portaria 53 71 3 fevereiro
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Parecer n.º 26/2016
... força do disposto no artigo 26.º, n.os 2 e 3, do referido decreto-lei, o diretor de ... , cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro (artigo ... do número anterior são fixados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... de 17 de junho, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 53-F/2006, de 29 de dezembro. (30) Diploma alterado ... /98, de 24 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, pela Lei n.º 30/2008, de ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 451-(3) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, retificado ... Artigo 53.º ... Ocupações e utilizações ... 1 — ... Disposições gerais ... Artigo 71.º ... Identificação ... O Solo Urbano ...
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Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61
... , (2) F… ... J……, (3) J…… M…… ... , (4) E…… J… ... , ... 4°, 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que ... 511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... Ministro da Defesa Nacional, de 18 de Fevereiro" e o número único da portaria conjunta do Minist\xC3" ... Acrodo das partes ... 53) Por despacho do Ministro de Estado, da Defesa ... -
Portaria n.º 156/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... - tao proposta, nos termos do disposto no artigo 3. do Decreto -Lei n. 93/90, de 19 de maro, ... 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 26, ... ou Canalizados C.1 E.4 E.1 E.3 E.5 E.2 993,53 963,84 920,71 965,84 886,74 886,16 1113,05 ...
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Declaração n.º 5/2022
... {word-spacing:-4.611600px;}.ws168{word-spacing:-3 ... de Ministros n.º 36/2005, de 24 de fevereiro; iv ) Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de ... Artigo 53.º Usos 1 — Para além dos usos decorrentes das ... Artigo 71.º Áreas para espaços verdes e de utilização ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Declaração n.º 5/2022
N.º 3" 5 de janeiro de 2022 Pág. 379 ... Diário da Rep\xC3" ... de Ministros n.º 36/2005, de 24 de fevereiro; ... iv) Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano ... Artigo 53.º ... 1 — Para além dos usos decorrentes das ... puladas em regulamento municipal ... Artigo 71".º ... Áreas para espaços verdes e de utilizaç\xC3" ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Aviso n.º 1510/2022
... -align:16.797600px;}.ls4c{letter-spacing:-3 ... :57.423536pt;}._c{width:63.859884pt;}._18{width:71 ... Vale do T ejo (PROF LVT) apro- vado pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro; f ) Plano de ... Artigo 53.º Regime dos espaços agrícolas de produção 1 ...
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Aviso n.º 11009/2023
... dispõe a alínea a) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei ... n.º 44/2005, e 23 de fevereiro, na redação atual, e a Câmara Municipal, no ... d) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 dezembro, na sua atual redação, ... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril, pela Portaria n.º 1424/2001, de 13 de dezembro, considerando ... Artigo 71.º ... Casos omissos ... Os casos omissos e as ...
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Aviso n.º 6951/2022
... beração de 27 de fevereiro de 2015 referente à aprovação do Plano de ... deliberação com o seguinte teor: ... ”3.º Ponto — Ratificação da deliberação da ... seguintes usos e atividades: ... a) Portaria e/ou receção; ... b) Comércio; ... c) ... Artigo 53.º ... Sistema de execução ... 1 — Os ... 71 144,00 144,00 144,00 100 180,00 1,25 2 6,50 1 1 ...
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Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... {word-spacing:2.815200px;}.ws19{word-spacing:3 ... ísmo, tomada na sua sessão de 28 de fevereiro de 2020, as atividades e os recursos dos ... trabalho, conforme modelo aprovado pela Portaria n.º 71/2015, de 10 de março. 3. A ficha de ...
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Aviso n.º 18115/2021
... pal; I.3" Outras limitações ao regime de uso e I.4 Patrim\xC3" ... Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... b) De ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53"/2010, de 2 de agosto, retificado pela ... Declara\xC3" ... Artigo 71.º ... 1 — O uso dominante dos Espaços Urbanos ...
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Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
... pelo Decreto -Lei n.º 45/94, de 22 de fevereiro ... Em sequência, o Decreto -Lei n.º 138 , de 3 de ju- nho, criou o Instituto de Navegabilidade ... /2006, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 53 -A/2006, de 29 de dezembro ... Artigo 10.º ... Antigo edifício da portaria, sito na zona portuária, sem número, freguesia ... Edifício sito na Rua dos Poveiros, 71, freguesia de Mon- serrate, concelho de Viana do ...
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Aviso n.º 9302/2022
... na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2022, ... aprovou por maioria dos membros ... Conforme previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do RJIGT a entidade responsável ... Florestal do Centro Litoral (PROF-CL), Portaria ... n.º 56/2019, de 11 de abril, alterado pela ... º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º, 53".º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 61.º, 64.º, 65.\xC2"º, 66.º, 67.º, ... 68.º, 70.º, 71".º, 73.º, 74.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.\xC2" ...
