postos abastecimento legislação
3899 resultados para postos abastecimento legislação
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Aviso n.º 14867/2018
... situados em estações rodoviárias ou em postos de abastecimento de combustíveis de ... de permanência, sem prejuízo da legislação aplicável a cada um dos setores. Artigo 6.º ...
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Aviso n.º 1749/2024
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 — O presente regulamento aplica ... : i ) Subunidade de Ambiente: 1) Abastecimento de Água; 2) Saneamento; 3) Resíduos Sólidos; ... a criação de empresas e de novos postos de trabalho; 8) Elaborar e/ou atualizar o ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-3-2020 ... Artigo 30.º Preenchimento dos postos de trabalho ... Artigo 31.º Orçamentação e ... c) Distribuição e abastecimento de água; ... d) Ambulâncias, bombeiros e ...
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Aviso n.º 2674/2021
... : a) Reforçar as infraestruturas de abastecimento de água e de tratamento de água residuais; b) ... o interessado de cumprir toda a legislação e regulamentação geral aplicáveis, em cada ... de recursos energéticos renováveis; iv) Postos de abastecimento público de combustíveis, se ...
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Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua ... atual redação ... gg) Instalações de parques de garrafas e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos ... jj) Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e ...
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Regulamento n.º 128/2022
... ção e da Edificação), e demais legislação conexa, na sua atual redação. Alteração ao ... ) Instalações de parques de garrafas e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos ... ífica em vigor; jj ) Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e ...
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Regulamento n.º 154/2024
... preços dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de ... e em funcionamento de acordo com a legislação cooperativa, e sem fins lucrativos, no que ... bilhetes para espetáculos em agências ou postos de vendas, assim como, pela realização de ...
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Aviso n.º 11305/2023
... ficação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e, ainda, ... 4 — [ ... ] ... Artigo 28.º ... Postos" de abastecimento público de combustíveis ... 1 \xE2" ...
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Acórdão nº 0173/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017
... íveis e de ar e água do posto de abastecimento da área de serviço de ……….., km 262, ... as situações nomeadamente quando os postos de combustíveis prestem abastecimento na via ... ídica (Teixeira Ribeiro, Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 117º, página 294) ...
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Aviso n.º 12076/2020
... a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ... ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda deve ser efetuado, com 15 dias de ... ] O projeto de infraestruturas de abastecimento de água, para além do disposto na portaria que ...
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Aviso n.º 18050/2023
... de desenvolvimento e demais legislação em vigor, sem prejuízo do disposto no ... d) A alteração de postos de abastecimento de combustíveis existentes; ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... e náo esteja em causa o abastecimento público ... Finalmente, um dos maiores ... a prestaçáo de serviços tais como, postos de venda para combustíveis, zona destinada à ...
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Aviso n.º 22017/2023
... sem prejuízo da aplicação da legislação laboral e do ruído. Existindo um Regulamento ... ários, aéreos ou marítimos, bem como em postos abastecedores de combustível de funcionamento ... e de Enfermagem; c ) Postos de abastecimento público de combustível; d ) Agências ...
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Acórdão nº 01222/13.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I - As taxas previstas no disposto no art. 100.º do Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Vila Nova de Gaia e no art. 29.º da respectiva Tabela anexa, devidas por “bombas abastecedoras de carburantes líquidos e bombas de ar ou de água” não assentam em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas...
... taxas pela instalação e funcionamento de postos de abastecimento de combustível, referentes a ... deveres específicos impostos peia legislação e regulamentação técnica aplicável, interfere ... -
Regulamento n.º 1143/2023
... a temática em análise, bem como na legislação atualmente ... Em todo o trabalho houve a ... produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de ... combustíveis ... N.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 1988 e que, nos termos da legislação anterior, se iriam concretizar em deduções à ... elegibilidade: a) Criação de um a cinco postos de trabalho, nos seis primeiros meses de ... afetos à atividade de abastecimento público de água às populações, de saneamento ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , o regulamento do serviço de abastecimento público de água e de drenagem de águas ... cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do ... de árvores, marcos de incêndio, postos e caixas de eletricidade, passadeiras e ...
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Edital n.º 18/2017
... produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis (Secção II) e ... concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ...
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Aviso n.º 12231/2017
... concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... solo (postes de iluminação, ecopontos, postos de transformação, arborização, mobiliário ... , rede de distribuição de energia, abastecimento de água e saneamento ou quando a sua conclusão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... não se esgota naturalmente na legislação penal. Num primeiro plano há que destacar a ... sejam total ou parcialmente destruídos ou postos" fora do comércio. Ver todas as alteraç\xC3" ... ços públicos ou destinadas ao abastecimento" e satisfação de necessidades vitais da populaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3068-B/2021
... ários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água não isentas de controlo ... o interessado de cumprir toda a legislação e regulamentação geral aplicáveis, em cada ... de recursos energéticos renováveis; iv) Postos de abastecimento público de combustíveis; b) ...
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Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica ... e sem prejuízo das disposições ... ção de aerogeradores, exceto para abastecimento particular de edificações exis- ... tentes ... sólidos, líquidos e gasosos, incluindo postos de combustível; ... e) A instalação de ...
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Acórdão nº 1212/11.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2018
1. A instalação das bombas de combustível está sujeita a licenciamento e por este é cobrada uma taxa. 2. Não se considera legalmente fundamentado o acto de liquidação corporizado na notificação para pagamento da taxa de combustíveis se nele não é referido a que licenciamento (facto tributário) se reporta num contexto em que o contribuinte não solicitou à entidade emitente qualquer licenciamento,...
... Abastecimento de Combustíveis (PAC), localizado na EN … ao ... os produtos petrolíferos à venda nos postos de abastecimento de combustíveis à medida da ... -
Aviso n.º 20222/2022
... ções e condições previstas na legislação que rege o Sistema de Gestão Integrada de Fogos ... ários, florestais, mineiros ou de abastecimento" público de água não isentas ... de controlo pr\xC3" ... iv) Postos de abastecimento público de combustíveis; ...
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Edital n.º 1040/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ... ção de aerogeradores, exceto para abastecimento particular de edificações existentes dentro do ... sólidos, líquidos e gasosos, incluindo postos de combustível; e) A instalação de ...