mediação automovel

576 resultados para mediação automovel

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 25380/2000(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2000

    ..., com sede na Rua de Artilharia Um, 79, 4.º, em Lisboa e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), pessoa colectiva n.º 500700800, com sede na Rua ...árias institucionalizadas, denominado Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis (CIMASA), de âmbito nacional e com ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Concorrência desleal. Compra e venda de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de garantia bancária. Contrato de mediação imobiliária. Contrato-promessa. Direitos de personalidade. Falência. Liberdade de imprensa. Propriedade horizontal. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do estado. Violência no...

    ... . . @Compra e venda de veículo automóvel. Acórdão de 22 de Janeiro de 2004 Tribunal da Relação de Évora . ... . . @Contrato de mediação imobiliária. Acórdão de 27 de Janeiro de 2004 Tribunal da Relação de ...

  • II congreso internacional de derecho del consumo comparado

    I. Generalidades. 1. Apresentação. 2. Organigrama. 3. Associação de Arbitragem. 4. Entidade instituidora. 5. Financiamento dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. 6. Fontes. II. Economia interna dos centros. 1. Regulamento de base. 2. Missão. 3. Estrutura. III. Princípios dominantes e competência dos tribunais arbitrais. 1. Princípios rectores. 2. Competências. 3. Adesão plena. IV. O

    ...éria: um no domínio dos conflitos emergentes da Reparação Automóvel; e outro no do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. ...- Centro de Arbitragem . - informação . - mediação . - Tribunal Arbitral . - julgamento dos pleitos por meio de arbitragem ...

  • Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I - “Mediação” é o contrato pelo qual uma parte (o mediador) se vincula para com a outra (o comitente ou solicitante) a, de modo independente e mediante retribuição, preparar e estabelecer uma relação de negociação entre este último e terceiros (os solicitados) com vista à eventual conclusão definitiva de negócio jurídico. II - A actividade do mediador consiste essencialmente na prática de...

    ... que o autor é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de matrícula ZP, do ano 2005, ordenando-se ... aproxima desta realidade é, em nosso entender, o contrato de mediação mobiliária, o qual, contrariamente à mediação imobiliária, não tem ...

  • Despacho n.º 4407/2018

    ..., a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores e o Automóvel Clube de Portugal, na qualidade de associados fundadores do CIMPAS - o de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, centro de arbitragem ...

  • Acórdão nº 068846 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 1981

    I - É de mediação o acordo mediante o qual determinada pessoa se encarregue de vender um automóvel por certo preço e a vigorar durante certo período de tempo, devendo depois estabelecer-se outro preço, se o automóvel não tiver sido vendido naquele prazo, mediante certa remuneração que será devida, quer a venda se efectue, quer não. II - Tendo o automóvel passado à posse do mediador, para efeito...

    ...AC STJ DE 1980/03/04 IN BMJ N295 PAG356. Sumário : I - É de mediação o acordo mediante o qual determinada pessoa se encarregue de vender um ...íodo de tempo, devendo depois estabelecer-se outro preço, se o automóvel não tiver sido vendido naquele prazo, mediante certa remuneração que ...

  • Acórdão nº 572/08.1TBMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Junho de 2012

    A responsabilidade pelo risco assume carácter excepcional e residual e a ela só é lícito apelar quando não for possível determinar os factos integradores da culpa.

    ... acidente de viação a Declaração Amigável de Acidente Automóvel. 14ª E que nenhuma das testemunhas arroladas pelo Recorrido e inquiridas ... a 214 se reportam à documentação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis, do Porto, a que o Segurado da ...

  • Acórdão nº 2672/2007-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Junho de 2007

    1. As decisões - de facto de de direito - dos tribunais arbitrais, têm de ser fundamentadas sob pena de tal falta acarretar a sua nulidade nos termos do artº 23º nº3 e 27º nº1 al. d) da Lei nº31/86 de 29 de Agosto - LAV. 2. É pela análise do modo como o autor delineia a acção - causa de pedir e pedido - na petição inicial que deve aferir-se da (in)competência do tribunal arbitral, devendo,

    ... A, na sequência de acidente de automóvel em que foi interveniente, apresentou reclamação no Centro de o Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis contra a Companhia de Seguros, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por veículo utilizado em transporte ... vigor a partir de 1978-04-01 Artigo 1774.º Mediação familiar Antes do início do processo de divórcio, a conservatória do ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... Artigo 273.º Mediação e suspensão da instância 1 - Em qualquer estado da causa, e sempre ...ça social, das conservatórias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de todas as informações ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento...

    ... ressarcido o dano decorrente da privação do uso de veículo automóvel, em consequência de acidente de viação, mesmo nos casos de perda total. ...I. o contrato de arrendamento celebrado por uma empresa de mediação imobiliária em nome do proprietário, mas sem poderes para o efeito, é ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 156/2005 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral

    ...ário, nos estabelecimentos em que seja exercida a actividade de mediação imobiliária ou de angariação imobiliária, nas escolas de condução, ...6 - Centros de inspeção automóvel, escolas de condução e centros de exames de condução. 7 - Postos de ...

