minuta pagamento renda
626 resultados para minuta pagamento renda
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Edital n.º 1605/2022
... rente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ... 4 — Na falta de pagamento dentro do prazo de 30 dias referido no número ...
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Edital n.º 1085/2022
... rente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... 4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ... 4 — Na falta de pagamento dentro do prazo de 30 dias referido no número ...
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Acórdão nº 3022/15.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
-O comproprietário, sozinho ou desacompanhado dos demais, só como administrador pode pretender resolver o contrato de arrendamento ou intentar acção de despejo. (Sumário elaborado pelo Relator)
... 4.A renda mensal devida pela Requerida era inicialmente no ... 971,15, tendo ainda sido acordado que o pagamento da renda seria efectuado mensalmente até ao dia ... o que portanto é útil da conclusão da minuta do presente recurso: Em sede de factos os ... -
Regulamento n.º 1046/2022
... referente à despesa com a renda" dos estabelecimentos comerciais, até ao limite m\xC3" ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os ... ípio de Pampilhosa da Serra procede ao pagamento do apoio financeiro, até ao ... valor constante ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , e de um modelo justo e uniforme de pagamento do custo de transporte marítimo dos materiais ... - Pela concessão é devida uma taxa ou uma renda a fixar no contrato de concessão. Artigo 109.º ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Edital n.º 355/2022
... d) Autorizar o pagamento das despesas autorizadas nas condições legais; ... contratos de arrendamento no regime de renda apoiada ou outros legalmente ... consagrados; ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Regulamento n.º 880/2022
... celebração do contrato, há lugar ao pagamento da mensalidade referente ao ... mês corrente e ... após o terceiro atraso no pagamento da renda, de que é sua intenção pôr fim ao contrato ... ável, a comunicação é acompanhada de minuta do contrato ... a celebrar considerando-se esta ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... documentos: a) Comprovativo do pagamento das despesas fixas mensais com consumos de ... apoios são fixados em contrato, cuja minuta tipo é aprovada por despacho do membro do ... mensais de montante calculado com base na renda apoiada, de acordo com o previsto nos n.os 2 e 3 ...
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Regulamento n.º 134/2023
... agendado e através do pagamento de uma taxa ... 2 — Caso existam espaços ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ... b) O valor da renda; ... c) As condições comerciais aplicáveis, em ...
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Aviso n.º 16707/2022
... agendado e através do pagamento de uma taxa ... 2 — Caso existam espaços ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ... b) O valor da renda; ... c) As condições comerciais aplicáveis, em ...
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Aviso n.º 8844/2021
... de apoio que permita a continuidade do pagamento com encargos gerais familiares, nomeadamente as aturas de água e luz, assim como da renda habitacional, durante o período de vigência das ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível no sítio institucional de internet ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... eventualmente afetados e determina o pagamento de justa indemnização pelos prejuízos que lhes ... economicamente inviável quando: a) A renda pedida pela ocupação da área a explorar for ... apresentação dos documentos referidos na minuta constante no Anexo III do presente diploma. 4 - A ...
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Acórdão nº 4258/13.7TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
... em seu nome, jamais tendo pago qualquer renda à exequente ... Finalmente alegou que a ... da livrança, condições de pagamento, eventual incumprimento, etc., bem como não foi ... de Crédito aos Consumidores” e da “minuta do contrato de aluguer de longa duração, da ...
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Edital n.º 662/2022
... artigo 74.º do RJUE, após o pagamento da correspondente compensação urbanística; ... contratos de arrendamento no regime de renda apoiada ou outros legalmente ... consagrados; ... 7 — Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas das reuniões da Câmara Municipal, ...
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Acórdão nº 2/16.5T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
... a citação, até efectivo e integral pagamento; c) e, bem assim, a pagarem à autora, a título ... ência dos contratos de seguros, a pagar a renda do local onde a ré vinha exercendo a sua ... Por outro lado, ainda que se trate de uma minuta, não se percebe a aí referência ao pagamento ...
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Acórdão nº 1372/11.7TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I – Um facto que, embora não tenha sido alegado nos seus precisos termos, constitua um complemento ou concretização do que foi afirmado na contestação, será tomado em consideração pelo juiz na decisão da causa, independentemente de solicitação da parte nesse sentido, caso resulte da instrução da causa – art. 5º, nº 2, alínea b) do CPC. II – Não sendo julgado como provado,...
... ção de um contrato de arrendamento pela renda mensal de € 2.324,00; - Por carta registada com ... a data da citação e até efetivo pagamento ... Houve réplica e tréplica ... Realizado ... 2 de Julho de 2002, o Autor remeteu à Ré minuta do contrato de arrendamento; 8. A Ré recusou-se ... -
Regulamento n.º 463/2023
... às farmácias (artigo 17.º), no pagamento de despesas domésticas (artigo 20.º), ... nos ... n) Recibo da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ...
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Aviso n.º 19103/2020
... pagamento da comparticipação concedida poderá ser ... se aplicável (2); j) Cópia dos recibos de renda, quando existam fogos arrendados, e ... minuta ...
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Regulamento n.º 575/2018
... , o montante a atribuir e a sua forma de pagamento, bem como a minuta do protocolo de apoio ... de arrendamento e do último recibo de renda da habitação; d) Fotocópia do documento ...
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Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... se vierem a liquidar a final, no ato de pagamento voluntário, em execução para pagamento de ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... ão em mora, uma quantia igual à da última renda, tal cláusula não estipulou uma pena superior ... -
Regulamento n.º 654/2022
... f) Apoio no pagamento de despesas domésticas nomeadamente, faturação ... n) Recibo da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ...
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Acórdão nº 4366/11.9TBLRA-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2020
... os apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso, decorrendo este especial ónus de ... ária A(…) a pagar ao concedente uma renda anual, constituída por uma parcela fixa de cem ... 18 - A obrigação do pagamento da dita renda anual, na sua componente fixa e ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... , de forma solidária ao: j) - Pagamento de quantia pecuniária não inferior a € 20 por ... conseguisse liquidar uma renda anual em seu nome e mais tarde até conseguisse ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... -
Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...
... a ré BB a pagar valor correspondente ao da renda, desde a sentença até efectiva entrega do ... de papelaria e tabacaria, mediante o pagamento de renda mensal ... O CC cedeu a HH, Ldª, ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ... -
Acórdão nº 697/10.3TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I. Não basta o reconhecimento do direito de propriedade do autor para que a obrigação de restituir a coisa reivindicada seja imposta. Se o detentor ou possuidor da coisa reivindicada demonstrar que é titular de algum direito (real ou obrigacional), licitamente constituído e, por isso, compatível com o direito do proprietário, não existirá fundamento para ordenar a restituição da coisa...
... ções; c) A condenação da Ré no pagamento de uma indemnização correspondente ao valor ... para habitação sob o regime da renda condicionada; - Nesse momento, o contrato de ... 219, minuta" do contrato de arrendamento, fls. 160 a 163), por\xC3" ...