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Declaração n.º 120/2021
... unanimidade, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos ... ública 2.ª série n.º 42, de 28 de fevereiro de 2012). 2 - O Plano acautela a programação ... inundáveis e ameaçadas pelas cheias Artigo 53.º Identificação e regime 1 - As áreas ... ção para indústria e/ou armazéns Artigo 71.º Exceções e ajustamento Não obstante o ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Acórdão nº 149/13.0TBMRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
1. Conforme AUJ n.º 5/2015, de 19/3/2015, e n.º1 do art.º 4.º-A da Lei n.º 75/98, de 19/11, aditado pela Lei n.º 71/2018 de 31/12, o montante da prestação de alimentos a cargo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores não pode exceder o montante da prestação de alimentos a que está vinculado o devedor e estabelecida no acordo ou na decisão judicial de regulação do exercício das...
... Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro, e no artigo 3.º n.º 3 do DL n.º 164/99, de 13 de Maio, a ... Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro) ... É, pois, ... , o legislador, através da Lei n.º 71/2018, de 31/12 (Lei que aprovou o Orçamento de ... Apoios Sociais (IAS) foi criado pela Lei n.º 53 ... -
Decreto-Lei n.º 187/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... 100.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... 3 - A identificação da categoria, do grau de ... formação específico é regulado por portaria do membro do Governo com a tutela do INE, I. P., ... e) O Despacho n.º 71/89, de 6 de novembro, publicado no f) O Despacho ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... Portaria n.° 288/2013. D.R. n.° 182, Série I de ... n.° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° 94/62/CE, ... , que altera o anexo II à Diretiva n.° 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... ão da Diretiva n.° 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal ... da ADSE, da ADM e da SAD Lei n.° 71/2013. D.R. n.° 168, Série I de 2013-09-02 – ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 3 - Fica vedada a celebração de qualquer negócio ... , afetados pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinados a cofinanciar iniciativas de ... matéria, designadamente o Decreto-Lei nº 71/95, de 15 de abril. 2 - Fica o Governo Regional ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... do Mundo 01 União Europeia — Instituições 53.600.000 02 União Europeia — Instituições — ...
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Despacho n.º 2868/2023
... alínea f) do artigo 2.º, no n.º 7 do artigo 3.º, nos n.os ... 1 e 3 do artigo 9.º, ... no ... , e previstos no n.º 5 do ponto 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de março, no âmbito do Fundo ... º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro; ... f) No âmbito dos artigos 3.º-A e 4.º-A do ... º, 23.º-A, 34.º, 47.º, 52.º, 63.º, 67.º, 71.º, 75.º, 75.º-A, 83.º, ... 86.º-B, 98.º, ... ) No âmbito do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 53/2020, de 11 de agosto; ... oo) No âmbito dos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 31 ... Diário da ... saneador o valor da causa em 2.687.466,71 €, foi, em 22.11.2017, proferida sentença que ... retirou, fez seus e comprou de 21 de Fevereiro a 31 de Março de 2016 e de 1 a 30 de Abril ... o não seja -artigos 248 do CPC, e portaria prevista no n.º 1 ... do artigo 132.º do CPC, ... N.º 1 3 de janeiro de 2022 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 3.º Divisão judicial ... Artigo 4.º Sede, área ... Artigo 53.º Turnos ... Artigo 54.º Turnos de férias ... Artigo 71.º Desdobramento ... Artigo 72.º Departamento de ... termos definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ... com as especialidades constantes do presente ...
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Portaria n.º 234/2022
... atual, dispõe, na respetiva alínea e) do n.º 3 do ... artigo 11.º, que constitui um dever ... 51/2000, de 9 de fevereiro, e ... 1425/2004, de 25 de novembro, definiu os ... que se destina; ... qq) Corpete — M (fig. 53) — confecionado em tecido de cor branca. De ... ggg) Jaqueta azul — F (fig. 71 e 71.1) — confecionada em tecido azul, cintada, ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... 3 - Procedimento complexo de avaliação externa ... , pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ... 53). Refira-se que o n.º 2 do artigo 8.º do CDADC ... pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março(71), que revogou o Código do Direito de Autor, ... , nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto (alterada pela ...
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Aviso n.º 25126/2023
... {letter-spacing:1.734600px;}.ls11{letter-spacing:3 ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento ... de 16 de novembro, e 11/2023, de 10 de fevereiro; Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), ... , alterada por último pelo Decreto-Lei n.º 53"/2023, de 5 de julho). 4 — Os métodos de seleç\xC3" ... /93, de 22 de janeiro (conjugação com a Portaria 94/96, de 26 de março); Crimes previstos na Lei ...
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Acórdão nº 02/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a referida norma válida e eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, há que...
... , atento o disposto no seu artigo 85.º, n.º 3, o pagamento da TOS passou a ser da exclusiva ... , tal como resulta dos números 1 a 3 do artigo 53.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... n.º 98/2008, de 23 de junho e da Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro, cláusula 11.º ... , de 3 de março, e artigo 246.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro ... R. Ora, ...