  • Acórdão nº 292/16.3YRPRT de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Fevereiro de 2017

    I - À sentença arbitral proferida ao abrigo das disposições da Lei de Arbitragem Voluntária e dos Regulamentos do Serviço de Mediação e Arbitragem de Seguros e da Arbitragem e das Custas do CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros) apenas se impõe que dela constem os seus fundamentos de facto e de direito, não se lhe exigindo a referência aos factos não provados,

    ...ça arbitral proferida pelo CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros). *Os elementos factuais e processuais ...ícula .-JP-., conduzido por G…, com responsabilidade civil automóvel transferida para a Reclamada, mediante contrato de seguro, titulado pela ...

  • Lei n.º 118/2019

    ...2 - .. 3 - .. 4 - .. 5 - A mediação processa-se nos termos previstos na lei processual civil e no regime ...óveis de aluguer 1 - Quando a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de transporte de aluguer, será ...

  • Acórdão nº 70/13.1GATBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Março de 2015

    I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao recorrente fixar o objecto, através da indicação precisa do erro que entende ter sido cometido, e da indicação dos meios que inequivocamente o demonstram, sendo certo que a modificação da decisão de facto só pode dar-se se e quando as provas por si especificadas impuserem decisão diversa da recorrida, não bastando para o...

    ... de estar enquadrados em seguro de responsabilidade civil automóvel para que pudessem circular na via pública e que a Lei atribui aos ... em que o arguido terá cessado funções na agência de mediação de seguros de Tábua, já que afirmou o acusado, insistentemente, que ...

  • Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008

    ... facto marcante foi a introdução do novo regime jurídico da mediação de seguros, que veio alterar profundamente as regras anteriores, ...ção DSI Fundo de Acidentes de Trabalho FAT Fundo de Garantia Automóvel FGA Direcção de Supervisão DSP Direcção de Desenvolvimento e ...

  • Deliberação (extracto) n.º 255/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

    ...Início da actividade profissional em 1979, no ramo automóvel (comércio) e mediaçáo de seguros. Agosto de 1983, nomeaçáo para o ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. 6. Outro domínio ... antinomia entre esta finalidade e a culpa, já que, através da mediação" axiológica que o direito penal exige a todos os membros da comunidade jur\xC3"...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...ão de um acidente ou de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território português;. b) A ...ários e a atividade seguradora ou resseguradora, incluindo a mediação de seguros ou resseguros;. d) A infração de regras disciplinares, ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... pagamento do apoio judiciário e dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 «Passivos ...4 - Quando a coisa a que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo máximo de 30 dias após a ...

  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005

    ...ALGARVE .. 502064404 .. 7 980,16 ALMEIDA & FIGUEIREDO - SOC.MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA. .. 504828118 .. 2 635,35 ALMEIDA & MONTEIRO, LDA. .. ...503609447 .. 2 176,55 ARAN ASSOCIAÇAO NACIONAL DO RAMO AUTOMOVEL .. 500843643 .. 1 005,25 ARAÚJO & SILVA - SOC. CONTAB. CONSULT. ...

  • Despacho n.º 1106/2008, de 09 de Janeiro de 2008

    ... da actividade dos Centros de Arbitragem do Consumo e do Sector Automóvel. Desde 1998 a 2005 - no Instituto do Consumidor - desempenhou funçóes no ...

  • Acórdão nº 761/15.2YRLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Novembro de 2015

    - A privação de uso de um bem, designadamente um veículo automóvel, durante um certo lapso de tempo, constitui, por si só, um dano indemnizável, pois que existe uma lesão no património do respectivo proprietário, uma vez que daquele faz parte o direito de utilização das coisas próprias e essa lesão é susceptível de ser avaliada em dinheiro. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... A reclamação foi apresentada no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros e tem como fundamento a ...ículo seguro ao preencher a declaração amigável de acidente automóvel, declarou sair de um parque de estacionamento e de um caminho particular, ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda....

    ... . III. A privação do uso e fruição de um veículo automóvel, em consequência de conduta ilícita de terceiro, integra, por si só, ... . II. A mediação pressuposta na norma não pressupõe que o interlocutor tenha um papel ...

  • Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português

    Introdução; 1. Confitos de consumo: características específicas; i. Relação consumidor-agente económico; ii. Valor dos litígios; iii. Especificidades das matérias de Direito de Consumo; iv. Efeito réplica; v. Caráter transfronteiriço; 2. Políticas europeias em matéria de resolução extrajudicial de con? itos de consu-mo; 3. Os ADR em Portugal na área do consumo; 4. Os Centros de Arbitragem de...