Anúncio de procedimento n.º 72/2017
| Data de publicação | 06 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município do Barreiro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA CIDADE
Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: diepem@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "BLOCOS SOURE E CANAS DE SENHORIM - ARRANJOS EXTERIORES - NOVO PROCEDIMENTO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de:
Demolições; trabalhos preparatórios; pavimentos pedonais; colocação de lancis; execução de muros em betão; vedações; fornecimento e colocação de mobiliário urbano; plantações e rede de rega
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pracetas Blocos Soure e Canas de Senhorim - União de freguesias Alto do Seixalinho/Sto André/Verderena
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP.
c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro, na redação dada pelo Decreto-lei n.º278/2009, de 2 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 149/2012 de 12 de Julho. E que abaixo se indicam:
i. 8.ª subcategoria da 2.ª...
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