novo decreto lei empreitadas obras publicas

1848 resultados para novo decreto lei empreitadas obras publicas

  • Aviso n.º 15830/2019
    ... de substituição e até à nomeação de novo titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser ... júris para admissão de pessoal, empreitadas, prestação de serviços e concessões; Membro ... dos serviços de projetos da divisão de obras municipais do departamento de projetos e obras ... concursos de empreitadas de obras públicas nesta autarquia. Participou como membro de júri ... abrigo do Regime jurídico de empreitadas Decreto-Lei n.º 55/99 de 2 de março e no mesmo período ...
  • Acórdão nº 041358 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2002
    ...ção Civil, S.A., Sociedade de Empreitadas .., S. A., .. - Construções .., S.A. e ...érios estabelecidos no art.º 97.º do Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 Dezembro, no Desp. MOPTC ... que não os sob tutela do Ministério das Obras Públicas, no que não se concede, sempre o acto ... efeito, este diploma, que veio estabelecer o novo regime jurídico das empreitadas de obras ...
  • Despacho n.º 8378/2016
    ...ção modernizada e qualificada que adote novos modelos de gestão privilegiando soluções ... do disposto no n.º 5, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro. 3 - Não ...- Refeitório Municipal; 1.4 - Subunidade de Obras: 1.4.1 - Obras por Administração Direta; 1.5 - ...-se as seguintes atividades: 3.3.1 - Empreitadas; 3.3.2 - Gestão Ambiental; 3.4 - No Serviço de ... do poder Central, institutos e empresas públicas, com instituições privadas de atividade ...
  • Despacho n.º 664/2021
    ... previstos no n.º 6, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... capacitada para responder aos desafios dos novos tempos, com efetivos ganhos de eficácia e ... à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... compreende: 7.1 - Divisão de Ambiente e Obras (DAO): Serviço de Apoio Técnico e Higiene ...ção de bens, serviços, locações e empreitadas de obras públicas, através do regime ...
  • Edital n.º 255/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar o ...Tem como objetivo criar novos serviços diferenciadores que procuram integrar ...públicas ou privadas, desde que beneficiem expressamente ... estabelecidos para a realização de empreitadas de obras públicas. 6 - As obras referidas no ...
  • Regulamento n.º 78/2021
    ... do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e na Lei ...novo enquadramento organizacional mantêm-se o ... e do Desenvolvimento Social; d) Divisão de Obras Municipais; e) Divisão de Equipamentos e ... de Obras Municipais; ii) Setor de Obras Públicas; iii) Setor de Fiscalização das Obras ... Câmara Municipal (bens, serviços e empreitadas), em consonância com os preceitos legais ...
  • Regulamento n.º 541/2017
    ... apenas por R.J.U.E., aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3"... e termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...obras e aos respetivos procedimentos. Artigo 4.º ...ão de Projetos Promovidos por Entidades Públicas Nos casos em que estejam em causa operações ... revisões de preços dos contratos de empreitadas de obras públicas, quando se mostre insuficiente ...
  • Aviso n.º 15460/2017
    ... de Imagem", ANJE;"Internet", ANJE;"Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas: Revisão de ... e Vilas Com Mobilidade Para Todos", APPLA;"Novo Regime de Revisão de Preços", ... Obras", AMAL;"Aplicação do Novo RCCTE (Decreto-Lei n.º 80/2006)", ITCONS, 7 Horas"Gestão e ...
  • Contrato n.º 709/2017
    ... 2017Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... Diretivo; eA/O Clube de Ténis de Montemor-o-Novo, com sede na/o Rua Aquilino Ribeiro, 7050-152 ... 10 anos a contar da data de conclusão das obras, conforme documento anexo ao presente contrato ... legal aplicável à realização de empreitadas e fornecimentos de construção civil e obras ...
  • Aviso (extrato) n.º 13750/2021
    .../97, de 26 de agosto, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, o Juiz ...);Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ...", Almedina, Coimbra, 2016;Manual de Empreitadas de Obras Públicas, Direção-Geral do ...ção-Geral de Finanças, 1999;Estudo «O Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa sobre ...
  • Regulamento n.º 833/2020
    ... e para os efeitos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... revisão do seu conteúdo que a adeque a uma novo paradigma da Gestão Autárquica. O presente ... Jurídico da Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública; Lei n.º 8/2012, de ...ção e aquisição de serviços e empreitadas de obras públicas; o) Os autos de consignação ...
  • Regulamento n.º 549/2016
    ... trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de públicas ou particulares, procedendo à alteração da Lei ...áveis pelas instalações elétricas; Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, que ...ão um conjunto dinâmico, sendo adicionados novos atos sempre que se verifique necessário, seja ...ção e lançamento de concursos de empreitadas 5.3.4 - Concursos de empreitadas (elaboração, e ...
  • Despacho n.º 982/2018
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ...A par desta alteração, entende o novo executivo municipal ser imperativo alterar a ... Administrativa e Financeira; b) Divisão de Obras Municipais, Águas e Saneamento; c) Divisão de ... autorização para utilização de vias públicas para realização de atividades desportivas, ... previstos na lei para os processos de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, a partir do ...
  • Despacho n.º 84-B/2018
    ... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... c) Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que ... urbanísticos; e) Propor a execução de obras de urbanização pelo Município nas situações ...árias à preparação de concursos de empreitadas de obras municipais e à execução destas; c) ... tecnológicos e de processos de suporte a novos projetos desenvolvidos pela Câmara de Cascais e ...
  • Despacho n.º 4394/2020
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... evolução da organização que obriga a um novo ajustamento, passando este processo pela ... - Divisão Financeira; c) DOM - Divisão de Obras Municipais; d) DUE - Divisão de Urbanismo e ... órgãos municipais e outras entidades públicas ou privadas. e) Assegurar a funcionalidade e a ... aquisição de bens e serviços e de empreitadas, respeitando os melhores critérios de gestão ...
  • Regulamento n.º 924/2021
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da ...ão territorial: impedindo a ocupação de novos espaços (preservando a utilização do recurso ...-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto; j) Obras de alteração - as obras de que resulte a ... - Trabalhador/a que exerça funções públicas, em qualquer modalidade de relação jurídica de ... o Valor Acrescentado (CIVA): a) As Empreitadas de reabilitação urbana, tal como definida no ...
  • Lei n.º 30/2021
    ... Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, o Código de ... ou assessoria e a realização de obras públicas associados a processos de ...ção de bens móveis, assim como empreitadas de obras públicas que se destinem à ... na execução do contrato, de abertura de um novo procedimento de formação do contrato, de ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...ção da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e ...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... na prossecução das suas políticas públicas locais. 2 - Para a elaboração do Código, numa ... que é reflexo o alargamento dos casos de obras de escassa relevância urbanística. Do mesmo ...: Divisão Fiscalização e Gestão Empreitadas Divisão Administração direta e conservação: ...
  • Despacho n.º 842/2019
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna .../2009 de 23 de outubro, veio estabelecer o novo regime jurídico da organização dos serviços ...Obras Municipais e Serviços Urbanos: a) Serviço de ... motivando os trabalhadores em funções públicas e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ... e acompanhamento administrativo de empreitadas municipais; 10) Assegurar o serviço de receção ...
  • Despacho n.º 442/2018
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna .../2009 de 23 de outubro, veio estabelecer o novo regime jurídico da organização dos serviços ...ço de Património; 4) Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos: a) Serviço de ... motivando os trabalhadores em funções públicas e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ... e acompanhamento administrativo de empreitadas municipais; 10) Assegurar o serviço de receção ...
  • Despacho n.º 876/2019
    ... nos seguintes pressupostos definidos no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a saber: 1 - ... municipal, no caso, Departamento de Obras Municipais, bem como a suas competências; 2 - ...públicas inovadoras, apostando na aplicação sustentável ...ços e, bem assim, a execução de empreitadas de obras públicas. 9 - Remeter à unidade ... do concelho, com vista à captação de novos investidores e retenção de outros; b) Informar ...
  • Aviso n.º 3964/2018
    ... do artigo 47.º e do artigo 159.º, ambos do Novo Código do Procedimento Administrativo que a ... de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, até ao limite ...obras, por administração direta ou empreitada;n) ... o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos;bb) Estabelecer a ...ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a última ...
  • Despacho n.º 4403/2019
    ... Lei, e em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, que a Assembleia ..., orientando a promoção de políticas públicas e de prestação do serviço público, com ... de gestão corrente até à nomeação de novo titular, não podendo exceder o prazo máximo de ...4 - No âmbito do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo: a) Divisão de ...ção no âmbito das obras por empreitadas"; o) Colaborar em ações de informação, formaç\xC3"...
  • Despacho n.º 5147/2018
    ...Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos ... e comunicar ao Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, todas as ações de ...; Formação; SIADAP; d) Divisão de Obras Municipais e Administração Direta: Área de io Administrativo e Empreitadas; Planeamento e Desenvolvimento Estratégico; ...
  • Despacho n.º 82-K/2017
    ... os efeitos do disposto no Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ...; c) Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que ... urbanísticos; e) Propor a execução de obras de urbanização pelo Município nas situações ...árias à preparação de concursos de empreitadas de obras municipais e à execução destas; c) ... tecnológicos e de processos de suporte a novos projetos desenvolvidos pela Câmara de Cascais e ...

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