pensão alimentos relativa a maiores idade
595 resultados para pensão alimentos relativa a maiores idade
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... todos os elementos do agregado familiar com idade igual ou superior a 18 anos. 5 - [ ... ]: a) [ ... ]; ... não regulamentada no presente diploma relativa ao acesso e à atribuição de habitações para ... membros do agregado familiar estudantes, maiores de 18 anos; d) Documento comprovativo de ... mensal vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; f) Em ...
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Aviso n.º 11056/2022
... 2) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a ... 26 anos, frequente estabelecimento ... e Fiscal de Braga conhecer das matérias relativa à ... invalidade ou cessação dos contratos de ... o) Não depositar nas zonas comuns alimentos destinados a animais; ... N.º 105 31 de maio de ... paternal e valor da pensão ...
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Aviso n.º 8559/2016
... álogas às do cônjuge, Parentes e afins maiores na linha reta, ou até ao 3.º grau da linha ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ... ção de IRS e nota de liquidação relativa ao ano civil anterior ou certidão do Serviço de ... Comprovativos de pensões (pensão ... Comprovativo de pensão de alimentos ...
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Regulamento n.º 942/2020
... três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos que aqui residem ... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e colateral, até ao 3.º grau; ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... conservador do registo civil, a elas relativa a fim de proceder em conformidade. Artigo 36. º ... e pensionista: i) Fotocópia do recibo da pensão, declaração da Segurança Social, comprovativa ...
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Acórdão nº 4576/20.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. A decisão de mérito proferida após produção de prova, e onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação de facto, é nula, assim devendo ser reconhecido no recurso dela interposto; mas se os autos reunirem já todos os elementos necessários para a fixação dos factos relevantes para a decisão de mérito, a Relação deve proceder a essa fixação e...
... : terem, respectivamente, 70 e 67 anos de idade, e serem casados entre si; e encontrarem-se eles ... alegaram terem como único rendimento a pensão mensal de velhice auferida pelo Requerente, de ... e por dois filhos comuns (solteiros, maiores, cada um deles já declarado insolvente, e sem ... » (16), exceptuados os créditos por alimentos, as indemnizações devidas por factos ilícitos ... 615 à parte da sentença relativa à decisão sobre a matéria de facto - desde ... -
Regulamento n.º 1019/2022
... dos maiores de 18 anos ou sendo menores, aos respetivos ... c) Ter idade igual ou inferior a 25 anos; ... d) Estar ... inserção, pensão ou outro ... h) Documento comprovativo de IBAN e ... ção, habitação, saúde, pensão de alimentos e encargos com lares ... conforme o previsto para ... bolsa de estudo, relativa à sua situação económica, residência ou ...
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Edital n.º 19/2022
... No que respeita à regulamentação relativa à urbanização e edificação (Título I), foi ... adulto responsável, no caso de menores de idade. Artigo D-1/34.º Direitos O utilizador da ... b ) Rua de Camões, frente à Pensão Borges, lado nascente e poente. c ) Rua de ... farmacêuticas; 3 — Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com ... elementos do agregado familiar, que sejam maiores de idade, não apresen- tem declaração de ...
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Lei n.º 35/2018
... e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que ... qualificadas, identificação dos vinte maiores acionistas; d) ... e) ... f) ... g) ... 2 - ... 3 ... de valor reduzido razoável, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião de negócios ou ... ção, designadamente, em termos de idade, sexo, habilitações e antecedentes ... os benefícios discricionários de pensão, ao nível do grupo, da empresa-mãe e das ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... familiar que seja menor ou, que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal ... obrigação legal de convivência ou de alimentos, devidamente comprovada. 2 - A comunicação a ... ção socioprofissional dos elementos maiores de 18 anos pertencentes ao agregado familiar: i) ... inicial, correspondente a 50 % sobre cada pensão incluída no rendimento da família a considerar ... civil, ou a decisão judicial a elas relativa a fim de proceder em conformidade. Artigo 42.º ...
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Edital n.º 536/2016
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ... 2 - A comunicação do senhorio relativa à resolução do contrato é realizada nos ... e pensionista: i) Fotocópia do recibo da pensão; ii) Declaração da Segurança Social, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... a satisfa- ção de interesses públicos, maiores são as exigências de equidade e justiça na ... , pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a e 1 100. 2-Para efeitos ... nos n.ºs 3 a 22 deste reque- rimento relativa à suspensão do pagamento do subsídio de ... ainda que, com o avanço inevitável da idade, a situação dos reformados e pensionistas ... formação, respeitantes a pensões de alimentos, encargos com lares e com imóveis e ...
