minutas contratos arrendamento comércio
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... âmbito do Programa de Modernização do Comércio (PROCOM) ... 20 686-(155) 5.3.1 - Enquadramento ... CCT Conta-corrente do Tesouro ... CDI Contratos de desenvolvimento industrial ... CE Comissão ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... à protecção e à expansão do comércio externo; 3.º Propor e preparar a negociação, ... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... o cumprimento dos contratos de arrendamento para instalação dos serviços externos; 16.º ...
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Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ... Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, Acordo GATT, podem concorrer em situação de ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... Comércio, escritórios, armazéns ou indústrias, quando ... apoio jurídico na elaboraçáo de minutas de contratos e protocolos a celebrar pelo ... à formalizaçáo dos contratos de arrendamento de habitaçáo social; ... j) Promover novos ...
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Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
... d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... ) Dar apoio à preparaçáo dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... a regulamentaçáo nacional relativa ao comércio de carbono e ao desempenho energético dos ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1983/A de 7 de Julho
... das Finanças (34000 contos), do Comércio e Indústria (17 000 contos), da Educação e ... 1 - Os contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas de contratos) ... 1 - As minutas de contratos de ... ARTIGO 21.º ... (Contratos da arrendamento ...
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Lei n.º 98/97
... mento orçamental dos actos e contratos de qual- ... quer natureza que sejam geradores de ... minutas de contratos de qualquer valor que ... venham a ... c) Os contratos de arrendamento, bem como os ... de fornecimento de água, gás e ... internacionais de comércio ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... de contos, e a Secretaria Regional do Comércio e Indústria (SRCI), 4 milhares de contos ... No ... 3 — Nos contratos a celebrar intervirá como representante da RAA o ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... Artigo 24.º ... Aprovação das minutas ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... tendo em vista a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, ... entrepostos destinados à actividade de comércio grossista e de outras actividades complementares ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Decreto-Lei n.º 197/99
... às normas sobre celebração de contratos, passando pelas ... noções comuns aos diversos ... Artigo 20.o ... Contratos de arrendamento ... 1 — Sem prejuízo do regime especial ... Europeu e da Organização Mundial do Comércio ... podem concorrer em situação de igualdade ... Artigo 64.o ... Aprovação das minutas dos contratos ... 1 — Nos casos em que haja ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... quadro legislativo e dos respectivos contratos de concessão ... No contexto europeu, ... da DGE e da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência ... Artigo 6.º Obrigações ... ões de distribuição regional e as minutas dos cadernos de encargos e dos respectivos ... arrendamento de bens imóveis; e) Pronunciar-se sobre qualquer ...
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Edital n.º 1188/2008, de 25 de Novembro de 2008
... a empreendimentos abrangidos por contratos de desen- volvimento para a habitação social a ... minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ... 5 5. Taxa especial para comércio e serviços: 5.1. Por m 2 de área bruta ... arrendamento no concelho das áreas destinadas àquele fim ...
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Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... l) A Associaçáo de Comércio e Serviços da Regiáo do Algarve (ACRAL); ... m) ... lei, ou que decorram da celebraçáo de contratos de transferência da administraçáo central e ... d) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; ... actas ou depois de assinadas as minutas ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002
... e dos respectivos contratos de concessão ... No contexto europeu, ... e da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência ... Artigo 6.o ... regional e as minutas dos cadernos de encargos ... e dos respectivos ... a alienação ou o arrendamento de bens imóveis; ... e) Pronunciar-se sobre ...
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Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas cópias das cartas enviadas ... I - Válido tanto para os contratos consensuais, como para os contratos formais, o ... ção de protecção do tráfico ou comércio jurídico, necessariamente assente num princípio ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... pamento Social, 1 029 000 contos, do Comércio e Indústria, 624 000 contos, e da Agricultura e ... 1- Os actos e contratos que dêem lugar a encargo orçamental em mais de ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 1) Sendo de comércio a retalho alimentar ou misto, disponha de uma ... 3 - Em edifícios de arrendamento de quartos deverá prever-se 0,5 lugar de ... , mediante acordos de cooperaçáo ou contratos de concessáo do domínio municipal, cabendo ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... tem vindo a desenvolver, nos termos dos contratos que constituem os anexos I e II ao caderno de ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... que os Bancos náo estejam abertos ao comércio na cidade de Lisboa, o pagamento solicitado pela ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos ... çáo de direito de superfície ou arrendamento de bens afectos ao município a fim de serem ... , nomeadamente hotelaria, rent-a-car e comércio; m) Promover a colocaçáo de placas ...
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Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... nova travessia seja regulado por dois contratos: um contrato intercalar, que regulará as ... e nas bases da concessão, de acordo com minutas a aprovar por resolução do Conselho de ... os quais, encontrando-se subtraídos ao comércio jurídico privado, não podem igualmente ser cto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... @@@@@@Artigo 1094.° Tipos de contratos ... 1 - O contrato de arrendamento urbano ... ício, no prédio, de outro ramo de comércio ... -
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... processos administrativos relativos a contratos sujeitos a visto; ... 1.4 - Assegurar as tarefas ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ... pedidos de abertura e funcionamento de comércio ...
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Acórdão nº 05B602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
Nos limites objectivos do caso julgado material incluem-se todas as questões e excepções suscitadas e solucionadas, ainda que implicitamente, na sentença, que funcionam como pressupostos necessários e fundamentadores da decisão final.
... de Junho de 1989 é um contrato de arrendamento sujeito ao regime do RAU e renovável ... qualquer outro ramo de actividade ou de comércio, nem fabricar, vender ou negociar quaisquer ... contrato, enviando-lhe as competentes minutas; xiv) - contudo, a ré recusou celebrar qualquer ... contratos de arrendamento urbano (aliás de acordo com a ... -
Acórdão nº 1134/10.9TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
I - A perda do imóvel prometido vender por parte do promitente vendedor, em execução judicial movida pelo credor hipotecário por falta de pagamento das prestações mensais do empréstimo garantido, configura uma impossibilidade de cumprimento imputável ao devedor. II - Tendo o promitente vendedor permitido que, na sequência da sua falta de pagamento das prestações do empréstimo perante o credor...
... agora futura mas ainda existente e no comércio jurídico, não foi notificado para a ... instituição para a realização das minutas para a escritura definitiva? A tais pontos ... , a título oneroso, por contrato de arrendamento, pelo qual pagam a retribuição de 275,00 €, ... – “Princípios de Direito dos Contratos ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.3.3 - Contratos de associação ... 5.3.4 - Contratos de ... Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência (ponto 4.3) ... Departamento ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram ...