portaria 53 71 3 fevereiro
2167 resultados para portaria 53 71 3 fevereiro
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Parecer n.º 12/2016
... 3.ª - Pese embora este corpo consultivo, no ... Em conformidade com o disposto no artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, ... do Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro. Nestes termos, a sobrevigência de normas ... 26 de abril, previstas no artigo 7.º da Portaria n.º 194/2013, de 28 de maio; c) [ ... ] 4 - [ ... ] ... 31.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro(53). 3 - Contratos administrativos e licenças: da ...
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Aviso n.º 2172/2022
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª ... conjugado com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, ... N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Médicas da Força Aérea, aprovado pela Portaria ... n.º 609/87, de 16 de julho, na sua redação ... 20 ... 43 53 09’30” 20 ... 33 50 ...
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Aviso n.º 2172/2022
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª ... conjugado com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, ... N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Médicas da Força Aérea, aprovado pela Portaria ... n.º 609/87, de 16 de julho, na sua redação ... 20 ... 43 53 09’30” 20 ... 33 50 ...
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Aviso n.º 568/2019
... Certifico que, na ata da 3.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, ... , de 29 de setembro de 2007, de 20 de fevereiro de 2009, de 18 de setembro de 2009 e de 25 de ... pela Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28 de julho. Artigo 7.º Quadro ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Aviso n.º 14570/2020
... 3 - Podem ser opositores ao presente concurso ... no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os ... da República n.os 82/2004, de 27 de dezembro, 53/2006, de 7 de agosto, 57/2010, de 23 de junho, ... n.º 1/2018, de 19 de abril, e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro); Exercício de Funções ... para as Administrações Públicas (Portaria n.º 189/2016 de 14 de julho); Lei de ...
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Edital n.º 1060/2021
... pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 1 de fevereiro, ambos do Gabinete do Secretário de ... Estado ... Enquadramento geográfico, 1.2. Hipsometria, 1.3. Declive, 1.4. Exposição, 1.5. Hidrografia; ... trimestre de novembro a janeiro (69 - 71%) e mínimo no quadrimestre de ... junho a ... Benavente 70,4 6789 8304 9114 ... 53,3 9410 12710 17123 ... 32,0 1395 1372 1997 ... portaria que enquadra as regras a que obedecem a análise ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... , ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 8/2007, de 17 de ... pela Portaria n.º 208/2007, de 16 de fevereiro, alterados pelas portarias n.ºs 8/2008, de 3 de ... 6601 6602 6603 6604 6605 660520 68 682 6820 71 710 ... 7100 7101 7102 ... D239 ) RENDIMENTO GLOBAL GASTOS (n.º 7 art.º 53 CIRC) ... , ...
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Portaria n.º 397/2023
... {letter-spacing:2.499000px;}.ls38{letter-spacing:3 ... fevereiro de 2023, na sua redação atual, e para efeitos ... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 53 Diário da República, 1.ª série ANEXO […] ... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 71" Diário da República, 1.ª série CAPÍTULO [\xE2\x80" ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... República, 2.ª série, n.º 85, parte C, de 3 de maio de 2021, foi autorizada a abertura do ... despacho de 9 de fevereiro de 2022, do Diretor Nacional da PSP, ... nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro, que ... D. Nacional ... 53 142190 Norberto Jorge Rodrigues Paula ... D. Nacional ... 71 136666 João Carlos Barracho Costa ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... República, 2.ª série, n.º 85, parte C, de 3 de maio de 2021, foi autorizada a abertura do ... despacho de 9 de fevereiro de 2022, do Diretor Nacional da PSP, ... nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro, que ... D. Nacional ... 53 142190 Norberto Jorge Rodrigues Paula ... D. Nacional ... 71 136666 João Carlos Barracho Costa ...
