licenciamento simplificado

501 resultados para licenciamento simplificado

  • Licenciamento industrial simplificado
    O Conselho de Ministros aprovou recentemente legislação de acordo com a qual o procedimento existente para o licenciamento de actividades industriais de menor perigosidade é substituído por uma declaração prévia ao início da actividade, de modo a red...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ... da gestão de resíduos prosseguem os ob- controlo pós -licenciamento, numa óptica de protecção do ambiente e da saúde pública, permitindo .... . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 32.º Licenciamento simplificado 1 — São licenciados em procedimento de regime simplificado, analisado ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ... monitorizaçáo da actividade desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a introduçáo de mecanismos de constante adaptaçáo das ... prevista a aplicaçáo de um regime de licenciamento simplificado que permite a emissáo de uma licença num prazo máximo de 20 dias. ...
  • Regulamento n.º 697/2019
    ...ção de regras com algum grau de generalidade no âmbito do licenciamento pretende conferir uma maior flexibilidade às empresas na apresentação ... à AE, solicitando a aplicação de um procedimento simplificado" e apresentando os elementos que comprovem que se insere em uma das situaç\xC3"...
  • Regulamento n.º 764/2020
    ... setembro; g) Previsão de um procedimento de controlo prévio simplificado para algumas intervenções urbanísticas, para as quais se considera ser ... que aligeirado; h) Clarificar e agilizar o procedimento de licenciamento da ocupação do espaço público por motivo de execução de operações ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ...Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa -se também desmaterializar procedimentos administrativos e ..., o presente decreto -lei cria, em primeiro lugar, um regime simplificado para a instalação e a modificação de estabelecimentos de ...
  • Regulamento n.º 855/2019
    ..., do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, visando o Licenciamento Zero e do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprovou o Sistema ...ções - 255,48 (euro) 3 - Participações sujeitas ao Regime Simplificado - 25,55 (euro) 4 - Alterações de projeto em obras de edificação com ...
  • Regulamento n.º 733/2018
    ..., do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, visando o Licenciamento Zero e do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprovou o Sistema ...ções - 255.48 (euro) 3 - Participações sujeitas ao Regime Simplificado - 25,55 (euro) 4 - Alterações de projeto em obras de edificação com ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ...licenciamento da operação de eliminação de resíduos no alto mar a partir de portos ... de resíduos segue o procedimento geral ou o procedimento simplificado, nos termos do disposto nos números seguintes, sendo o pedido apresentado ...
  • Regulamento n.º 1037/2016
    ... no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril (iniciativa «Licenciamento Zero»), na redação vigente, deve cumprir com as normas disponibilizadas ... e outros derivados do petróleo, sujeitas ao licenciamento simplificado ou não sujeitas a licenciamento, nos termos da legislação específica ...
  • Regulamento n.º 215/2017
    ... ao RGEU ou de deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento, as peças desenhadas devem conter um corte que evidencie o pé-direito ... de produtos de petróleo sujeitas a licenciamento simplificado até 30 m2; n) Edificação de pequenas construções de apoio aos setores ...
  • Regulamento n.º 926/2016
    ... ao RGEU ou a deliberação municipal que a sujeitasse a licenciamento. 2 - Consideram-se como fazendo parte integrante das frações as garagens ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado" até 30 m2; m) Todas as obras de construção civil destinadas à implanta\xC3"...
  • Edital n.º 970/2016
    ...íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.3 - [..].4 ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ..., se procede à aprovação do regime jurídico que regula o licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos, bem como o Sistema ... Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 - Carecem de licença emitida em procedimento simplificado, analisado ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ...ção e gestão de resíduos e aprovar o regime jurídico do licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos, em desenvolvimento ...Artigo 96.º Licenciamento simplificado 1 - Carecem de licença emitida em procedimento simplificado, analisado e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
    ... os procedimentos e define as competências para efei- tos de licenciamento e fiscalização de instalações de armaze- namento de produtos de ... — As instalações objeto de um processo de licencia- mento simplificado ou não sujeitas a licenciamento são as constantes do anexo III do ...
  • Regulamento n.º 732/2018
    ... edificações, deve identificar os respetivos processos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia, ou se for o caso demonstrar que ...Artigo 6.º Regime Simplificado 1 - As operações urbanísticas que tenham impacte reduzido na envolvente ...
  • Regulamento n.º 929/2016
    ... Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril, estão isentos de licenciamento os edifícios: a) Construídos antes de 7 de agosto de 1951; b) ... de produtos de petróleo sujeita a licenciamento simplificado até 30 m2. 2 - No caso das obras previstas na alínea j) deverá ser ...
  • Aviso n.º 5705/2017
    ... no âmbito da contratação pública e outros documentos; b) Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos; c) Outros serviços prestados à ... inicial - por cada - 397,0000 2.3 - Pedido de licenciamento simplificado - por cada - 172,5500 3 - Ocupação e utilização do espaço público - ...
  • Portaria n.º 1515/2007, de 30 de Novembro de 2007
    ...1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento, com as citadas alteraçóes, nomeadamente no que se refere às simplificado. Assim:. Manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Inovaçáo e pelo ...
  • Em vigor Lei n.º 71/2013 - Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
    ...licenciamento simplificado, devendo os respetivos requisitos de funcionamento ser ...
  • Aviso n.º 3054/2018
    ...ção específica, o pedido de informação prévia ou de licenciamento e a apresentação da comunicação prévia para operações de loteamento ... licenciada está sujeita ao procedimento de licenciamento simplificado previsto no artigo 87.º Artigo 23.º Colocação de equipamentos nas ...
  • Decreto-Lei n.º 389/2007, de 30 de Novembro de 2007
    ... os procedimentos e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalizaçáo de instalaçóes de armazenamento de produtos de ... de instalaçóes que seráo objecto de um licenciamento simplificado, bem como as instalaçóes que náo ficam sujeitas a licenciamento. Para ...
  • Regulamento n.º 493/2017
    ...íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...
  • Regulamento n.º 448/2018
    ...íveis do espaço público, estabelecendo o procedimento de licenciamento para tais ações, articulando e complementando os regimes de mera ... do Licenciamento Zero, também designado por regime simplificado, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua ...