novo decreto lei empreitadas obras publicas
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Regulamento n.º 78/2021
... do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e na Lei ... novo enquadramento organizacional mantêm-se o ... e do Desenvolvimento Social; d) Divisão de Obras Municipais; e) Divisão de Equipamentos e ... de Obras Municipais; ii) Setor de Obras Públicas; iii) Setor de Fiscalização das Obras ... Câmara Municipal (bens, serviços e empreitadas), em consonância com os preceitos legais ...
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Regulamento n.º 541/2022
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... 23 de outubro e de ... Artigo 35.º — Divisão de Ambiente e Obras ... Artigo 36.º — Divisão Financeira e de ... , com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados ... de ... de gestão corrente até à nomeação de novo titular, não podendo exceder o prazo máximo ... da sua implementação no âmbito de empreitadas ou ... através da execução de obras promovidas ...
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Despacho n.º 8378/2016
... do disposto no n.º 5, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro. 3 - Não ... - Refeitório Municipal; 1.4 - Subunidade de Obras: 1.4.1 - Obras por Administração Direta; 1.5 - ... -se as seguintes atividades: 3.3.1 - Empreitadas; 3.3.2 - Gestão Ambiental; 3.4 - No Serviço de ... do poder Central, institutos e empresas públicas, com instituições privadas de atividade ... com nota de recebimento, logo que seja de novo entregue. Artigo 87.º Serviço de Ação ...
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Regulamento n.º 495/2023
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... 23 de outubro e de ... , com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados ... N.º 85 3 ... de gestão corrente até à nomeação de novo titular, não podendo exceder o prazo máximo ... Obras; ... c) Divisão Financeira e de Contratação ... da sua implementação no âmbito de empreitadas ou ... através da execução de obras promovidas ...
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Regulamento n.º 36/2022
... , aprovou, nos termos do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sob ... novo executivo, procedeu -se à elaboração de um ... Obras, Ambiente e Urbanismo; d ) Unidade de Serviços ... éns e Viaturas; ii ) Serviço de Obras Públicas, Fiscalização e Coordenação de Segurança; ... ; j ) Acompanhar a execução das empreitadas de obras públicas, elaborando informações ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sob proposta ... um novo executivo, procedeu-se à elaboração de um novo ... c) Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo; ... d) Unidade de ... ii) Serviço de Obras Públicas, Fiscalização e Coordenação de Segurança; ... j) Acompanhar a execução das empreitadas de obras públicas, elaborando informações ...
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Regulamento n.º 200/2024
... artigo 10.º, do artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... Artigo 37.º — Divisão de Ambiente e Obras Artigo 38.º — Divisão Financeira e de ... , com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dotados de competência ... de gestão corrente até à nomeação de novo titular, não podendo exceder o prazo máximo de ... ção do sistema de controlo de empreitadas; e ) Coordenar e assegurar o apoio técnico e ...
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Despacho n.º 664/2021
... previstos no n.º 6, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... -se esse facto à preocupação de atentar no novo paradigma autárquico decorrente das questões ... à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... compreende: 7.1 - Divisão de Ambiente e Obras (DAO): Serviço de Apoio Técnico e Higiene ... ção de bens, serviços, locações e empreitadas de obras públicas, através do regime ...
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Edital n.º 255/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ... a vinda de estrangeiros que escolham este novo conceito de paradigma urbano para uma nova fase ... públicas ou privadas, desde que beneficiem expressamente ... estabelecidos para a realização de empreitadas de obras públicas. 6 - As obras referidas no ...
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Edital n.º 1323/2021
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... a vinda de estrangeiros que escolham este novo conceito de paradigma urbano para ... uma nova ... públicas ou privadas, desde que beneficiem ... para a realização de empreitadas de obras públicas ... 6 — As obras referidas ...
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Acórdão nº 041358 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2002
I - Na Directiva Comunitária n.º 93/37/CEE, do Conselho, de 14/6/93, aparecem demarcados precisamente os critérios de selecção qualitativa dos candidatos (artigos 24.º a 29.º) e os critérios de escolha da proposta a adjudicar (artigos 30.º a 32.º), não podendo, nesta última fase, serem valorados os critérios subjectivos, respeitantes aos empreiteiros, da capacidade económica, financeira e técnica
... ção Civil, S.A., Sociedade de Empreitadas ... , S. A., ... - Construções ... , S.A. e ... érios estabelecidos no art.º 97.º do Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 Dezembro, no Desp. MOPTC ... que não os sob tutela do Ministério das Obras Públicas, no que não se concede, sempre o acto ... efeito, este diploma, que veio estabelecer o novo regime jurídico das empreitadas de obras ... -
Regulamento n.º 541/2017
... apenas por R.J.U.E., aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... e termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado ... obras e aos respetivos procedimentos. Artigo 4.º ... ão de Projetos Promovidos por Entidades Públicas Nos casos em que estejam em causa operações ... revisões de preços dos contratos de empreitadas de obras públicas, quando se mostre insuficiente ...
