Aviso (extrato) n.º 13750/2021
Data de publicação | 20 Julho 2021 |
Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
Órgão | Tribunal de Contas |
Aviso (extrato) n.º 13750/2021
Sumário: Nomeação do diretor-geral do Tribunal de Contas.
Pelo meu Despacho n.º 39/2021-GP, de 12 de julho - Nomeado Diretor-Geral do Tribunal do Tribunal de Contas, abrigo do artigo 74.º, n.º 1, al. m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, o Juiz Conselheiro Fernando José de Oliveira Silva, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
Junta-se nota curricular do nomeado.
12.07.2021. - O Presidente, José F. F. Tavares.
Nota Curricular de Fernando José de Oliveira Silva
Formação académica:
Mestre em Direito, Ramo de Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992).
Experiência profissional:
Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, desde 1 de janeiro de 2018;
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (2015-2017);
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (2013-2015);
Vice-Presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (2009-2013);
Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2007-2009);
Diretor de Serviços da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2001-2007);
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas do Ministério do Equipamento Social, do XIV Governo Constitucional (1999-2001);
Inspetor de Finanças do quadro da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), exercendo funções na área do controlo tutelar autárquico (1994-1999).
Outras atividades/cargos desempenhados:
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da PTPC - Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (2011-2017);
Membro da Mesa da Assembleia Geral do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2017);
Coordenador do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2969/2015 (publicado no DR, 2.ª série, n.º 58, de 24.03.2015), para a revisão do Código dos Contratos Públicos, com vista à transposição das Diretivas europeias de contratação pública de 2014;
Membro da Comissão de Revisão do CCP, criada pelo Despacho n.º 3290/2016 (publicado no DR, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2016);
Membro da Comissão redatora do projeto de diploma legal que estabeleceu as exigências técnicas mínimas para a reabilitação de...
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