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Aviso n.º 6079/2017
... artigos 15.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-D/2014, de ... , de 22 de agosto e 6/2012, de 10 de fevereiro; no Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, no Decreto-Lei n.º 389/99, ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, na Portaria n.º 288/83, de 17 de março, na Lei n.º 6/2006, ... Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, regulamentada pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 ... 53".º Entidades gestoras ... Artigo 54.º Organizaç\xC3" ... Artigo 70.º Regulamento interno ... Artigo 71".º Gestão ... Artigo 72.º Atribuição dos espa\xC3" ... de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, quer ainda no documento «Um ... Estado Melhor» ... ónica de dados, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo ... responsáveis pela ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 3 5.563.180,00 01.01.05b Pessoal além dos Quadros ... 01b Encargos das instalações: Electricidade 53 638.000,00 02.02.01c Encargos das instalações: ... 70 69.267,00 02.02.18 Vigilância e segurança 71 180.000,00 02.02.19 Assistência técnica 72 ... 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. 14 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei n.º ... -Lei n.º 103/2006, de 7 de junho, e Portaria ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... 3 - Expressar aos membros das forças e serviços ... , de 17 de março), aprovando também uma portaria que procedeu à requisição civil de ... A 22 de fevereiro, as autoridades italianas reportaram a ... 15 de março, foi promulgada a Portaria n.º 71/2020 , com o intuito de restringir o acesso e a ... : 375 suspeitos; 615 em quarentena; 53 confirmados; - Utentes: 370 suspeitos; 1049 em ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... artigo 11.º, n.º 3 e n.º 4). 3.ª Trata-se de concessões do uso ... caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, ... elas remete (Conselho de Estado, 10 de fevereiro de 1992, Époux Sobiri, rec., p. 1394 - 16 de ... 1.º, n.º 2, de ambos os contratos, e artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril) ... Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (53) refere-se a concessões: «As utilizações não ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... blica, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2018, o PAqAT foi objeto de apreciação pela ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª série ... do Estuário do Tejo, aprovado pela Portaria n.º 670-A/99, ... de 30 de junho; ... Plano de ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de ... agosto, na sua redação atual ... N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Despacho n.º 1168/2024
... {word-spacing:-7.005600px;}.ws65{word-spacing:-3 ... 53/2007, de 31 de agosto, definiu a missão, as ... atividade de segurança; Considerando a Portaria n.º 379 -B/2023, de 17 de novembro que alterou ... previstas na Lei n.º 5/2006, de 21 de fevereiro, e legislação complementar; ii ) Realizar os ... N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 71 Diário da República, 2.ª série PARTE C j ) ...
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Despacho n.º 1539/2020 de 16 de setembro de 2020
... que pela Deciso C (2015) 850, de 13 de fevereiro de 2015, da Comisso Europeia, foi aprovado o ... Florestais;Considerando que a Portaria n. 116/2015 de 25 de agosto, alterada e ... 124/2018 de 29 de novembro e n. 71/2020, estabeleceu as regras aplicveis aos apoios ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... Portaria n.° 288/2013. D.R. n.° 182, Série I de ... n.° 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.° ... , que altera o anexo II à Diretiva n.° 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ... da ADSE, da ADM e da SAD Lei n.° 71/2013. D.R. n.° 168, Série I de 2013-09-02 – ...
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Edital n.º 1024-A/2018
... íduos Urbanos, nos termos do previsto no n.º 3 do art. 62.º do D.L. 194/2009 de 20 de agosto e ... ) 3 - Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) Portaria n.º 72/2010 - Gestão de Resíduos Urbanos (por ... Locais, RGTAL, instituído pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redação ... ção e a Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro introduziram no ordenamento jurídico alguns ...
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Parecer n.º 2/2017
... entidades, as transferências aumentaram 183,3 milhões de euros, destacando-se, também, o ... Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, com efeitos reportados a 01-01-2015. O Decreto ... Orçamento, fazendo cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, ... /83, de 25 de fevereiro, aditado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, constituem receita da ... de diversos apoios, atribuídos por portaria ...
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Acórdão nº 02371/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-19
I. O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... e 70. dos factos provados ... 3. Desde logo, contrariamente ao julgamento da ... , os conceitos do artigo 3º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; da Portaria 196-A/2001, de ... ); dos artigos 41º nº 1 e 5 da Lei 53"-A/2006, de 29/12; dos artigos 1º nº 2, 9º e 10\xC2" ... Ainda sem prescindir , ... 71. Ainda que o raciocínio da AT expresso no mapa ... pela Portaria 170/2002, de 28 de fevereiro ... A referida lei, nos artigos 9.º e 10.º, ... -
Aviso n.º 9518/2016
... , de 18 de julho de 2008, 3497, de 11 de fevereiro de 2009, 5292-A/2010, de 12 de março, e ... a alínea h) do n.º 2 do artigo 11.º, os n.os 3.6 e 3.7 do artigo 12.º e os n.os 1.2 e 1.3 do ... dezembro de 1892, e nos Decretos-Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, 53/74, de 15 de fevereiro, ... de maio, e 175/88, de 17 de maio, e na Portaria" 528/89, de 11 de julho, no que se refere à prote\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, pelos Decretos Regulamentares n.os ... , e 9/2018, de 11 de setembro, e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que ... regulamenta a ... 3 — Os menores nacionais ou estrangeiros ... de subsistência, tal como definidos por portaria dos ... membros do Governo responsáveis pelas ... superior, nos termos do n.º 8 do artigo 53.º da ... Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 2.º Âmbito ... Artigo 3.º Regulamentação complementar prevista no ... dezembro, 50/2005, de 30 de agosto, e 53-A/2006, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... de portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela ... Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, e com os regulamentos de execução da ... Versão à data de 14-2-2019 Pág. 71 de 119 ... 1 - No caso de um trust (estrutura ...