novo decreto lei empreitadas obras publicas

1945 resultados para novo decreto lei empreitadas obras publicas

  • Despacho n.º 8565/2018
    ... Municipal, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, aprovou, em ... à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... técnica e logisticamente as freguesias nas obras a executar por estas, em que sejam o dono de ... a Divisão de Gestão Urbana e com a VISEU NOVO (SRU). 9 - Ao serviço de Veterinário Municipal, ... por contratação pública de empreitadas; e) Garantir as formalidades relativas à ...
  • Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...

    ...-mais executados no âmbito das três empreitadas ali identificadas – inconformada com a ...ópria obra, nos termos o art.º63.º do Decreto-lei n.º59/99, de 2 de Março; 1.4 – ... proposto e contratado para as outras duas obras, (..) (4€/m3, para solo predominantemente ... (escavação), e um mês depois assinasse um novo contrato, por preço único muito inferior, e ... de construção civil e obras públicas; Doc. 1 junto com a p.i. Acordo – artigos 1º ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ... fiscalização e controlo das finanças públicas. A sua preparação constitui uma ocasião única ...ção, com o envolvimento de todos, de um novo ciclo estratégico para os próximos três anos ... privadas concessionárias de serviços e obras públicas ou que recebam dinheiros públicos, em ... regularização de dívidas decorrente do Decreto-lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro e da LOE para ... respeitam maioritariamente a empreitadas (619), seguidos das aquisições de serviços ...
  • Deliberação n.º 819/2020
    ... da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, do n.º 2 do ... às consultas formuladas por entidades públicas relativamente à interpretação e aplicação da ... das carreiras especiais dos registos no novo regime; d) Proceder ao envio de toda a ... e unidades funcionais: a) O Setor de Obras e Infraestruturas (SOI), que inclui; i) A Unidade ...ção e o controlo da execução das empreitadas propondo, nomeadamente, à prestação de ...
  • Despacho n.º 7648/2017
    ... Para os devidos efeitos, torna-se público o novo modelo organizacional desta Junta de Freguesia, ... regime Jurídico das autarquias locais e Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabelece o ... Parcerias Institucionais e Relações Públicas; c) O Núcleo Planeamento Estratégico e ...; d) Assegurar a manutenção de todas as obras de remodelação e execução de móveis novos; ...óveis e de serviços, e do regime das empreitadas; k) Apoiar a instrução dos processos de ...
  • Despacho n.º 6685/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ...Neste novo quadro organizacional garante-se o equilíbrio na ... (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Opta-se, por ora, em manter a estrutura ... e Licenciamento (DGRRUL); iii) Divisão de Obras Municipais, Estudos e Empreitadas (DOMEE) iv) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços
    ... . 1 - A aprovação de um novo regime jurídico de realização de despesas ... freguesia podem autorizar a realização de obras ou reparações por administração directa até, ... . . . . Empreitadas de obras públicas . . . . . . . . . ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ...5.ª As concessões dominiais públicas, contrariamente às concessões de serviço ico ou de certas obras públicas, têm como base contratos ... por danos a terceiros próprias das empreitadas de obras públicas (cláusula 41.ª do caderno de ... comodidade de leitura se transcrevem, de novo: «Artigo primeiro (Concessão) 1 - [..] 2 - Os ...
  • Deliberação n.º 877/2017
    ... 15 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, em ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...j) Autorizar as despesas anuais com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de ...ís, desde que não implique a necessidade de novo recrutamento; p) Autorizar a cedência de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
    ... coordenadoras, destinadas às entidades públicas reclassificadas (EPR) a título de ..., de cada uma das subentidades inseridas no novo modelo organizativo, conforme o regime ...ços, quando necessárias à execução de obras de proteção portuária e de dragagens, quando o ... a realizar com a contratação de empreitadas nos termos do n.º 1, fica dispensada da prévia ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ...c) Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, os adjuntos ...écnico Superior na Divisão de Compras Públicas, pertencente à Direção de Serviços de ... Contratação da ESPAP - Gatewitt (2012); O novo código da contratação Pública - Alterações ... Território (MEPAT), e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH), de ..."; "Código da Contratação Pública: Empreitadas de Obras Públicas"; Workshop "Regime do Contrato ...
  • Despacho n.º 10142/2020
    ... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Assembleia ... orgânicas flexíveis: a) Divisão de Obras, Urbanismo e Gestão do Território (DOUGT); b) ... efeitos de catástrofe ou calamidade públicas; 15) Atuar em situações de ameaça do bem e ...ção técnica dos processos das empreitadas de obras públicas; 22) Promover todos os ... obras de urbanização; no âmbito do SIR (novo Sistema de Indústria Responsável); no ...
