigo 4.º Direito ... Artigo 8.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto omisso neste ...
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Edital n.º 927/2017
... de "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", "Regulamento de Serviço de ... 58/2005, de 19 de dezembro, e demais legislação complementar, o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de ... junto dos utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet do ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... Águas Residuais ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... zadores/as, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet da ...
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Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
... Áreas técnicas, acima ou abaixo do solo (postos de transformaçáo, centrais térmicas, casas das ... SUBSECÇÁO II ... Postos de Abastecimento de Combustíveis Artigo 30 ... Tipificaçáo ...
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Regulamento n.º 320/2018
... ções deste Regulamento e demais legislação aplicável.Artigo 2.ºNoção1 - O Mercado ... Municipal de Velas é constituído por 9 postos de venda fixos (lojas), dotadas de bancada, ... ário e Normas de Abastecimento1 - O abastecimento será realizado na hora que antecede a abertura ...
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Acórdão nº 044452 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 1999
I - O abastecimento de combustíveis não é um serviço público para os efeitos do art°. 3°. nº 1 al. f) do Regime de licenciamento (RLOP) aprovado pelo DL 445/91, nem a autorização para instalar um posto de abastecimento em propriedade privada marginante de EN é uma concessão em sentido técnico. II - Não existe serviço público porque a sociedade e o seu sistema jurídico não consideraram a...
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Aviso n.º 9690/2023
... aprovado o presente Regulamento do Abastecimento de Água e do ... Saneamento de Águas Residuais ... Artigo 3.º ... Legislação aplicável ... Em tudo quanto omisso neste ... designadamente nos postos de atendimento ao público e no sítio na ...
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Aviso n.º 7222/2023
... Aprova o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas ... Residuais do ... Artigo 4.º ... Legislação Aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet da ...
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Regulamento n.º 811/2022
... ário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água no Município da Golegã ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto omisso neste ... designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet da ...
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Portaria n.º 303/2021
... correspondentes à criação líquida de postos de trabalho para jovens e ... para desempregados ... a aquisição de eletricidade para abastecimento de veículos ... (artigo 59.º-A do EBF), ... legislação, a partir de 1 de julho de 2019 e respetivas ...
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Regulamento n.º 384/2021
... éstico "automático" espelhando a legislação em vigor, e a introdução de um novo artigo ... : "Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e de Drenagem e de Águas Residuais" e ... , pela forma e nos locais de cobrança postos à disposição dos utilizadores pela CMB. 2 - ...
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Resolução n.º 181/2003, de 24 de Novembro de 2003
... loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor; 'Manutenção' - operações de ... éns, artesanato, garagens, oficinas e postos de abastecimento de combustíveis, desde que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 8.º Novos postos ... Artigo 9.º Passagem à reserva e reforma ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 25-8-2021 ... abastecimento; ... c) Na categoria de praças, as classes de ...
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Regulamento n.º 53/2017
... ídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de águas residuais ... abastecimento, do Regulamento e da legislação em vigor; s) «Marco de água»: equipamento de ... junto dos Utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e nos seguintes sítios na ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... postos" de venda a retalho (venda directa, por correspond\xC3" ... O abastecimento de energia para o accionamento dos cursores deve ...
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Regulamento n.º 513/2020
... gestão dos serviços públicos de Abastecimento de Água e de recolha, transporte e tratamento de ... Artigo 3.º Legislação aplicável Em tudo quanto omisso neste ... junto dos Utilizadores, designadamente nos postos de atendimento e no sítio na Internet da ...
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Resolução n.º 158/2000, de 20 de Novembro de 2000
... , respeitando o estipulado na legislação sobre planos municipais de ordenamento do ... específica em vigor, garagens, oficinas e postos de abastecimento de combustíveis, desde que ...
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Resolução n.º 109-C/2000, de 21 de Agosto de 2000
... definidos com estas designações na legislação em vigor; Reconstrução - obras necessárias à ... que não seja garantido o acesso, o abastecimento de água potável e a evacuação de esgotos e ... C e D, artesanato, garagens, oficinas e postos de abastecimento de combustíveis, desde cumpram ...
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Anúncio de procedimento n.º 360/2021
... , na sua redação atual, e demais legislação aplicável ao setor 7.2 - Informação sobre ... à qualidadeNome: Cobertura geográfica de postos de abastecimento no Concelho de Lisboa ...
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Regulamento n.º 915/2023
... ção do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de ... Águas Residuais do ... mento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... designadamente, nos postos de atendimento e no sítio na Internet dos ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta ... 3 - Infraestruturas: a) Abastecimento de Água; b) Drenagem de Águas Residuais; c) ... Artigo 74.º Áreas de Serviço e Postos" de Abastecimento Público de Combustível 1 - As \xC3" ...
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Aviso n.º 14642/2016
... concursais comuns, para o preenchimento de postos de trabalho da categoria Assistente Operacional, ... de Canalizador, para a área de Abastecimento de Água; Ref.ª C) - 1 posto de trabalho de ... 4 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... Projeto de Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas ... Residuais do ... cumprimento ao definido na legislação, nomeadamente, o disposto no Decreto-Lei n.º ... zadores, designadamente, nos postos de atendimento e no sítio na Internet dos ...