minuta celebração contrato arrendamento
668 resultados para minuta celebração contrato arrendamento
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Aviso n.º 3958/2018
...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - [..] 7 - [..] ...ção do imóvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 ...ções legais em vigor à data da sua celebração, no que respeita, nomeadamente, aos direitos dos ...
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Regulamento n.º 137/2019
...ém regras de apoio financeiro ao arrendamento de pequenas propriedades com o objetivo de ...ído, após a data da assinatura do contrato" entre as partes;b) 50 % do valor remanescente, ap\xC3"... Municipal, podendo esta optar pela celebração de um acordo escrito.Artigo 11.ºObrigações do ...
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Aviso n.º 13672/2019
... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 4 - A pedido do promotor, os ... da seguinte forma: a) 60 %, com a celebração do Contrato de Investimento; b) 40 %, com a ...ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ....º 4 do artigo 36.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ções legais em vigor à data da sua celebração, no que respeita, nomeadamente, aos direitos dos ...
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Acórdão nº 697/10.3TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019
I. Não basta o reconhecimento do direito de propriedade do autor para que a obrigação de restituir a coisa reivindicada seja imposta. Se o detentor ou possuidor da coisa reivindicada demonstrar que é titular de algum direito (real ou obrigacional), licitamente constituído e, por isso, compatível com o direito do proprietário, não existirá fundamento para ordenar a restituição da coisa...
... em 9 de agosto de 2010, através de contrato de compra e venda que celebrou com a sociedade a ... combinado entre as partes a futura celebração dum contrato de arrendamento para habitação sob ...219, minuta" do contrato de arrendamento, fls. 160 a 163), por\xC3"... -
Regulamento n.º 405/2020
...Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... da Entidade Gestora e no momento da celebração do contrato. 3 - A Entidade Gestora dispõe de um ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Despacho n.º 6489/2017
..., de adjudicação, de aprovação da minuta do contrato e de outorga do mesmo, prevista nos ... 25/2017, de 3 de março, autorizar a celebração de novos contratos de aquisição de serviços ... 49.º;e) Autorizar despesas com arrendamento de imóveis para instalação de serviços da ...
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Edital n.º 1605/2022
... anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... quando sujeitos, bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ...4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ... legal, contados a partir da data de celebração do respetivo contrato. 4 — A resolução do ...
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Edital n.º 1085/2022
... anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... quando sujeitos, bem como cópia do contrato de arrendamento e comprovativo do seu registo ...4 — Ao parecer deverá ser anexada a minuta do contrato de investimento a celebrar com o ... legal, contados a partir da data de celebração do respetivo contrato. 4 — A resolução do ...
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Despacho n.º 12081/2021
... à aquisição de bens e serviços, cuja minuta de contrato e respetiva celebração, tenha ... de rendas ao abrigo dos contratos de arrendamento em vigor, desde que o respetivo montante não ...
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Aviso n.º 6088/2019
...ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ções legais em vigor à data da sua celebração, no que respeita, nomeadamente, aos direitos dos ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ...) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 13.º ... Concedente, em data posterior à da celebração do Contrato de Concessão, não pode a Entidade ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ...
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Edital n.º 175/2018
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ...; h) Participar, mediante a celebração de protocolos com entidades públicas, ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 1078/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... de Custos, promovendo a celebração de acordos quadro, se necessário, bem como ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 720/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... de Custos, promovendo a celebração de acordos quadro, se necessário, bem como ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ...; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ... vigor, contados a partir da data de celebração do respetivo contrato. 3 - A resolução do ...
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Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... 60 dias para proceder à assinatura do contrato de concessão proposto pela DGGE sob pena de ... naturais, impõe-se à autora a celebração" de um contrato de concessão nos termos e condiç\xC3"... de 50 anos como alega a DGGE e consta da minuta de contrato que se pretende que a Autora assine ... alterar o regime de casamento, de arrendamento, do funcionalismo público ou das pensões, por ... -
Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ...ção essencial e indispensável à celebração do presente contrato. 2. A prestação mensal ...fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ... -
Edital n.º 52/2021
... e clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o ...) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ..., cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
I- O contrato denominado «Contrato de Utilização de espaço integrado em Retail Park», traduz-se num contrato, por via do qual o titular de uma loja integrada num centro comercial cede a outrem o direito à ocupação e utilização de um determinado espaço desse centro comercial, com vista à instalação e exploração de um estabelecimento comercial. II- Os contratos celebrados entre as entidades...
...contrato de utilização de espaço integrado em Retail ... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ... À data da celebração do contrato, estava em vigor o artigo 46.º do ... -
Acórdão nº 1707/07.7TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2014
1. Uma ação relativa a arrendamento rural pode ser instaurada ou prosseguir se, notificada uma parte para o contrato verbalmente celebrado ser reduzido a escrito, a mesma se recusar a tal, com o argumento de não concordar com o seu clausulado. 2. - Utiliza o arrendado para outros fins e dá aso à resolução do contrato por parte do senhorio, um arrendatário num contrato de arrendamento rural em...
... a) - a declaração de resolução do contrato" de arrendamento celebrado entre a autora da heran\xC3"... de habilitação de herdeiros e a minuta do contrato de arrendamento e a procuração; I) ... habitabilidade do imóvel à data da celebração do contrato em 1988” e no sentido de se ... -
Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado. Pede também a ...; - análise, por parte da Ré S.., da minuta do Contrato de Acordo Direto a celebrar com o ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... consciente das dificuldades que a celebração daquele contrato de arrendamento acarretava - ... -
Acórdão nº 08S3258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009
I - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 384.º, alínea a) e 387.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2003, bem como o artigo 4.º, alínea b), da LCCT, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do
... estabelecimento, fazendo assim caducar o contrato" de trabalho com o Autor. \tMais aduz que aquela R\xC3"...minuta alegatória da presente revista, acresce ter ... Contrato Individual de trabalho e da Celebração e caducidade do Contrato a Termo, aprovado pela ... de fabrico, clientela, direitos de arrendamento e outros) aquela unidade que permite a ... -
Acórdão nº 00203/17.9BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... de a usar nos termos definidos no contrato de comodato que com o Requerido celebrou em 24 de .../14, de 10/2 (direito ao contrato de arrendamento) e ferida de inconstitucionalidade. 11- Conforme ...ção habitacional desde a data da celebração do contrato de comodato. 14- A Requerente bem ... no âmbito da gestão do CEH (veja-se, a minuta do “contrato social” anexo à minuta de ... -
Regulamento n.º 204/2019
... Tributária e Aduaneira da celebração do respetivo contrato de arrendamento, bem como ... documento original) ANEXO VI Fundo social Minuta de contrato Contrato para atribuição de Fundo ...