minutas contratos arrendamento comércio
206 resultados para minutas contratos arrendamento comércio
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Edital n.º 720/2020
... 3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Portaria n.º 403/2023
... Comércio Externo de Portugal, E. P ... E. (AICEP , E. P ... ção de protocolos de colaboração e contratos -programa com entida- des intermunicipais e com ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração aprovada pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Despacho n.º 7707/2023
... Contratos e Execuções Fiscais (DCEF); ... viii) Divisão ... g) Elaborar minutas e atas das reuniões; ... h) Remeter ao Gabinete ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ... ii) Acesso às atividades de comércio, serviços e restauração, incluindo as de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... ) Propor e acompanhar a celebração de contratos de empréstimo por parte da Região Autónoma dos ... da Região Autónoma dos Açores e o arrendamento de prédios para a instalação dos serviços da ... geridos pela DRAIC; c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... das operações estatísticas do comércio com o exterior; d) O desenvolvimento das ...
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Edital n.º 355/2022
... contratos de financiamento, nos termos da lei; ... f) ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado pelo ... minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Deliberação n.º 247/2022
... de protocolos, contratos-programa e demais instrumentos contratuais ... políticas municipais de promoção do comércio local; ... eeee) Executar as competências ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) ... e escrituras de constituição de direitos ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Deliberação n.º 247/2022
... , a execução de protocolos, contratos -programa e demais instrumentos contratuais ... políticas municipais de promoção do comércio local; eeee ) Executar as competências ... (cedência temporária, comodato, arrendamento) e escrituras de constituição de direitos de ... , 2.ª série PARTE H e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Regulamento n.º 176/2017
... móveis corpóreos, que se encontrem no comércio jurídico-privado e de que o Município seja ... ao Município; e) Expropriação; f) Arrendamento. 3 - Os processos de aquisição de bens imóveis ... , registo e arquivamento dos respetivos contratos. Artigo 7.º Compra e venda de imóveis 1 - Os ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao...
... denominado de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra”, por ... si a celebração de uma série de contratos visando a aquisição pela FF-Máquinas, Lda. dos ... última explorava as actividades de comércio de peças OEM e de assistência técnica a ... de tais documentos, estando em causa duas minutas contratuais não assinadas pelas partes, não ... -
Despacho n.º 7560/2018
... subunidades orgânicas: a) Serviço de Contratos e Atos Notariais (SCAN); b) Serviço de ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ... écnicos; ii) Acesso às atividades de comércio, serviços e restauração, incluindo as de ...
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Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2018
I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...
... ção Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, por ter sido proferida ... ção financeira, nem os direitos de arrendamento sobre outros imóveis ... 23.Tal configuração ... óvel Operacional", a FF denunciou tais contratos de arrendamento e subarrendamento, tendo as ... que as partes negociaram longamente as minutas dos contratos e foram sempre assistidas por ... -
Deliberação n.º 1058/2022
... a elaboração e monitorização dos Contratos interadministrativos, Protocolos, ... Acordos, ... políticas municipais de promoção do comércio local; ... r) Executar as competências ... e) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... nacional e regional, de apoio ao arrendamento urbano ... e à reabilitação urbana; ... b) ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... de Contratação Pública e Gestão de Contratos (DECPGC); ... c) Departamento Financeiro e ... s) Divisão de Comércio, Serviços e Indústria (DICSI); ... t) Divisão ... e informações técnico-jurídicas e minutas; ... j) Assegurar a divulgação de legislação ... Assegurar a atribuição de fogos de arrendamento apoiado do Município, para fins de habitação ...
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Despacho n.º 12444/2021
... apoiar a formalização de contratos, protocolos e outros instrumentos ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... h) ... comerciais, ao comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes ...
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Despacho n.º 12654/2020
... (DIHL); p) Divisão de Indústria, Comércio e Serviços (DIICS); q) Divisão de Planeamento, ... ção Pública (SODICP - Execução de contratos e Armazém); f) Subunidade Orgânica da Divisão ... ça coerciva/contenciosa; b) Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações ... social e o parque habitacional de arrendamento social; e) Acompanhar e ou implementar medidas e ...
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Despacho n.º 3358/2022
... , incluindo procedimentos relativos a contratos de prestação de serviço para ... o exercício ... arrendamento; ... Assegurar o apoio às famílias residentes ... reuniões, elaboração das respetivas minutas ... e atas e demais tarefas administrativas ... de atividades de comércio, serviços e restauração e horários de ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... , em função das necessidades do comércio internacional. O referido terminal será ... n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 2 - As minutas das peças do procedimento são homologadas pelo ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Aviso n.º 21182/2020
... ência; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... humanos, contratação pública, contratos, expediente e arquivo municipal. 2 - À Divisão ... o licenciamento das atividades de comércio a retalho não sedentário, exercida por ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado e regime de residência partilhada, nos ...
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Despacho n.º 7607/2021
... subsequentes à adjudicação dos contratos" municipais, designadamente, de empreitada, aquisi\xC3"ção de bens ou serviços e arrendamento; c) Preparar e reduzir a escrito ... de restauração ou de bebidas, de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Acórdão nº 4827/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - Nos arrendamentos urbanos para habitação, as partes podem estipular um prazo para a duração efetiva dos contratos, desde que a respetiva cláusula seja inserida no texto escrito do contrato, assinado pelas partes, não podendo o prazo ser inferior a 5 anos – artigo 98º do RAU. II - Nos arrendamentos urbanos para comércio ou indústria as partes podem convencionar um prazo para a duração...
... ção automática do contrato de arrendamento vigente entre as partes, que a cessação desse ... lei vigente à data da celebração dos contratos de arrendamento, que se deve aplicar para ... para adaptar o local arrendado ao seu comércio, bem como o pagamento também por ela assumido de ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ... -
Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... acompanhando a execução dos contratos celebrados; ... 4 — Assegurar a apreciação e ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitações muni- ... cipais ou ... de revitalização e dinamização do comércio local; ... 22 — Assegurar a organização, ...
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Despacho n.º 1612/2017
... , incluindo procedimentos relativos a contratos de prestação de serviço para o exercício de ... arrendamento; Assegurar o apoio às famílias residentes nas ... reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas ... , acesso e exercicio de atividades de comércio, serviços e restauração e horários de ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... (DIHL); p) Divisão de Indústria, Comércio e Serviços (DIICS); q) Divisão de Planeamento, ... ça coerciva/contenciosa; b) Elaborar minutas, pareceres, estudos e informações ... ção pública; c) Monitorizar os contratos públicos; d) Gerir os stocks; e) Assegurar os ... social e o parque habitacional de arrendamento social; e) Acompanhar e ou implementar medidas e ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...
... considerasse nulos, por simulação, os contratos de sublocação datados de 06.02.2015, 02.04.2015 ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... abandona por completo à lógica do comércio jurídico privado: o contrato pode ser causa de ...