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Aviso n.º 13072/2021
... á mais de dois anos; b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... ; d) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; e) Prestações sociais (todas exceto as ... , por área de intervenção: 2.1 - Terceira idade: a) Declaração anual da reforma/pensão. 2.2 - ... que integrará toda a documentação relativa à formalização do mesmo. 3 - A avaliação do ...
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Regulamento n.º 848/2022
... eletricidade e gás), saúde, pensão de alimentos, despesas com saúde em virtude de ... Agregados familiares que incluam menores de idade em fase escolar; ... b) Agregados familiares que ... frequência escolar, no caso de existirem maiores de idade no agregado familiar, ... que se ... podem, ainda, em caso de dúvida relativa a qualquer ... dos elementos constantes do ...
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Aviso n.º 6133/2021
... á mais de dois anos; b) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... ; d) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; e) Prestações sociais (todas exceto as ... , por área de intervenção: 2.1 - Terceira idade: a) Declaração anual da reforma/pensão. 2.2 - ... que integrará toda a documentação relativa à formalização do mesmo. 3 - A avaliação do ...
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Regulamento n.º 792/2016
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... ; d) A disponibilização da informação relativa a cada zona de abastecimento, quando solicitada; ... em união de facto; b) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... /Boletim de Nascimento para as crianças com idade inferior a 10 anos de idade; 1.2 - Cartão ou ... pensão ...
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Aviso n.º 16465/2022
... maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento ... Informação circunstanciada e detalhada relativa aos direitos e obrigações inerentes à ... ção legal de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; d ) Casamento ou ... — alojamento em quarto, parte de casa, pensão ou alojamento coletivo. 4 Edificações (casa ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a ... 26 anos, não aufira rendimento ... Informação circunstanciada e detalhada relativa aos direitos e obrigações inerentes à ... de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; ... d) Casamento ou ... — alojamento em quarto, parte de casa, pensão ... ou alojamento coletivo ... Edificações ...
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Aviso n.º 11379/2022
... ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a ... 26 anos, não aufira rendimento ... Informação circunstanciada e detalhada relativa aos direitos e obrigações inerentes à ... de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; ... d) Casamento ou ... pensão ou alojamento coletivo ... Edificações (casa ...
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Regulamento n.º 299/2017
... três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos que aqui residam ... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e colateral, até ao 3.º grau; ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... conservador do registo civil, a elas relativa a fim de proceder em conformidade. Artigo 36.º ... e pensionista: i) Fotocópia do recibo da pensão ...
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Regulamento n.º 6/2019
... três anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos que aqui residam ... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores, em linha reta e colateral, até ao 3.º grau; ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... conservador do registo civil, a elas relativa a fim de proceder em conformidade. Artigo 36. º ... e pensionista: i) Fotocópia do recibo da pensão ...
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Acórdão nº 3079/12.9TBCSC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com a fundamentação da decisão sobre a matéria de facto, sendo que, para esta ser tida como fundamentada, não é exigível uma minuciosa escalpelização/dissecação da prova produzida, bastando a sua indicação e análise critica que, objetivamente, permitam controlar a (i)razoabilidade da convicção do juiz. 2.- A falta de...
... com o seu filho desde os 18 meses de idade, pelo prazo de 3 semanas e até que a requerida ... com o valor mensal, a título de alimentos, de €250, 00, a pagar até ao último dia de ... 6 - A pensão de alimentos fixada será atualizada anualmente ... : «a verdade judicial é uma verdade relativa, não só porque resultante de um juízo em si ... São avós de 3 anos, já maiores de idade, tendo acompanhado o seu processo de ... -
Regulamento n.º 759/2016
... á mais de dois anos; ii) Parentes e afins maiores em linha reta e em linha colateral até ao 3.º ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... agregado familiar que seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ... Lei n.º 35-B/2006, de 29 de dezembro; i) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ... ção do Município de Viana do Castelo relativa à resolução do contrato é realizada nos ...
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Lei n.º 35/2018
... de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instru- ... mentos financeiros e ... pensão ou exclusão da negociação tenha tido como ... qualificadas, identificação dos vinte maiores acionistas; ... d) ... vel, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião ... de negócios ... idade, sexo, habilitações e antecedentes ...
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Regulamento n.º 452/2018
... dois anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos que aí residam ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... ; c) Os elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, não podem ser proprietários de lote ... ção do organismo que atribui a referida pensão; v) Os desempregados, devem comprovar a respetiva ... a apresentação da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim ...
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Lei n.º 75-B/2020
... no número anterior e a despesa relativa à afetação da receita ao FRCP, decorrente da ... árias ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º do mesmo ... nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de ... , na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar. Artigo ... ção multimeios, incluindo os canais com maiores níveis de audiência, sobre a correta prática ...