minuta pagamento renda
714 resultados para minuta pagamento renda
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Aviso n.º 8767/2017
... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Aviso n.º 18745/2023
... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... mente ao pagamento da quota condominial da fração ou frações de ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-15
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
... - O pagamento das rendas vencidas e não pagas, bem como o ... artigo 1045.º do Código Civil, o valor da renda estipulada (€ 1.233,33), até ao momento da ... não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Edital n.º 1022/2022
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda ... Apoiada do Município de Azambuja ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... Cláusula 6.ª ... Pagamento da renda ... 1 — As rendas vencem-se no ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... Artigo 30.º Vencimento e lugar do pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 414/2023
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu ...
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Aviso n.º 5839/2023
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Edital n.º 341-A/2024
... ção da habitação; d ) O montante da renda" devida pelo agregado familiar, bem como as condi\xC3"ções e a forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social ...
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Regulamento n.º 867/2022
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... ; g ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h ) A periodicidade da apresentação ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... h) A periodicidade da ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas por período superior a dois meses; - a ... do locado, correspondente ao dobro da renda" mensal de 1016,70€, no valor mensal de 2033,40\xE2\x82" ... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Regulamento n.º 473/2024
... Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual Bruto ... de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmar a Municipal, devendo ser ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ...
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Aviso n.º 2346/2024
... oferta de habitação com renda a preços reduzidos e compatíveis com a taxa de ... i) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... j) A indicação da obrigatoriedade ... f) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
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Regulamento n.º 1205/2023
... no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada. António Carlos da Costa Camilo, na ... ção social que lhe foi atribuída; b ) A minuta do contrato de arrendamento a celebrar; c ) A ... ; h ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; i ) A periodicidade da apresentação ...
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Regulamento n.º 212/2023
... arrendatário para pagamento, em prestações, das rendas em dívida, cujos ... à atribuição de habitações em regime de renda social apoiada, todos os ... cidadãos nacionais, ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 980/2023
... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... Banco de Terras de Mortágua, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das ... atividades ... , junto das entidades competentes e o pagamento ... das respetivas despesas ... b) As ...
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Edital n.º 476/2017
... e a consequente definição do valor da renda. 2 - Sendo a avaliação e valor da renda aceites ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ... , junto das entidades competentes e o pagamento das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
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Regulamento n.º 602/2017
... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... 8 - Relação renda do alojamento atual/rendimento mensal corrigido - ... 4 - O não pagamento da renda no prazo referido no número anterior, ...
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Aviso n.º 10443/2020
... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... pelo Banco de Terras de Paredes, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das atividades ... , junto das entidades competentes e o pagamento das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
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Regulamento n.º 4/2022
... renda o que impõe ao Município de Lousada a ... partes comuns do edifício, bem como o pagamento de serviços de interesse comum, sem prejuízo ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... da renda o que impõe ao Município de Lousada a ... partes comuns do edifício, bem como o pagamento de serviços de ... interesse comum, sem ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 205/2021
... não poderá ultrapassar 50 % do valor da renda efetivamente paga, exceto nas seguintes ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ... se extrairá fotocópia, comprovando o pagamento efetuado ao Senhorio.Artigo 10.ºAtribuição e ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... -promessa; Com vista a se furtarem ao pagamento a DD do preço devido por força daquele ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... 12. bb) Pela renda anual de 24.000$00, paga em duodécimos mensais ...