minuta celebração contrato arrendamento

438 resultados para minuta celebração contrato arrendamento

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 1087/2019

    ... Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao ... máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim ... necessária para a celebração do contrato de arrendamento, bem o da minuta do contrato a celebrar e da data ...

  • Aviso n.º 11978/2018

    ... Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para ... máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim ... necessária para a celebração do contrato de arrendamento, bem o da minuta do contrato a celebrar e da data ...

  • Regulamento n.º 91/2018

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo ... se, até à data da celebração do contrato em regime de ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo ... se, até à data da celebração do contrato em regime de ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a ...çáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ...minuta do contrato;. c) A descriçáo do ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € ... de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de ... à demandante da celebração deste negócio. Mais alegou que o ..., conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ...-se que, em qualquer caso, a celebração de um acordo quadro deve mostrar-se adequada aos ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...

  • Acórdão nº 03629/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015

    1.A conversão em arrendamento da cedência gratuita de uso e fruição de locado é processada através da emissão de acto administrativo que, por sua vez, se insere num procedimento administrativo organizado em ordem à celebração do contrato de arrendamento e, na medida em que o arrendamento aqui configurado constitui um negócio oneroso, a renda a pagar será fixada (i) de comum acordo ou (ii) por...

    ... a cedência gratuita em arrendamento, logo que a autarquia venha a ... caso em apreço, existe um contrato de arrendamento, sendo inegável que ...ção do Estado na sua celebração, torna-o um contra­to inexistente. ... 1998, foi deliberado aprovar minuta de Protocolo e Contrato de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

    ... até às normas sobre celebração de contratos, passando pelas ... 20.º Contratos de arrendamento 1 - Sem prejuízo do regime ... do despacho que aprova a minuta do contrato. 5 - A representação ...

  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979

    ... de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a ...Contratos ARTIGO 8.º (Celebração" de contrato escrito) 1 - A celebraç\xC3"... 11.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos ..., de empreitadas, de arrendamento ou de aluguer serão lavrados ...

  • Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Janeiro de 2014

    I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A carta...

    ...contrato de arrendamento em apreciação foi ... da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a ...em M). V) Após a celebração do contrato referido no quesito 1º ...

  • Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980

    ...ções de tesouraria; d) Os contratos de qualquer natureza e valor, seja ... que os hajacelebrado; e) As minutas de contratos de valor igual ou ... no acto da sua celebração; g) Os diplomas ou despachos que ...; h) Os contratos de arrendamento celebrados no estrangeiro para ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato ....ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ... (e refuta-as) contra a celebração de contratos para uso privativo do ... exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das ...

  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ... nulo e de nenhum efeito o contrato de trespasse celebrado por eles  e ... de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com ... entregaram por via da celebração do contrato (que no caso é a ....D..F.., com contrato de arrendamento a seu favor. No âmbito da sua ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: ... ao cliente, antes da celebração do contrato de crédito, as ... imobiliário para arrendamento habitacional e sociedades de ... anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ... alteração do Código dos Contratos Públicos, apresentados em sede de ..., consubstanciado na celebração de contratos de distribuição com ... de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as ...' diz respeito ao arrendamento...

  • Edital n.º 476/2017

    ... em regime de arrendamento, venda ou outro, facilitando desta ... fundiários e apoio à celebração de contrato de arrendamento. Artigo ... e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; 2 ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ...-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, ministrado pelo Centro ...ão; ‒ validade de arrendamento, cabimento da acção de ... factor determinante da celebração de um contrato e respectivos ...ão ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o ...

  • Acórdão nº 07B3607 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 2009

    1. Não provoca nulidade de acórdão, nem uma hipotética inversão ilegal do ónus da prova, nem uma possível errada decisão sobre a matéria de facto, questões apenas sindicáveis por via de recurso, se e na medida em que for admissível. 2. Também não provoca nulidade a afirmação de que a fundamentação é insuficiente por não ser convincente. 3. É inútil declarar e suprir uma eventual nulidade por...

    ... bem como todos e quaisquer contratos que com base nelas tenham sido ou ... deliberação de dar de arrendamento uma parte comum exige aprovação ..., com 150 votos contra, e da "minuta do contrato de arrendamento, bem o sua celebração com a interessada Main Road, ...

  • Regulamento n.º 578/2016

    ... do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado ... da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos ... um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo ... se, até à data da celebração do contrato em regime de ...

  • Regulamento n.º 6/2019

    ...ão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, ... da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos ...ção da habitação e celebração do respetivo contrato de ... documento original) ANEXO V Minuta...

  • Regulamento n.º 404/2017

    ...Arrendamento" Apoiado do Município de Peniche Ant\xC3"..., o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos ...ário do fogo no ano da celebração" do contrato; m) «Renda máxima - RM\xC2"... documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime ...

  • Regulamento n.º 602/2017

    ...ção em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia ... se, até à data da celebração do contrato em regime de ... de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente ...

  • Aviso n.º 6441/2018

    ...ção em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva ... se, até à data da celebração do contrato em regime de ...Minuta do contrato de arrendamento apoiado ...

  • Edital n.º 508/2018

    ...O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do ... não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim ... necessária para a celebração do contrato de arrendamento. 3 - A ... efetuar o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento social a ...