pensão alimentos relativa a maiores idade
597 resultados para pensão alimentos relativa a maiores idade
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Aviso n.º 9960/2017
... á mais de dois anos; b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente de adoção, tutela ou ... familiar que seja menor ou que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... candidatos notificado da decisão final relativa à sua candidatura. 4 - Os candidatos cuja ... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, invalidez, ...
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Regulamento n.º 84/2018
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente de adoção, tutela ou ... familiar que seja menor ou que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... candidatos notificado da decisão final relativa à sua candidatura. 4 - Os candidatos cuja ... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, invalidez, ...
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Regulamento n.º 463/2023
... maiores fragilidades sociais ... Essas consequências ... capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social fixado para o ano em que é solicitado o ... familiares com crianças até aos 2 anos de idade (leite artificial, ... fraldas, papas lácteas e ... ça Social ou outra entidade competente relativa ao valor ... dos apoios e prestações pagas: ... /Declaração do valor da Pensão de alimentos, com respetiva ata do Tribunal ... ou da ...
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Acórdão nº 2619/15.6T8PDL.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2017
... anterior) a título de prestação de alimentos para o menor ... (filho da Requerente ... 00, o pai ficou obrigado ao pagamento de pensão de alimentos no montante mensal de 150,00€, a ... ção de alimentos (seja em acção relativa a um menor, seja em acção entre maiores), o ... menor (a qual tem, actualmente 18 anos de idade – tendo atingido a maioridade já na pendência ...
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Regulamento n.º 250/2022
... união de facto; parentes e afins maiores e menores em linha reta colaterais até ao 3.º ... capita seja igual ou inferior ao valor da pensão social fixada para o ano em ... que é solicitado ... relativa a pensões ou sub- ... sídios e prestações ... /Declaração do valor da Pensão de alimentos, com respetiva ata do Tribunal ... relativa à ... membros do agregado familiar com idade superior a 16 anos, que não exerçam atividade ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... a autora não invocou necessidade de alimentos, não sendo possível concluir que a mesma carece ... , ainda, que a autora está a receber uma pensão de sobrevivência, que lhe vem sendo paga pela ... do acidente, a vítima tinha 44 anos de idade, pois havia nascido em 29 de Setembro de 1968 ... pela grave incúria ou inconsideração relativa à sua conservação). Todavia, difícil será ... , dada a maior apetência do veículo de maiores dimensões para, em caso de colisão, provocar ...
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Acórdão nº 2181/06.0TMPRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2017
I - O rendimento social de inserção é uma prestação a cargo da Segurança Social e concedida no âmbito do subsistema de solidariedade (artigo 40º, nº 1, alínea a), da Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro). II - Essa prestação, à semelhança das demais prestações da Segurança Social é parcialmente penhorável nos termos gerais (artigo 72º,nº 2, da Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro). III - Deste modo,...
... a quantia equivalente à totalidade da pensão social do regime não contributivo, que é de ... de os requeridos pagarem os alimentos, se ordene o prosseguimento do incidente com ... e tem mais três filhos menores de idade ... 6. O requerido D… encontra-se ... Motivação A decisão relativa à matéria de facto resultou provada com base ... Sem necessidade de maiores considerações, verifica-se que, no caso ... -
Edital n.º 356/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente de adoção, tutela ou confiança ... familiar que seja menor ou que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... ) Declaração, sob compromisso de honra, relativa a outros rendimentos do agregado familiar; j) ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos; n) Atestado médico de incapacidade ... beneficiário e por todos os elementos maiores de idade que integram o agregado familiar. 3 - O ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, decorrente ... de adoção, tutela ... familiar que seja menor ou que, tendo idade inferior a ... 26 anos, não aufira rendimento ... vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; ... i) ... 6 — A comunicação do Município, relativa à resolução ou à cessação da ocupação, é ...
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Acórdão nº 108/04.3TMAVR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2015
I – Embora as prestações em dívida pelo progenitor, a favor do filho menor, caibam jure proprio ao referido filho, agora maior, o progenitor convivente que tenha custeado total ou parcialmente as despesas de sustento e manutenção que ao outro obrigavam, pode sub-rogar-se nos direitos de crédito do filho, enquanto sub-rogação legal do terceiro que cumpriu a obrigação, nos direitos do credor...
... mensal de € 200,00, a título de alimentos a favor dos menores (€ 50,00, por cada um), ... em juízo os filhos menores, sendo que os maiores de idade são os únicos que possuem legitimidade ... Social, nem aufere qualquer subsídio ou pensão ... Fundamentos As questões colocadas pelos ... deduzir o incidente de incumprimento relativa às prestações vencidas durante a menoridade ... -
Regulamento n.º 231/2018
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... agregado familiar que seja menor, ou tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... de permanência no território nacional, maiores de idade ou emancipados que residam com os seus ... : i) Declaração da entidade patronal relativa a cada um dos elementos do agregado que exerçam ... do agregado familiar, nomeadamente Pensão de Invalidez, de Sobrevivência, Subsídio Mensal ...
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Aviso n.º 39/2018
... agregado familiar que seja menor, ou tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... de permanência no território nacional, maiores de idade ou emancipados que residam com os seus ... : i) Declaração da entidade patronal relativa a cada um dos elementos do agregado que exerçam ... do agregado familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ...
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Aviso n.º 3862/2017
... agregado familiar que seja menor, ou tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... de permanência no território nacional, maiores de idade ou emancipados que residam com os seus ... : i) Declaração da entidade patronal relativa a cada um dos elementos do agregado que exerçam ... do agregado familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ...
