minuta celebração contrato arrendamento
763 resultados para minuta celebração contrato arrendamento
-
Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... 3.º Avaliação das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural 1 - Desde a ...
-
Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... 1 — Na sequência da celebração do contrato, os arrendatários beneficiários do ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
-
Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ós a atribuição da habitação e celebração" do respetivo contrato de arrendamento, o arrendat\xC3" ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... como impedimento, se à data da celebração do contrato de arrendamento apoiado, se provar a ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... se à data da celebração do contrato de arrendamento apoiado, se provar a ...
-
Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... dos mesmos até à data da celebração do novo contrato de arrendamento; ... g) O ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
-
Acórdão nº 07B3607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. Não provoca nulidade de acórdão, nem uma hipotética inversão ilegal do ónus da prova, nem uma possível errada decisão sobre a matéria de facto, questões apenas sindicáveis por via de recurso, se e na medida em que for admissível. 2. Também não provoca nulidade a afirmação de que a fundamentação é insuficiente por não ser convincente. 3. É inútil declarar e suprir uma eventual nulidade por...
... (porque a deliberação de dar de arrendamento uma parte comum exige aprovação por unanimidade e porque o contrato" que, em concreto, está em causa implica a altera\xC3" ... por 475 votos, com 150 votos contra, e da "minuta" do contrato de arrendamento, bem como sua celebra\xC3" ... apanhada a deliberação relativa à celebração do contrato com a Main Road (neste caso apenas ... -
Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ...
-
Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... dos mesmos até à data da celebração do novo contrato de arrendamento; ... g) O ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
-
Regulamento n.º 980/2023
... no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e ... aproveitamento ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... Avaliação das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural ... 1 — No ...
-
Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ... d) Documentação necessária para a celebração do contrato de arrendamento, a ser apresen- ...
-
Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... a documentação necessária à celebração do contrato. g ) A formalização e entrega das ...
-
Portaria n.º 166/2020
... programas municipais de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis, ... da aprovação pelo município de uma minuta de contrato de arrendamento e de subarrendamento ... de janeiro do ano seguinte ao da sua celebração, para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... ós a atribuição da habitação e celebração" do respetivo contrato de arrendamento, o arrendat\xC3" ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
-
Aviso n.º 2346/2024
... para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou ... f) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ...
-
Edital n.º 1137/2022
... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ... Avaliação das parcelas e celebração de contratos de arrendamento rural ... 1 — ...
-
Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... -nos, demonstrada que a culpa da não celebração por escrito do contrato de arrendamento rural ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... -
Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... tributário do fogo no ano da celebração" do contrato; m) «Renda máxima - RM»: A renda m\xC3" ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
-
Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... de 1974, e especialmente, após a celebração do contrato promessa em 07-11-1986, na sua posse ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... impedimento se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
-
Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... como impedimento, se à data da celebração do contrato de arrendamento apoiado, for feita ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
-
Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... como impedimento, se à data da celebração do contrato de arrendamento apoiado, for feita ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...