mediação automovel

618 resultados para mediação automovel

  • II congreso internacional de derecho del consumo comparado

    I. Generalidades. 1. Apresentação. 2. Organigrama. 3. Associação de Arbitragem. 4. Entidade instituidora. 5. Financiamento dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. 6. Fontes. II. Economia interna dos centros. 1. Regulamento de base. 2. Missão. 3. Estrutura. III. Princípios dominantes e competência dos tribunais arbitrais. 1. Princípios rectores. 2. Competências. 3. Adesão plena. IV. O

    ...éria: um no domínio dos conflitos emergentes da Reparação Automóvel; e outro no do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. ...- Centro de Arbitragem . - informação . - mediação . - Tribunal Arbitral . - julgamento dos pleitos por meio de arbitragem ...
  • Despacho n.º 25380/2000(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2000
    ..., com sede na Rua de Artilharia Um, 79, 4.º, em Lisboa e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), pessoa colectiva n.º 500700800, com sede na Rua ...árias institucionalizadas, denominado Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis (CIMASA), de âmbito nacional e com ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Concorrência desleal. Compra e venda de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de garantia bancária. Contrato de mediação imobiliária. Contrato-promessa. Direitos de personalidade. Falência. Liberdade de imprensa. Propriedade horizontal. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do estado. Violência no...

    ... . . @Compra e venda de veículo automóvel. Acórdão de 22 de Janeiro de 2004 Tribunal da Relação de Évora . ... . . @Contrato de mediação imobiliária. Acórdão de 27 de Janeiro de 2004 Tribunal da Relação de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 72/2008 - Regime jurídico do contrato de seguro
    ...Assim, as regras de direito internacional privado, o regime da mediação, o regime do co-seguro ou o regime do resseguro poderiam não ser ... artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, relativo ao seguro automóvel, sob a epígrafe «Oponibilidade de excepções aos lesados». O direito ...
  • Acórdão nº 14049/18.3T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2020

    I. A eventual não apreciação, pelo tribunal a quo, de factos que se considere indispensáveis para o julgamento do litígio, consubstancia, não propriamente a nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC, mas fundamento para a intervenção do tribunal ad quem na fixação da matéria de facto, ampliando-a se para tal tiver no processo elementos bastantes, ou anulando a sentença para que...

    ...ão declarativa de condenação, com processo comum, contra G –Automóvel, S.A. A A. alegou, em síntese, que em 06.11.2015 comprou à R. uma ...mediação automóvel.” “No âmbito da sua actividade no dia 8 de Abril 2015 a R. ...
  • Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I - “Mediação” é o contrato pelo qual uma parte (o mediador) se vincula para com a outra (o comitente ou solicitante) a, de modo independente e mediante retribuição, preparar e estabelecer uma relação de negociação entre este último e terceiros (os solicitados) com vista à eventual conclusão definitiva de negócio jurídico. II - A actividade do mediador consiste essencialmente na prática de...

    ... que o autor é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, do ano 2005, ordenando-se ... aproxima desta realidade é, em nosso entender, o contrato de mediação mobiliária, o qual, contrariamente à mediação imobiliária, não tem ...
  • Despacho n.º 4407/2018
    ..., a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e o Automóvel Clube de Portugal, na qualidade de associados fundadores do CIMPAS - o de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, centro de arbitragem ...
  • Acórdão nº 129/20 de Tribunal Constitucional, 03 de Março de 2020
    ... contratos de mediação de seguros, mediação imobiliária, mediação de obras ou. mediação ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... de trabalho de trabalhador afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ministros responsáveis pela área ... contratos de trabalho, nomeadamente através de conciliação, mediação ou arbitragem; g) A definição de serviços necessários à segurança e ...
  • Acórdão nº 068846 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 1981

    I - É de mediação o acordo mediante o qual determinada pessoa se encarregue de vender um automóvel por certo preço e a vigorar durante certo período de tempo, devendo depois estabelecer-se outro preço, se o automóvel não tiver sido vendido naquele prazo, mediante certa remuneração que será devida, quer a venda se efectue, quer não. II - Tendo o automóvel passado à posse do mediador, para efeito...

    ...AC STJ DE 1980/03/04 IN BMJ N295 PAG356. Sumário : I - É de mediação o acordo mediante o qual determinada pessoa se encarregue de vender um ...íodo de tempo, devendo depois estabelecer-se outro preço, se o automóvel não tiver sido vendido naquele prazo, mediante certa remuneração que ...
  • Acórdão nº 068846 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Fevereiro de 1981

    I - É de mediação o acordo mediante o qual determinada pessoa se encarregue de vender um automóvel por certo preço e a vigorar durante certo período de tempo, devendo depois estabelecer-se outro preço, se o automóvel não tiver sido vendido naquele prazo, mediante certa remuneração que será devida, quer a venda se efectue, quer não. II - Tendo o automóvel passado à posse do mediador, para efeito...

    ...AC STJ DE 1980/03/04 IN BMJ N295 PAG356. Sumário : I - É de mediação o acordo mediante o qual determinada pessoa se encarregue de vender um ...íodo de tempo, devendo depois estabelecer-se outro preço, se o automóvel não tiver sido vendido naquele prazo, mediante certa remuneração que ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento...

    ... ressarcido o dano decorrente da privação do uso de veículo automóvel, em consequência de acidente de viação, mesmo nos casos de perda total. ...I. o contrato de arrendamento celebrado por uma empresa de mediação imobiliária em nome do proprietário, mas sem poderes para o efeito, é ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por veículo utilizado em transporte ..., em vigor a partir de 1978-04-01 Artigo 1774.º Mediação familiar Antes do início do processo de divórcio, a conservatória ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... Artigo 273.º Mediação e suspensão da instância 1 - Em qualquer estado da causa, e sempre ...ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informações ...
  • Acórdão nº 1258/16.9T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020

    I - Para aplicação da qualificativa do artigo 204.º, n.º 1, al. f), do CP não é imprescindível que o “espaço fechado” esteja com uma habitação ou um estabelecimento comercial ou industrial, pois estes elementos agravantes típicos não são cumulativos; II - O “espaço fechado”, tipicamente agravante, identifica-se com a noção de “espaço vedado ao público” do art. 191º do CP, sendo assim fechado todo

    ... funcionário da Câmara Municipal e cliente da sua empresa de mediação de seguros (ramo automóvel) e referiu-se ao arguido como pessoa ...
  • Acórdão nº 70/13.1GATBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Março de 2015

    I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao recorrente fixar o objecto, através da indicação precisa do erro que entende ter sido cometido, e da indicação dos meios que inequivocamente o demonstram, sendo certo que a modificação da decisão de facto só pode dar-se se e quando as provas por si especificadas impuserem decisão diversa da recorrida, não bastando para o...

    ... de estar enquadrados em seguro de responsabilidade civil automóvel para que pudessem circular na via pública e que a Lei atribui aos ... em que o arguido terá cessado funções na agência de mediação de seguros de Tábua, já que afirmou o acusado, insistentemente, que ...
  • Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
    ... facto marcante foi a introdução do novo regime jurídico da mediação de seguros, que veio alterar profundamente as regras anteriores, ...ção DSI Fundo de Acidentes de Trabalho FAT Fundo de Garantia Automóvel FGA Direcção de Supervisão DSP Direcção de Desenvolvimento e ...
  • Deliberação (extracto) n.º 255/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
    ...Início da actividade profissional em 1979, no ramo automóvel (comércio) e mediaçáo de seguros. Agosto de 1983, nomeaçáo para o ...
  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
    ...ALGARVE .. 502064404 .. 7 980,16 ALMEIDA & FIGUEIREDO - SOC.MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA. .. 504828118 .. 2 635,35 ALMEIDA & MONTEIRO, LDA. .. ...503609447 .. 2 176,55 ARAN ASSOCIAÇAO NACIONAL DO RAMO AUTOMOVEL .. 500843643 .. 1 005,25 ARAÚJO & SILVA - SOC. CONTAB. CONSULT. ...
  • Acórdão nº 574/15.1PEVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Abril de 2017

    I - Desde 2006 a 2009, A., aproveitando-se da escuridão e de o parque de estacionamento da estação do caminho de ferro ser um sítio ermo, aproximou-se de diversas mulheres que se dirigiam aos seus automóveis e, exibindo uma faca, obrigou-as a entrar nos seus veículos e a praticar consigo actos de cariz sexual, desapossando-as ainda de bens que lhes pertenciam e procurando, nalguns casos, coagi-las

    ...automóvel de marca Fiat, modelo Punto, de cor branca, com a matrícula ..-JN, que ... eventuais comportamentos potencialmente disruptivos e com pouca mediação cognitiva. Dessa forma, o parecer em relação aos riscos violência ...
  • Despacho n.º 1106/2008, de 09 de Janeiro de 2008
    ... da actividade dos Centros de Arbitragem do Consumo e do Sector Automóvel. Desde 1998 a 2005 - no Instituto do Consumidor - desempenhou funçóes no ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Ambiente. Apreensão automóvel. Arrendamento. Arresto. Cedência de loja em centro comercial. Cláusula compromissória. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Concessão comercial. Concorrência. Contrato de arrendamento. Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Contrato de seguro. Crime de burla para obtenção...

    ... . . @Apreensão automóvel. Acórdão de 25 de Novembro de 2003 Tribunal da Relação de Lisboa ...Mediação imobiliária. Acórdão de 30 de Setembro de 2003 Tribunal da Relação ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Comunicações telefónicas. Contrato de arrendamento. Contrato de compra e venda. Contrato de financiamento. Contrato de mediação. Contrato promessa. Contrato-promesa de compra e venda. Contrato de transporte internacional de mercadorias. Contrato de seguro. Crédito ao consumo. Crédito documentário. Crime de abuso

    ... . . @Contrato de mediação. Acórdão de 29 de Maio de 2003 Tribunal da Relação do Porto . ...208 a 210) . - Uso indevido de automóvel . . I. O uso indevido de um veículo automóvel por parte de quem o ...
  • Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português

    Introdução; 1. Confitos de consumo: características específicas; i. Relação consumidor-agente económico; ii. Valor dos litígios; iii. Especificidades das matérias de Direito de Consumo; iv. Efeito réplica; v. Caráter transfronteiriço; 2. Políticas europeias em matéria de resolução extrajudicial de con? itos de consu-mo; 3. Os ADR em Portugal na área do consumo; 4. Os Centros de Arbitragem de...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... a entrega, após trânsito do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula .-DF-. a quem provar a ...No dia 8 de Março de 2013 foram apreendidos na Agência de mediação de seguros, denominado “CN…”, sita na Rua …, nº ., …, Maia, ...