pensão alimentos relativa a maiores idade
595 resultados para pensão alimentos relativa a maiores idade
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Regulamento (extrato) n.º 890/2023
... ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... per capita é inferior ao valor da pensão social, atualizada anualmente, por ... iii) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; ... iv) Prestações sociais (todas exceto as ... crédito prestação habitação mensal relativa a empréstimo bancário de habitação; ... ii) ... a) Ter idade igual ou superior a 18 anos e estar o requerente ...
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Aviso n.º 6079/2017
... compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico; Considerando que a ... mais carenciados e a agregados familiares maiores, com o objetivo de suportar, em parte ou na ... Municipal toda a informação relevante relativa à execução e avaliação das atividades; e) ... familiar; e) Cópia do comprovativo de pensão ou reforma; f) Os documentos que venham a ser ... do recebimento de pensão de alimentos"; j) Documento comprovativo do recebimento de pens\xC3" ...
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Regulamento n.º 373/2024
... existam estudantes no agregado familiar maiores de idade, documento comprovativo da situação ... ) m) Fotocópia do último recibo da pensão, dos elementos do agregado familiar que se ... de Solidariedade e Segurança Social, relativa ao benefício ou não, de outro tipo de apoio ... obrigação de convivência ou de alimentos; b) Rendimento Mensal Bruto (RMB) —o ...
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Regulamento n.º 394/2022
... igual ou inferior a 1,5 vezes o valor da pensão social fixado para o ano ... em que o apoio é ... alimentos entre outros); ... f) Rendimentos da aplicação ... os membros de um agregado familiar, sendo maiores, não apresentem ... rendimentos e não façam ... dos membros do agregado familiar com idade superior a 18 anos e valor da bolsa, quando ... lação relativa ...
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Acórdão nº 776/12.2TBEPS-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2017
1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse do menor. 2. A lei não fornece uma noção de interesse do menor, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada menor e a sua situação envolvente. 3. A...
... especificou, ser fixada obrigação de alimentos no valor de €150,00 por cada um dos menores e, ... no regime de visitas vigente e fixou uma pensão de alimentos a pagar pelo pai à mãe ... O pai ... Da consideração feita relativa ao provado nos factos d), e) e k) é de concluir ... pai tentou incutir, o que é normal, dada a idade da criança, alguma disciplina na criança (cfr ... psicológica solicitado, salientando as maiores garantias de isenção que são capazes de ... -
Acórdão nº 165/20.5T8MGD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A obrigatoriedade de regular provisoriamente o exercício das responsabilidades parentais nos casos em que, na conferência, se frustre o acordo dos progenitores (art. 38º do RGPTC), funda-se na presunção legal inilidível de que perante esse desacordo dos pais (a quem incumbe o exercício das responsabilidades parentais), os...
... , para o que prescindiram mutuamente de alimentos, apresentaram relação especificada dos bens ... a semana, requerendo, porém, que a pensão alimentar provisória devida pelo progenitor seja ... M. já tem 15 anos de idade e frequenta o 10º ano de escolaridade, enquanto ... ício das responsabilidades parentais relativa às duas filhas menores do casal, R. M., nascida ... ser necessariamente perfunctória, e que maiores indagações sobre a situação e o contexto ... -
Regulamento n.º 388/2023
... de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas a quem a câmara municipal ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a ... 26 anos, não aufira rendimento ... pensão; ... d) Os desempregados devem comprovar a ... g) A situação dos estudantes, maiores que 18 anos, deve ser comprovada por declaração ... k) Declaração da autoridade aduaneira relativa à propriedade de bens imóveis; ... 3 — A não ...
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Regulamento n.º 248/2017
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas a quem a câmara municipal ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... ção do organismo que atribui a referida pensão; d) Os desempregados devem comprovar a respetiva ... sociais); g) A situação dos estudantes, maiores que 18 anos, deve ser comprovada por declaração ... ; k) Declaração da autoridade aduaneira relativa à propriedade de bens imóveis; 3 - A não ...
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Regulamento n.º 809/2019
... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... ção do senhorio ou do proprietário, relativa à resolução ou à cessação da ocupação, é ... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro; i) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ...
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Regulamento n.º 162/2024
... , apoio aos/às Jovens até aos 40 anos de Idade para construção ou reabilitação de ... a direção do agregado familiar, serem maiores de 18 anos; c ) O agregado residir em ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... ão tiver completado 18 anos de idade; n ) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ... comunicação do Município de Melgaço, relativa" à resolução ou à cessação da ocu- pação, \xC3" ...
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Edital n.º 341-A/2024
... do agregado familiar que seja menor de idade ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira ... dos elementos do agregado familiar maiores de 18 anos (nota de liquidação do IRS, ... ção legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d ) Casamento ou ... ídica da situação de união de facto relativa ao arrendatário. 2—A comunicação a ... pensão ...
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Aviso n.º 10731/2018
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... édia igual ou superior a 13 valores; h) Ter idade inferior a 35 anos; i) Não ser devedor/a, por si ... ]; u) Declaração ou extrato/caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 714/2018
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... édia igual ou superior a 13 valores; h) Ter idade inferior a 35 anos; i) Não ser devedor/a, por si ... ]; u) Declaração ou extrato/caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos (do progenitor ou do Fundo de ...
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Acórdão nº 1297/04.2TBESP-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2015
I – A prestação a fixar pelo Tribunal e a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores tem natureza eminentemente social/assistencial e visa atenuar ou prevenir situações de pobreza; na sua fixação atende-se a critérios que são diversos dos critérios legais de fixação das prestações alimentícias familiares. II – A sub-rogação do Fundo no crédito originário de alimentos em nada...
... de Gestor do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... Apelada – Digna ... idade) e E… (de 11 anos de idade), todos …. Tese ... çaremos por analisar a questão colocada relativa ao facto de a prestação fixada não dever ... que, para a determinação do montante da pensão a pagar pelo Fundo, é de atender: - à ... menor, e nas tão grandes ou até maiores carências do obrigado à prestação de ... -
Acórdão nº 1186/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... ões seguidos pela jurisprudência atenta a idade da vítima ... 5ª. - O valor arbitrado à ... proprio às pessoas que podiam exigir alimentos do lesado directo mas não basta, a simples ... retribuição do sinistrado) a título de pensão anual e vitalícia, com início em 16/07/2014, ... de assento o mesmo veio a provocar uma relativa uniformização de decisões acerca da ... No que diz respeito aos filhos, maiores ou menores, estes podem exigir alimentos ao ...
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Regulamento n.º 795/2022
... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... Declaração relativa a subsídios de doença, pensão de alimentos ou ... b) Maior número de dependentes em idade letiva no agregado familiar ... c) Melhor ...
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Regulamento n.º 77/2024
... em união de facto; 2) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento ... e Fiscal de Braga conhecer das matérias relativa à invalidade ou cessação dos contratos de ... ; o ) Não depositar nas zonas comuns alimentos destinados a animais; p ) Guardar o lixo em sacos ... regulação do poder paternal e valor da pensão ...
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Regulamento n.º 829/2018
... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... obrigação legal de convivência ou de alimentos, devidamente comprovada. 2 - A comunicação a ... ção socioprofissional dos elementos maiores de 18 anos pertencentes ao agregado familiar: i) ... inicial, correspondente a 50 % sobre cada pensão incluída no rendimento da família a considerar ... civil, ou a decisão judicial a elas relativa a fim de proceder em conformidade. Artigo 43.º ...
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Regulamento n.º 170/2024
... há mais de 2 anos; b ) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 2.º ... ça qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade. 2 — Economia Comum — Situação de pessoas ... familiar, inferior ou igual ao valor da Pensão Social do Regime Não Contributivo da Segurança ... com indicação do valor da pensão de alimentos"; g ) Documento comprovativo do título de utiliza\xC3" ... âncias 1 — Qualquer alteração relativa" à situação contratual de arrendamento, a benef\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... «Passivos Financeiros»; h) A despesa relativa à transferência das receitas provenientes da ... árias ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os seus artigos 4.º e 6.º; e) ... em que o subscritor completa 55 anos de idade está limitada aos casos em que a ... especial da qualidade e quantidade de alimentos fornecidos nas refeições aos alunos, o Governo ... que durante o ano de 2018 apresentem maiores reduções de consumo energético podem ser ...
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Regulamento n.º 1238/2023
... objeto do presente a regulamentação relativa à participação da Freguesia na atribuição de ... há mais de 2 anos; Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... de Apoio Social por Distribuição de Alimentos em uso por outros serviços, sendo deste ... ícula do elemento do agregado familiar com idade escolar, bem como o respetivo certificado de ...
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Regulamento n.º 923/2022
... objeto do presente a regulamentação relativa à participação da Freguesia na atribuição ... Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Social por Distribuição de Alimentos em uso pelos serviços, sendo deste complementar ... ícula do elemento do agregado familiar com idade escolar, bem como ... o respetivo certificado de ...
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Regulamento (extrato) n.º 994/2022
... objeto do presente a regulamentação relativa à participação da Freguesia ... na ... Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Social por Distribuição de Alimentos em uso por outros serviços, sendo deste ... ícula do elemento do agregado familiar com idade escolar, bem como ... o respetivo certificado de ...
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Edital n.º 886/2023
... 10 anos de idade; ... e) Comparticipação de até 30 % na fatura ... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice, em vigor ... CAPÍTULO II ... a) Renda de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, incluindo os custos ... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... social de inserção, pensão de alimentos, ... subsídio de desemprego ou subsídio social ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... todos os elementos do agregado familiar com idade igual ou superior a 18 anos. 5 - [ ... ]: a) [ ... ]; ... não regulamentada no presente diploma relativa ao acesso e à atribuição de habitações para ... membros do agregado familiar estudantes, maiores de 18 anos; d) Documento comprovativo de ... mensal vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; f) Em ...