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Regulamento n.º 549/2016
... trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de públicas ou particulares, procedendo à alteração da Lei ... áveis pelas instalações elétricas; Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, que ... ção e lançamento de concursos de empreitadas 5.3.4 - Concursos de empreitadas (elaboração, e ... , reconfiguração da infraestrutura (novo hardware, novas versões de software de base e ...
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Aviso (extrato) n.º 13750/2021
... /97, de 26 de agosto, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, o Juiz ... );Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... ", Almedina, Coimbra, 2016;Manual de Empreitadas de Obras Públicas, Direção-Geral do ... ção-Geral de Finanças, 1999;Estudo «O Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa sobre ...
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Regulamento n.º 924/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da ... -Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto; j) Obras de alteração - as obras de que resulte a ... - Trabalhador/a que exerça funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de ... novo relatório de avaliação que servirá de base ao ... o Valor Acrescentado (CIVA): a) As Empreitadas de reabilitação urbana, tal como definida no ...
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Regulamento n.º 833/2020
... e para os efeitos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... revisão do seu conteúdo que a adeque a uma novo paradigma da Gestão Autárquica. O presente ... Jurídico da Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública; Lei n.º 8/2012, de ... ção e aquisição de serviços e empreitadas de obras públicas; o) Os autos de consignação ...
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Despacho n.º 982/2018
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... A par desta alteração, entende o novo executivo municipal ser imperativo alterar a ... Administrativa e Financeira; b) Divisão de Obras Municipais, Águas e Saneamento; c) Divisão de ... autorização para utilização de vias públicas para realização de atividades desportivas, ... previstos na lei para os processos de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, a partir do ...
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Deliberação n.º 99/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos ... de saúde com natureza de entidades públicas empresariais (Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de ... ção de bens e serviços, incluindo empreitadas de obras públicas, até ao montante de (euro) ... , nos termos do disposto no artigo 46.º do novo Código de Procedimento Administrativo e no n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 72/2017
... E CANAS DE SENHORIM - ARRANJOS EXTERIORES - NOVO PROCEDIMENTO"Descrição sucinta do objeto do ... rede de regaTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor do preço base do procedimento ... ,de 29 de Janeiro, na redação dada pelo Decreto-lei n.º278/2009, de 2 de Outubro, com as ...
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Regulamento n.º 26/2022
... e para os efeitos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, ... torna-se ... novo enquadramento organizacional mantêm-se o ... ção da atual Divisão Técnica de Obras e Urbanismo e de alguns ... serviços da Divisão ... à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... de 20 de ... e fiscalizar a realização de empreitadas, aquisição de bens e prestação de ...
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Regulamento n.º 26/2022
... e para os efeitos no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... Neste novo" enquadramento organizacional mantêm -se o equil\xC3" ... ção da atual Divisão Técnica de Obras e Urbanismo e de alguns serviços da Divisão ... à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... e fiscalizar a realização de empreitadas, aquisição de bens e prestação de serviços ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... c) Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que ... urbanísticos; e) Propor a execução de obras de urbanização pelo Município nas situações ... árias à preparação de concursos de empreitadas de obras municipais e à execução destas; c) ... municipal em vigor às disposições do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...
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Despacho n.º 1640/2022
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... de Torres Vedras até à nomeação do novo Conselho de Administração ... Artigo 6.º ... mecanismos necessários à realização de obras e à locação e/ou aquisição ... de bens e ... e prazos previstos, bem como de empreitadas de obras públicas ... 2 — Compete à Secção ...
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Despacho n.º 1640/2022
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... de T orres Vedras até à nomeação do novo Conselho de Administração. Artigo 6.º ... mecanismos necessários à realização de obras e à locação e/ou aquisição de bens e ... e prazos previstos, bem como de empreitadas de obras públicas. 2 — Compete à Secção de ...
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Despacho n.º 12444/2021
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto"-Lei n.º 305/2009, de 23 ... de outubro, faz-se p\xC3" ... , de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou ... designados por tempo ... 12.3 — Departamento de Obras e Manutenção de Edifícios ... 12.4 — ... de bens e serviços e de empreitadas do Município, sob proposta e apoio técnico dos ... ção económico-financeira subjacente ao novo valor, no âmbito do Regime Geral das ... Taxas ...