  • Deliberação n.º 337/2021
    ..., nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril; 1.4 - À vogal ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ...: a) Autorizar as despesas anuais com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de ...ís, desde que não implique a necessidade de novo recrutamento; d) Autorizar a cedência de ...
  • Deliberação n.º 445/2022
    ..., nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril; 1.3 — À ...Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ...: a ) Autorizar as despesas anuais com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de ..., desde que não implique a neces- sidade de novo recrutamento; d ) Autorizar a cedência de ...
  • Despacho n.º 5667/2018
    ... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do novo Código do Procedimento Administrativo aprovado elo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do despacho do ... a procedimentos de contratação de empreitadas de obras de reparação, construção ou ... empreitadas e de fornecimentos de obras públicas;j) Aprovar os cálculos de revisão de preços e ...
  • Aviso n.º 1393/2017
    ... conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, dos n.os 1 e ...árquica Luís Sá, Palmela;Aplicação de Obras Particulares, Centro de Estudos e Formação ... de Educação e Ciência (8.ª), Obras Públicas, Transportes e Comunicações (9.ª) e Ética, ...ção relativo ao Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, pela CML;Curso de ... Soldadura e Qualidade;Curso de Formação «Novo Código da Contratação Pública», pela Área ...
  • Edital n.º 922/2019
    ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público ...novo Regulamento da Organização e Estrutura dos ... de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja ... os regimes jurídicos do licenciamento de obras particulares e dos loteamentos urbanos, ... a realização de ações ou campanhas públicas de profilaxia médica e sanitária, destinadas ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, conjugado ...ão Urbanística (DGU); xvi) Divisão de Obras e Equipamentos Municipais (DOEM); xvii) Divisão ...Empreitadas (SE); x) Serviço de Obras de Administração ...ção civil e com as demais entidades públicas e privadas nelas intervenientes; c) Promover e ...novo...
  • Deliberação n.º 1226/2020
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, de harmonia com ... dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo;e) Definir e aprovar os ..., desde que não implique a necessidade de novo" recrutamento;j) Autorizar a atribuição de telem\xC3"...ão atual;i) Autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisições de ...
  • Despacho n.º 12615/2021
    ... do disposto no n.º 6 do Artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, publica ... ) Divisão do Urbanismo; ix ) Divisão de Obras Publicas; x ) Divisão de Logística; xi ) ... ) Coordenar a segurança e saúde nas empreitadas em que a Câmara Municipal de Abrantes é o ... H k ) Criar fichas individuais por cada novo/a trabalhador/a, com a informação necessária ...
  • Despacho n.º 6470/2019
    ... previstos no n.º 6.º do artigo 6 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, da Lei n.º ... a implementação de políticas públicas inovadoras, apostando na aplicação sustentável ...ção Geral (DAG); ii) Divisão de Obras, Investimentos e Ambiente (DOIA); iii) Divisão ...; 3.2.2 - Gestão de Obras e Empreitadas; 3.2.3 - Apoio Administrativo. 3.3 - Na Divisão ...; u) Acautelar a transição para o novo sistema contabilístico SNC-AP de acordo com as ...
  • Anúncio de procedimento n.º 2098/2017
    .../Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e InfraestruturasEndereço: Avenida ... ampliação através da construção de um novo edifício, em substituição da construção ... dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiroDocumentos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4791/2017
    .../Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e InfraestruturasEndereço: Avenida ... ampliação através da construção de um novo edifício, em substituição da construção ... dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro - Documentos ...
  • Despacho n.º 5378/2019
    ... Lei, e em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, torna-se público ...ão dos Serviços do Município de Montemor-o-Novo, publicado na 2.ª série do Diário da ...; c) Divisão de Apoio Operacional, Obras, Águas e Saneamento; d) Divisão Sócio ...) Coordenar as atividades de relações públicas do Município; k) Assegurar o cumprimento das ... com aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas e concessões, incluindo a ...
  • Despacho n.º 8412/2020
    ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, publica-se a ...) Divisão do Urbanismo; ix) Divisão de Obras Públicas; x) Divisão de Logística; xi) ... a nível interno, como ao nível das empreitadas; m) Gerir o processo de fornecimento e .../as; g) Criar fichas individuais por cada novo/a trabalhador/a, com a informação necessária ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT