minuta pagamento renda
714 resultados para minuta pagamento renda
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Edital n.º 1022/2022
...ão das Habitações Sociais em Regime de Renda. Apoiada do Município de Azambuja. Silvino José ...b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar;. c) Data, ...Cláusula 6.ª. Pagamento da renda. 1 — As rendas vencem-se no primeiro ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ...Artigo 30.º Vencimento e lugar do pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta...
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Regulamento n.º 414/2023
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser .... . . . . . . . . . . . . . . 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni-. cipal, devendo ser .... . . . . . . . . . . . . . . 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu ...
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Aviso n.º 5839/2023
...2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ...mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ...
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Regulamento n.º 867/2022
...2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ...mento de sinal, antecipação de pagamento de renda ou, em alternativa, a subscrição de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa. de arrendamento e minuta de ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas por período superior a dois meses; - a ... do locado, correspondente ao dobro da renda" mensal de 1016,70€, no valor mensal de 2033,40\xE2\x82"... nas conclusões 13.ª e 19.ª da minuta recursória (só em julgamento se convenceu do ... -
Regulamento n.º 178/2022
...ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ...; g ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h ) A periodicidade da apresentação ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
...em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ...g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda;. h) A periodicidade da apresentação ...conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 212/2023
...arrendatário para pagamento, em prestações, das rendas em dívida, cujos ...à atribuição de habitações em regime de renda social apoiada, todos os. cidadãos nacionais, ...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 980/2023
...Prazo de arrendamento;. Minuta de contrato de arrendamento rural;. Indicação ... Banco de Terras de Mortágua, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das. atividades ..., junto das entidades competentes e o pagamento. das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
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Edital n.º 476/2017
... e a consequente definição do valor da renda. 2 - Sendo a avaliação e valor da renda aceites ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ..., junto das entidades competentes e o pagamento das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
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Regulamento n.º 602/2017
... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...8 - Relação renda do alojamento atual/rendimento mensal corrigido - ...4 - O não pagamento da renda no prazo referido no número anterior, ...
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Regulamento n.º 4/2022
...renda o que impõe ao Município de Lousada a ... partes comuns do edifício, bem como o pagamento de serviços de interesse comum, sem prejuízo ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
...renda o que impõe ao Município de Lousada a ... partes comuns do edifício, bem como o pagamento de serviços de. interesse comum, sem prejuízo ...e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Aviso n.º 10443/2020
... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... pelo Banco de Terras de Paredes, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das atividades ..., junto das entidades competentes e o pagamento das respetivas despesas. b) As benfeitorias ...
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Regulamento n.º 205/2021
... não poderá ultrapassar 50 % do valor da renda efetivamente paga, exceto nas seguintes ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ... se extrairá fotocópia, comprovando o pagamento efetuado ao Senhorio.Artigo 10.ºAtribuição e ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
...-promessa; Com vista a se furtarem ao pagamento a DD do preço devido por força daquele ...12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para …. a fim de ...12. bb) Pela renda anual de 24.000$00, paga em duodécimos mensais ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 125/2017
...; b) Documento onde seja indicado o valor da renda mensal a pagar pelo aluguer de cada um dos ... programa do procedimento, bem como da minuta do contrato. Cláusula 23.ª Documentos de ... de destinam, bem como a efetuar o pagamento da renda mensal no prazo fixado neste caderno de ...
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Aviso n.º 6441/2018
...8 - Relação renda do alojamento atual/rendimento mensal corrigido - ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"...pagamento da renda no prazo referido no número anterior, ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
1- O conhecimento da impugnação da decisão de facto, no que respeita aos factos que não assumem qualquer relevo para a questão de direito a conhecer na sede recursiva, mais não se trata que da prática de acto inútil e, nessa medida, de acto que o tribunal de recurso está impedido de praticar, em observância do disposto no art.º 130º do Código de Processo Civil. 2- Os factos instrumentais não...
...pagamento das rendas vencidas e não pagas, bem como o ... artigo 1045.º do Código Civil, o valor da renda estipulada (€ 1.233,33), até ao momento da ...não assinou a minuta correspondente apresentada pela R., pelo e‑mail ... -
Acórdão nº 1903/06.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2012
I - O STJ não está vinculado à qualificação jurídica de um contrato empregue pelas partes, e que as instâncias adoptaram em precedentes decisões objecto de recurso. II - Inexistindo uma organização de elementos (corpóreos e incorpóreos) apta a funcionar como um estabelecimento comercial, inexistirá, também, qualquer cessão de exploração ou locação de estabelecimento. III - Não configura...
... termo ao contrato e exigir à autora o pagamento da indemnização contratual; Além disso, a ... do quiosque, a autora não pagou à ré a renda vencida em Outubro de 2005, nem nenhuma das ... das conclusões 12.ª à 31.ª da sua minuta de recurso de revista. O raciocínio expendido ... -
Regulamento n.º 385/2022
...nos termos da alínea anterior;. e) Renda mensal (RM): quantitativo devido mensalmente ao ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração. do ...Artigo 9.º. Forma de Pagamento. Após o deferimento do pedido de concessão do ...
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Aviso n.º 13277/2021
... nos termos da alínea anterior;e) Renda mensal (RM): quantitativo devido mensalmente ao ...) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ... se extrairá fotocópia, comprovando o pagamento efetuado ao Senhorio.Artigo 11.ºAtribuição e ...
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Edital n.º 508/2018
...érios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, ...ções e a forma para efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a ...