novo decreto lei empreitadas obras publicas

... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se ... - área de Ambiente, para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente; Referência E - 1 (um) ... ção de projetos, fiscalização de empreitadas na área de abastecimento de água e saneamento e ... pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; O Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado ...

... n.º 516/2018 Projeto de Regulamento de Obras ou Trabalhos no Espaço Público do Município de ... em vigor, torna-se necessário aprovar um novo regulamento, adequado à realidade atual e à ... do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... vias ou de abastecimento, as entidades públicas ou privadas ficam obrigadas a divulgar ... ção provisória e definitiva das empreitadas de obras públicas previsto no Código de ...

... Regional das Obras Públicas e Comunicações, importa dotar este ... os casos e se necessário, ser nomeado novo júri, ou elementos do júri, o qual faz a ... ão de coordenação de segurança em empreitadas de ... construção, reparação e reabilitação ...

... cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sob proposta ... novo regulamento de organização dos serviços ... e Financeira (DAF); b) Divisão de Obras Municipais (DOM); c) Unidade Municipal de ação e gestão de infraestruturas públicas, integrada na DOM d) Divisão de Ambiente e ... instruir os processos de concursos de empreitadas de obras, designadamente obras de saneamento ...

... de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de postos de trabalho na ... Departamento de Obras Municipais - Divisão de Obras: Procedimento LJ - ... pela Lei n.º 35/2014 de 20-06 (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Portaria n.º ... e Finais de análise de propostas de empreitadas e de aquisições de serviços de fiscalização ... da audiência dos interessados nos termos do Novo Código do Procedimento Administrativo; 14.2 - ...

... alteração, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual ... º 305/2009, de 23 de outubro estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos ... alterar a designação da Unidade Orgânica Obras Municipais para Divisão Obras Municipais, ... 2.1 - Subunidade Orgânica de Obras Públicas e Serviços Técnicos 2.1.1 - Setor de Apoio ... no âmbito dos procedimentos de empreitadas de obras públicas; h) Coordenar a execução e ...

... da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro ... A ... pessoas singulares e coletivas que executem obras públicas ou particulares em território ... da presente lei, para a execução de empreitadas" de obras públicas; ... i) «Empresa de construç\xC3" ... da taxa devida dentro do prazo fixado, um novo pedido formulado antes de decorrido um ano desde ...

... previstos n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de ... outubro, torna-se ... novo enquadramento jurídico da organização dos ... 3 — Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações ... 3.2 — Unidade Orgânica de Obras Públicas e Planeamento: ... 3.2.1 — Serviço de ... execução de empreitadas de obras públicas; ... e) Coordenar a atividade ...

... ências para fora das administrações públicas; b) Correspondam a um aumento do valor global das ... , de cada uma das subentidades inseridas no novo modelo organizativo, conforme o regime ... necessários para a realização de obras de caráter urgente de proteção portuária e de ... ório nacional, seja através de empreitadas, seja através de aquisição de bens e ...

... para a Divisão de Projetos e Promoção de Obras, para a Divisão de Contabilidade, para a ... Local" (Fundação CEFA - 2011); Seminário "Novo Regime Jurídico de Segurança contra incêndios ... Formação "Acessibilidade e Mobilidade (Decreto-Lei n.º 163/2006): Perspetiva Técnica e ... ) e Curso "Novo Regime Jurídico das Empreitadas" (Quadros & Metas - 1999). Maria de Fátima de ... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (ATAM - 2008); Curso "O Estatuto Disciplinar dos ...

... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... ; c) Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que ... urbanísticos; e) Propor a execução de obras de urbanização pelo Município nas situações ... árias à preparação de concursos de empreitadas de obras municipais e à execução destas; c) ... Municipal em vigor às disposições do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...

... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que ... A Lei n.º 49/2012, veio instituir um novo regime nesta matéria tendo-se previsto no n.º 1 ... a publicação ou apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores ... com vista à realização das empreitadas de obras públicas necessárias à realização ...

... o disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... , desenvolvendo parcerias com entidades públicas e privadas que contribuam para melhorar a ... Departamento de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente (DOTOA). Competências Genéricas ... ção das despesas consequentes de empreitadas e de fornecimentos de bens ou serviços, ... municipal em vigor, às disposições do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...

... previstos no n.º 6, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... 23 de outubro, torna-se ... assumindo um novo leque muito significativo de responsabilidades ... Públicas e adota a designação de Gabinete de Apoio à ... 7.1 — Divisão de Ambiente e Obras (DAO): ... Serviço de Apoio Técnico e Higiene e ... empreitadas de obras públicas, através do regime ...

... cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sob proposta ... novo enquadramento organizacional mantêm-se o ... e do Desenvolvimento Social; d) Divisão de Obras Municipais; e) Divisão de Equipamentos e ... de Obras Municipais; ii) Setor de Obras Públicas; iii) Setor de Fiscalização das Obras ... Câmara Municipal (bens, serviços e empreitadas), em consonância com os preceitos legais ...

... Regional n.º 7/97/A, de 24 de maio, do novo regime da administração financeira da Região ... à rigorosa contenção das despesas públicas e controlo da sua eficiência, de forma a ... de abril, para autorizar despesas com empreitadas" de obras públicas ou aquisição de bens e servi\xC3" ...

... dos proprietários para a realização das obras de conservação necessárias e da falta de ... a sua vigência, pela celebração de novo contrato. Artigo 4.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - [ ... ] ... em que seja admissível no regime das empreitadas de obras públicas, previstos no Código dos ...

... Com o surgimento do novo espaço museológico do escritor Fialho de ... 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro. 3 - Não ... - Refeitório Municipal; 1.4 - Subunidade de Obras: 1.4.1 - Obras por Administração Direta; 1.5 - ... -se as seguintes atividades: 3.3.1 - Empreitadas; 3.3.2 - Gestão Ambiental; 3.4 - No Serviço de ... do poder Central, institutos e empresas públicas, com instituições privadas de atividade ...

... de substituição e até à nomeação de novo titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser ... júris para admissão de pessoal, empreitadas, prestação de serviços e concessões; Membro ... dos serviços de projetos da divisão de obras municipais do departamento de projetos e obras ... concursos de empreitadas de obras públicas nesta autarquia. Participou como membro de júri ... abrigo do Regime jurídico de empreitadas Decreto-Lei n.º 55/99 de 2 de março e no mesmo período ...

... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... Mafra aprovou, em 21 de dezembro de 2017, o novo Regulamento de Organização dos Serviços ... ças (DAGF); b) Departamento de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente (DUOMA); c) Departamento de ... ; e) Cooperar, com outras instituições públicas ou privadas implantadas no concelho, no âmbito ... de lançamento de concursos de empreitadas de edifícios municipais ou outras ...

... para efeitos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... efetivada com a entrada em funções do novo executivo, sendo, por isso, necessário ... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... , através da fusão das duas Divisões de Obras existentes, possibilitando, assim, a criação de ... ; j) Acompanhar a execução das empreitadas de obras públicas, elaborando informações ...

... âmbito das suas competências próprias, o novo “Regulamento de Constituição ... das Unidades ... artigos 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... i) A Secção de Obras Particulares, a qual contém: ... (a) O Serviço ... e) A Divisão de Obras Públicas e Trânsito, a qual contém: ... i) A Secção de ... de trabalhos de empreitadas emitidos, relativos a obras públicas; ... g) ...

... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... municipais; Infraestruturas sanitárias públicas. Transportes e Comunicações: Rede rodoviária ... ço de Património 3) Divisão de Projetos e Obras Municipais a) Serviço de Apoio Administrativo b) Serviço de Gestão de Empreitadas c) Serviço de Fiscalização de Entidades ... que está estabelecida a obrigatoriedade de novo exame; 11 - Realizar entrevistas e posterior ...

... NOVO ... Despacho n.º 7244/2022 ... Sumário: ... do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, torna-se público ... f) Divisão de Apoio Operacional, Obras, Águas e Saneamento; ... g) Divisão de ... balhadores em funções públicas e proporcionando-lhes os adequados conhecimentos ... ços e empreitadas de obras públicas e concessões, incluindo a ...

... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... /2009, de 23 de outubro, que estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos ... , Ordenamento e Ambiente; Divisão de Obras Públicas; Divisão de Obras Particulares; ... com os regimes jurídicos das empreitadas e fornecimentos de obras públicas, aquisição ...