livre circulação pessoas e bens
6008 resultados para livre circulação pessoas e bens
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Regulamento n.º 165/2022
... ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O capítulo II corresponde às ... de restrição de circulação de pessoas e bens na via pública. O capítulo V, contém as ... que se refere o n.º 1 do artigo I/1.º é livre a circulação, com as restrições constantes ...
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Acórdão nº 019/07 de Tribunal dos Conflitos, 20 de Fevereiro de 2008
... civil extracontratual das pessoas colectivas de direito público, e, por isso, ... pública para fins de direito público, de livre circulação de todas as pessoas e bens no ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... tendo em vista: a ) A utilização de bens do domínio público ou privado municipal; b ) A ... averbamento dos títulos a favor das pessoas às quais sejam transmitidos os referidos ... » espaço coberto exterior para circulação pedonal; t ) «Índice de construção (Ic)» ... edifícios, de forma a não obstruir a livre circulação pedonal, nem constituírem ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... prejudicar: a) A saúde e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído ... terceiros; b) A segurança das pessoas ou bens; c) O acesso a edifícios, jardins e praças; d) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente de pessoas ... de largura superior a 2,00 m, deixar livre um espaço igual ou superior a 0,80 m em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... os resultados alcançados em termos de livre circulação e de segurança das ... máquinas e ... riscos para a saúde e a segurança das pessoas, quer devido a lacunas das normas harmonizadas ... se for o caso, dos animais domésticos e dos bens e, quando aplicável, do ambiente, constantes do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... O Título I é dedicado à Circulação e Estacionamento, contendo para além das regras ... ção, nomeadamente, os interesses da livre iniciativa económica privada, por um lado, e por ... numa lógica de racionalidade da gestão dos bens públicos e, por outro, na responsabilização ... a apoios direcionados às famílias, a pessoas detentoras de condições especiais e/ou ...
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Aviso n.º 5408/2018
... comercial quando afixadas ou inscritas em bens de que são proprietárias ou legítimas ... seguintes: a) Prejudique a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação pedonal e ... sempre garantir uma faixa de circulação livre para peões de 1,50 m (150 cm) de largura ...
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Educação do consumidor e responsabilização do produtor na proteção da biodiversidade
A escassez de espécies de madeiras tradicionalmente empregadas nas atividades de construção civil e na fabricação de móveis deslocou o pólo extrativista para locais cada vez mais distantes dos centros consumidores, na Amazônia. A atividade dos madeireiros, porém, é, no mais das vezes, desempenhada de modo ilegal, sem autorização governamental e, portanto, sem qualquer plano de manejo autorizado,...
... , bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal" 12 ... criação de programas que permitam às pessoas, nos âmbitos urbano e rural, agir como ... a criação de um mercado comum, com a livre circulação de pessoas, serviços, bens e ... -
Aviso n.º 12234/2017
... ) Princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... sólidos, de transportes coletivos de pessoas e mercadorias e de distribuição de energia ... -se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ...
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Despacho n.º 8286/2019
... Sumário: Aprova o Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento nos Campi da ... ao número e à categoria (reservado ou livre) dos lugares disponíveis nesses parques. 10 - A ... do património e da segurança de pessoas e bens e preservação das condições adequadas ...
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Regulamento n.º 957/2016
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ... ; l) "Espaço público" - a área de acesso livre e de uso coletivo que se encontra afeta ao ... ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; gg) "Propaganda política" - toda a atividade de ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ...
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Regulamento n.º 956/2016
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ... ; l) "Espaço público" - a área de acesso livre e de uso coletivo que se encontra afeta ao ... ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; gg) "Propaganda política" - toda a atividade de ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ...
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Regulamento n.º 622/2016
... urbanos, do domicílio profissional de pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades ... ção ou alienação de quaisquer bens" ou serviços, bem como qualquer forma de comunica\xC3" ... - Espaço público: toda a área de acesso livre e de uso coletivo, pertencente ou afeta ao ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ...
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Aviso n.º 16454/2022
... de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública ... Torna-se público, ao abrigo ... namento para as pessoas condicionadas na sua mobilidade, detentoras do ... Residentes ou outras vias municipais, ou de bens que se ... encontrem no interior dos mesmos ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a ... 1,20 metros, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Torna -se público, ao abrigo ... pessoas condicionadas na sua mobilidade, detentoras do ... Residentes ou outras vias municipais, ou de bens que se encontrem no interior dos mesmos. TÍTULO ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a 1,20 metros, ...
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Aviso n.º 7322/2016
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ... ; l) "Espaço público" - a área de acesso livre e de uso coletivo que se encontra afeta ao ... ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; gg) "Propaganda política" - toda a atividade de ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ...
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Acórdão nº 7028/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2003 (caso NULL)
I Para que as transmissões intracomunitárias de bens fiquem isentas do pagamento do imposto (IVA) é necessário que o adquirente reuna os requisitos do artigo 28-Cda Directiva 91 680/CEE. II Todavia esta isenção está dependente ainda da efectiva entrada e entrega desse bens no outro país membro da CEE o adquirente sujeito passivo de IVA já que este é que fica obrigado ao pagamento do imposto. III...
... à impugnante o ónus da prova de que os bens saídos da sua sede tiveram como destino Espanha ... sabido a criação da CEE de que decorreu a livre circulação de pessoas e bens tem como ... -
Regulamento n.º 111/2018
... , caminhos, parques, jardins, largos e demais bens imóveis integrantes do património municipal, de livre acesso; b) Espaço privado de uso público: ... , nomeadamente áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e ... Artigo 13.º Segurança de pessoas e bens 1 - A ocupação do espaço público com ...
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Edital n.º 711/2020
... público, entendido como a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... urbanos, do domicílio profissional de pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades ... , praças, pracetas e largos; c) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente, de pessoas ... ção ou alienação de quaisquer bens" ou serviços, bem como qualquer forma de comunica\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ao trânsito, estacionamento e circulação ... de residentes ... O capítulo II corresponde ... pessoas e bens na via pública ... O capítulo V, ... que se refere o n.º 1 do artigo I/1.º é livre a circulação, com as restrições ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... de se manterem as restrições à circulação entre concelhos, importa estabelecer também a ... a medições de temperatura corporal as pessoas a que se refere o artigo seguinte. 3 - O disposto ... , distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à atividade do setor da ... de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, ...
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Lei n.º 10/2023
... obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respetivo ... o modelo de informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A do anexo ... ao ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e ...
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Aviso n.º 20033/2021
... Sumário: Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais do Município ... ou morto um outro animal, fora de esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu ... como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ... Espaço ou lugar público - área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público do ...
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Parecer n.º 1/2018
... n.º 1/2018 Associação Sindical - Pessoas Coletivas de Utilidade Pública Liberdade ... ora pelo domínio exclusivo de certos bens. A posição de proeminência funcional que ... elemento valorativo que recai na margem de livre apreciação do órgão com poderes para declarar ... ) Imposto sobre veículos, imposto de circulação e imposto automóvel nos casos em que os ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas, em articulação ... as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser ... Atendendo a que os contactos entre pessoas, que constituem forte veículo de contágio e de ... para efeitos de fruição de momentos ao ar livre; ii) Para frequência dos estabelecimentos ...