portaria 53 71 3 fevereiro

1544 resultados para portaria 53 71 3 fevereiro

  • Parecer n.º 2/2017
    ... entidades, as transferências aumentaram 183,3 milhões de euros, destacando-se, também, o ... Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, com efeitos reportados a 01-01-2015. O Decreto ... Orçamento, fazendo cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, .../83, de 25 de fevereiro, aditado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, constituem receita da ... de diversos apoios, atribuídos por portaria...
  • Aviso n.º 9518/2016
    ..., de 18 de julho de 2008, 3497, de 11 de fevereiro de 2009, 5292-A/2010, de 12 de março, e ... a alínea h) do n.º 2 do artigo 11.º, os n.os 3.6 e 3.7 do artigo 12.º e os n.os 1.2 e 1.3 do ... dezembro de 1892, e nos Decretos-Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, 53/74, de 15 de fevereiro, ... de maio, e 175/88, de 17 de maio, e na Portaria" 528/89, de 11 de julho, no que se refere à prote\xC3"...
  • Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
    ... (REQUERENTE), notificada, em 6 de fevereiro de 2017 douto Acórdão proferido pelo Supremo ... 3.º De acordo com o previsto na alínea b) do n.° ..., na redação que lhe foi dada pela Lei n.° 53-A/2006, de 29 de dezembro (cf. comprovativo de ... do disposto no n.°3 do artigo 33.° da Portaria n.° 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o ... 71.° E reitera o mesmo Tribunal que «Os dois ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 49/2014 - Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
    ... e quadros de magistrados Artigo 3.º Divisão judicial O território ... formadoras, nos termos definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da ... na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as especialidades constantes do presente ... e serviço urgente Artigo 53.º Turnos 1 - O serviço urgente referido ... da Comarca de Braga Artigo 71.º Desdobramento 1 - O Tribunal Judicial ...
  • Aviso n.º 5357/2022
    ...-align:16.800400px;}.ls32{letter-spacing:-3...:11.260058pt;}._6{width:23.065304pt;}._b{width:71... n.º 35/2020, Série II, de 19 de Fevereiro, na sua redação atual, torna -se público que ... serviço por militares, aprovadas pela Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, alterada pelas ... <= 29 30 -34 35 -39 20 40 38 36 59 56 53 10´00” 10´30” 11´00” 19.5 39 37 ...
  • Regulamento n.º 447/2019
    ... de energia e a exclusão social; h) A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento ...ública, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2019; j) A implementação de medidas de apoio ... ordenamento jurídico português, desde o dia 3 de dezembro de 2009, o Regulamento (CE) n.º .../2007); s) Nos termos do artigo 3.º da Portaria" n.º 298/2018, de 13 de novembro, publicada no Di\xC3"... sobre a tarifa de base equivale ao desconto de 53,3 % calculado sobre o preço de venda. 3 - No ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, 3-B/2010 , de 28 de abril, 61/2011 , de 7 de ... Decreto-Lei n.º 39/2001 , de 9 de fevereiro. 4 - O regulamento a ser elaborado pelo IHRU, I. ... da quebra de rendimentos, previstos na Portaria n.º 91/2020 , de 14 de abril, devem ser ...ência dos Advogados e Solicitadores O artigo 71.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos ...49 - [..]. 50 - [..]. 51 - [..]. 52 - [..]. 53 - [..]. 54 - [..]. 55 - [..]. 56 - [..]. 57 - ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014
    ... em Berlim, em 8 de fevereiro de 2006 . Preços Portaria n.° 20/2014. D.R. ... alteração ao Decreto-Lei n.° 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2013/27/UE, ... Vinhos Portaria n.° 72/2014. D.R. n.° 53, Série I de 2014-03-17 – Ministério da ... do município de Ílhavo Portaria n.° 71/2014. D.R. n.° 53, Série I de 2014-03-17 – ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ...{letter-spacing:2.574600px;}.ls12{letter-spacing:3... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho. O PNEC 2030 estabelece ...ónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ...SUBSECÇÃO II Reequipamento Artigo 71.º Potência instalada e potência de ligação 1 ... termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, e do Decreto -Lei n.º 96/2017, de 10 de ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... nos termos do artigo 4.º do regime da CESE; 3.ª As importâncias suportadas pelos sujeitos ....ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ..., pode ler-se no preâmbulo da Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio, que definiu os ...Nos termos do n.º 8 do artigo 53.º, «[o] comercializador de último recurso ...és dessa atividade se pretendem atingir» (71). Ainda, segundo José Casalta Nabais, «[a] ...
  • Parecer n.º 31/2018
    ... regras de pagamento em vigor (artigo 19.º n.º 3, do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro) ... concorra para a formação desse ato» (53). O ato de adesão voluntária seria, portanto, ...ção do modo de execução das prestações» (71). Os poderes de modificação consagrados no ...Este regime foi completado pela Portaria n.º 351/2007, de 30 de março, que estabeleceu a ...
  • Parecer n.º 26/2016
    ... força do disposto no artigo 26.º, n.os 2 e 3, do referido decreto-lei, o diretor de ..., cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro (artigo ... do número anterior são fixados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis ... de 17 de junho, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 53-F/2006, de 29 de dezembro. (30) Diploma alterado .../98, de 24 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, pela Lei n.º 30/2008, de ...
  • Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014

