minuta celebração contrato arrendamento

1292 resultados para minuta celebração contrato arrendamento

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
  • Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020

    1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...

    Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... nada tendo sido acordado, na data da celebração de tal contrato de A. Rural, sobre a ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ...
  • Aviso n.º 11978/2018
    ... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... for considerada necessária para a celebração do contrato de arrendamento, bem como da minuta ...
  • Aviso n.º 1087/2019
    ... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... for considerada necessária para a celebração do contrato de arrendamento, bem como da minuta ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ós a atribuição da habitação e celebração" do respetivo contrato de arrendamento, o arrendat\xC3" ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... ção deve ser formalizada mediante a celebração de contrato de ... arrendamento apoiado, por ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... ção deve ser formalizada mediante a celebração de contrato de ... arrendamento apoiado, por ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... parecer favorável relativamente à celebração de quaisquer atos ou negócios jurídicos entre ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
  • Acórdão nº 03629/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
    ... ao converter a cedência gratuita em arrendamento, logo que a autarquia venha a necessitar do local ... no caso em apreço, existe um contrato de arrendamento, sendo inegável que o recorrente ... de intervenção do Estado na sua celebração, torna-o um contra­to inexistente ... 3. Ou, ... de Julho de 1998, foi deliberado aprovar minuta de Protocolo e Contrato de Arrendamento a ...
  • Acórdão nº 22046/20.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19

    I - Não obstante o esgotamento do poder jurisdicional com a prolação da sentença (artigo 613º, nº 1, do Código de Processo Civil), esse exaurimento só opera relativamente à matéria da causa, não contendendo com o poder de o juiz retificar erros materiais, suprir nulidades e de reformar a sentença (artigo 613º, nº 2, do Código de Processo Civil). II - Embora a redação do nº 2 do artigo 614º do...

    ... num novo acordo, foi celebrado um novo contrato" denominado “Adenda a Acordos Globais Tendentes \xC3" ... dos termos dos contratos-promessa de arrendamento com futuros locadores [2] seria sempre conduzida ... á devido no prazo de 30 dias após a celebração do correspondente contrato-promessa de ... com os futuros locadores, servindo a minuta que se junta como ANEXO II como exemplo de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... celebração de acordo ... 6 - A falta de prestação de ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... a apresentação do pedido para celebração de acordo ... 6 — A falta de prestação de ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
  • Acórdão nº 5945/21.1T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-25

    I - O NRAU (Lei nº 6/2006, de 27-02) resolveu o problema da sua aplicabilidade aos contratos de arrendamento constituídos antes da sua entrada em vigor, mas vigentes nessa data, mediante uma disposição transitória, ao dispor no art. 59.º, nº 1, sob a epígrafe “aplicação no tempo”, que “o NRAU aplica-se aos contratos celebrados após a sua entrada em vigor, bem como às relações constituídas que...

    ... do Réu, GG, com quem foi celebrado o contrato de arrendamento, sendo em nome do pai do Réu que ... do litígio foi hipotisada a celebração de um contrato de arrendamento cuja minuta, por ...
  • Aviso n.º 18745/2023
    ... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... renda vence-se no momento da celebração do contrato, e as restantes no ... 1.º dia útil ...
  • Aviso n.º 15483/2023
    ... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... renda vence-se no momento da celebração do contrato, e as restantes no ... 1.º dia útil ...
  • Edital n.º 1532/2023
    ... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... renda vence-se no momento da celebração do contrato, e as restantes no ... 1.º dia útil ...
  • Edital n.º 425/2023
    ... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... renda vence-se no momento da celebração do contrato, e as restantes no ... 1.º dia útil ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... existente, ate à data de celebração do novo contrato de arrendamento e nos casos ...
  • Regulamento n.º 1268/2023
    ... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ... renda vence -se no momento da celebração do contrato, e as restantes no 1.º dia útil do ...
  • Regulamento n.º 1162/2022
    ... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... renda vence-se no momento da celebração do contrato, e as restantes no ... 1.º dia útil ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ...
  • Edital n.º 476/2017
    ... aos empreendedores em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta forma o acesso ... melhoramentos fundiários e apoio à celebração de contrato de arrendamento. Artigo 6.º ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 - Em ...

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