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Acórdão nº 487/18.5T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
I - As despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas via prova documental. II - O direito a alimentos do ex cônjuge é excecional, pelo que só pode ser concedido presentes que estejam, com rigor e relevância inequívocos, os seus requisitos, a saber: uma situação económico financeira claramente deficitária de credor e um patente desafogo do devedor. III - A «indignidade
... casamento, e, bem assim, fosse fixada uma pensão de alimentos em seu benefício a ser paga pelo ... : «a verdade judicial é uma verdade relativa, não só porque resultante de um juízo em si ... casamento existem dois filhos, ambos maiores, encontrando-se um deles a estudar na ( ... ) , e ... fixada na menoridade, até aos 25 anos de idade, na medida em que seja razoável exigir aos pais ... -
Regulamento n.º 176/2022
... ; b ) «Candidato», pessoa maior de idade que se candidata ao acesso a habitação ... á mais de dois anos; II) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... ção, e ainda o valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... candidatos notificado da decisão final relativa à sua candidatura. 4 — Os candidatos cuja ...
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Regulamento n.º 384/2018
... ) em união de facto, parentes e afins maiores e menores em linha reta e em linha colateral até ... fontes de rendimento como pensões de alimentos" pagas a menores (pelos pais ou pelo Estado), pens\xC3" ... Formação;Comprovativo/declaração da Pensão de Alimentos, com a respetiva ata do Tribunal, ... todos os membros do agregado familiar com idade superior a 16 anos, que não exerçam atividade ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
... âncias respeitantes a pensões de alimentos ... Artigo 84.º Encargos com lares ... Artigo ... Artigo 87.º Dedução relativa às pessoas com deficiência ... Artigo 88.º ... cônjuge ou unido de facto sobrevivo de pensão de deficiente militar auferida ao abrigo do ... b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade ... terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como dos ...
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Regulamento n.º 654/2022
... às dos cônjuges; parentes e afins, maiores e ... menores, em linha reta e em linha colateral ... igual ou inferior ao valor da pensão social fixado para o ano em que é solicitado o ... familiares com crianças até aos 2 anos de idade (leite artificial, ... fraldas, papas lácteas e ... ça Social ou outra entidade competente relativa ao valor ... dos apoios e prestações pagas: ... /Declaração do valor da Pensão de alimentos, com respetiva ata do Tribunal ... ou da ...
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Acórdão nº 4360/08.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação - da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores deverão ser os rendimentos actualizados mais recentes, desde que idoneamente provados; e, quando tal não se verifique, os reportados ao ano civil anterior ao da data da apresentação do requerimento, para os quais os meios...
... , pelo Requerido, da prestação de alimentos devida a Maria (filha comum de Requerente e ... o requerido AF a pagar (para além da pensão mensal no valor de 162,64 € - cento e sessenta ... , no início de 2007, renovar a prova relativa aos pressupostos de cometimento da prestação de ... a crianças e jovens até aos 18 anos de idade ... Compreende-se, por isso, a edição da Lei ... á mais de dois anos», «parentes e afins maiores, em linha recta e em linha colateral, até ao ... -
Parecer n.º 2/2022
... da SS não integra a informação relativa às ope- ... rações do Instituto de Gestão dos ... da lista concentram, simultaneamente, os maiores valores ... em dívida e as maiores variações ... e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498 ... e dos ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2" ... por flexibilidade da idade e com a, já mencionada, pressão demográfica ...
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Parecer n.º 2/2022
... da SS não integra a informação relativa às ope- ... rações do Instituto de Gestão dos ... da lista concentram, simultaneamente, os maiores valores ... em dívida e as maiores variações ... e, posteriormente, complementos de pensão de trabalhadores da CARRIS498 ... e dos ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2" ... por flexibilidade da idade e com a, já mencionada, pressão demográfica ...
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Regulamento n.º 176/2022
... b) «Candidato», pessoa maior de idade que se candidata ao acesso a habitação ... II) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... candidatos notificado da decisão final relativa à sua candidatura ... 4 — Os candidatos cuja ...
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Lei n.º 82-E/2014
... final relativa ao trabalho prestado ... 8 — Sem prejuízo do ... as pensões de alimentos; ... b) ... de facto sobrevivo de pensão de deficiente militar aufe- ... rida ao abrigo do ... b) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como ... aqueles que até à maioridade ... tituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos ... passivos, bem como dos ...
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Acórdão nº 5674/16.8T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (da relatora): I. Para o apuramento do rendimento para efeitos de atribuição da obrigação de garantia de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores devem os rendimentos anuais ilíquidos do agregado familiar onde se integra o menor ser divididos pelos doze meses correspondentes ao ano civil (independentemente de naquele montante global estarem, ou não,...
... , pelo Requerido, da prestação de alimentos devida a Micael (…) e a Enzo (…) (filhos ... para o efeito ter pago até então uma pensão global de € 350,00, todos os meses; e ter ... R(82)2, de 4 de Fevereiro de 1982, relativa à antecipação pelo Estado de prestações de ... a crianças e jovens até aos 18 anos de idade ... Compreende-se, por isso, a edição da Lei ... á mais de dois anos», «parentes e afins maiores, em linha recta e em linha colateral, até ao ... -
Regulamento n.º 521/2018
... a 60 %; b) Existência de elementos com idade igual ou superior a 65 anos; c) N.º de elementos ... há mais de dois anos; Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... família; f) Declaração das Finanças relativa à (in)existência de bens imóveis. 3 - Para ... : Comprovativo do tipo e valor da reforma/pensão ... ; e) Comprovativo do valor da pensão de alimentos ...