    I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61

    ..., (2) F…. J……, (3") J…… M……. , (4) E…… J…. , (5) A…\xE2\x80"...4°, 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que ...511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... Ministro da Defesa Nacional, de 18 de Fevereiro" e o número único da portaria conjunta do Minist\xC3"...Acrodo das partes. 53) Por despacho do Ministro de Estado, da Defesa ...
  • Portaria n.º 156/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
    ...ção proposta, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 93/90, de 19 de março, ... Despacho n.º 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª ... ou Canalizados C.1 E.4 E.1 E.3 E.5 E.2 993,53 963,84 920,71 965,84 886,74 886,16 1113,05 ...
  • Declaração n.º 5/2022
    ...{word-spacing:-4.611600px;}.ws168{word-spacing:-3... de Ministros n.º 36/2005, de 24 de fevereiro; iv ) Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de ...Artigo 53.º Usos 1 — Para além dos usos decorrentes das ...Artigo 71.º Áreas para espaços verdes e de utilização ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria...
  • Aviso n.º 1510/2022
    ...-align:16.797600px;}.ls4c{letter-spacing:-3...:57.423536pt;}._c{width:63.859884pt;}._18{width:71... Vale do T ejo (PROF LVT) apro- vado pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro; f ) Plano de ...Artigo 53.º Regime dos espaços agrícolas de produção 1 ...
  • Aviso n.º 9302/2022
    ...{word-spacing:-4.027800px;}.ws7b{word-spacing:-3... na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2022, aprovou por maioria dos membros ... Florestal do Centro Litoral (PROF -CL), Portaria n.º 56/2019, de 1 1 de abril, alterado pela ....º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º, 53".º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 61.º, 64.º, 65.\xC2"º, 66.º, 67.º, 68.º, 70.º, 71".º, 73.º, 74.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.\xC2"...
  • Aviso n.º 6951/2022
    ...{letter-spacing:0.840000px;}.ls20{letter-spacing:3...{word-spacing:49.895896px;}.ws170{word-spacing:53...{word-spacing:68.794621px;}.ws176{word-spacing:71... a sua deli- beração de 27 de fevereiro de 2015 referente à aprovação do Plano de ... aos seguintes usos e atividades: a ) Portaria e/ou receção; b ) Comércio; c ) Serviços; d ) ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21
    ... pelo Decreto -Lei n.º 45/94, de 22 de fevereiro. Em sequência, o Decreto -Lei n.º 138 -A/97, de 3 de ju- nho, criou o Instituto de Navegabilidade .../2006, de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 53" -A/2006, de 29 de dezembro. Artigo 10.º Avaliaç\xC3"...Antigo edifício da portaria, sito na zona portuária, sem número, freguesia ...Edifício sito na Rua dos Poveiros, 71, freguesia de Mon- serrate, concelho de Viana do ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
    ...Portaria n.° 288/2013. D.R. n.° 182, Série I de ... n.° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° 94/62/CE, ..., que altera o anexo II à Diretiva n.° 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ...ão da Diretiva n.° 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal ... da ADSE, da ADM e da SAD Lei n.° 71/2013. D.R. n.° 168, Série I de 2013-09-02 – ...
  • Declaração n.º 120/2021
    ... unanimidade, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos ...ública 2.ª série n.º 42, de 28 de fevereiro de 2012). 2 - O Plano acautela a programação ... inundáveis e ameaçadas pelas cheias Artigo 53.º Identificação e regime 1 - As áreas ...ção para indústria e/ou armazéns Artigo 71.º Exceções e ajustamento Não obstante o ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria...
  • Decreto-Lei n.º 187/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... 100.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ...P., é uma carreira especial unicategorial. 3 - A identificação da categoria, do grau de ... formação específico é regulado por portaria do membro do Governo com a tutela do INE, I. P., ...e) O Despacho n.º 71/89, de 6 de novembro, publicado no f) O Despacho ...7.ª 40. 8.ª 44. 9.ª 47. 10.ª 50. 11.ª 53. 12.ª 56. 13.ª 59. 14.ª 62. ANEXOII. (a que se ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ...3 - Fica vedada a celebração de qualquer negócio ..., afetados pela intempérie de 20 de fevereiro de 2010, destinados a cofinanciar iniciativas de ... matéria, designadamente o Decreto-Lei nº 71/95, de 15 de abril. 2 - Fica o Governo Regional ... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... do Mundo 01 União Europeia — Instituições 53.600.000 02 União Europeia — Instituições — ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ...3 - Procedimento complexo de avaliação externa ..., pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - a ...53). Refira-se que o n.º 2 do artigo 8.º do CDADC ... pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março(71), que revogou o Código do Direito de Autor, ..., nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto (alterada pela ...
  • Portaria n.º 42/2022
    ...{word-spacing:-8.173200px;}.ws99{word-spacing:-3...os 51/2017, de 2 de fevereiro, 232/2018, de 20 de agosto, 217/2019, de 10 de ... os requisitos previstos nos artigos 53.º, 85.º -D e os critérios previstos nos ...Artigo 71.º Processo contabilístico da operação 1 — ...

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