livre circulação pessoas e bens
5314 resultados para livre circulação pessoas e bens
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Regulamento n.º 956/2016
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ...; l) "Espaço público" - a área de acesso livre e de uso coletivo que se encontra afeta ao ...ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; gg) "Propaganda política" - toda a atividade de ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ...
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Regulamento n.º 622/2016
... urbanos, do domicílio profissional de pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades ...ção ou alienação de quaisquer bens" ou serviços, bem como qualquer forma de comunica\xC3"... - Espaço público: toda a área de acesso livre e de uso coletivo, pertencente ou afeta ao ..., nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ...
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Despacho n.º 8286/2019
... Sumário: Aprova o Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento nos Campi da ... ao número e à categoria (reservado ou livre) dos lugares disponíveis nesses parques. 10 - A ... do património e da segurança de pessoas e bens e preservação das condições adequadas ...
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Acórdão nº 8969/09.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Para que se verifique uma situação típica geradora da nulidade de um acto administrativo por ofensa ao conteúdo essencial de um direito fundamental é necessário que essa violação do direito fundamental atinja o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"; caso contrário a sanção adequada será a anulabilidade. II. Tendo em conta que a responsabilidade in contrahendo...
... anos, em particular em 2008, sendo a ré livre de dispor dos espaços da M.. lavandaria e o ... em matéria de Concessão de exploração de bens, de serviços públicos e de obras públicas..” ...Velar pela guarda e conservação de pessoas e bens.." g) – Em relação ao “Regulamento ...ção e reparação das áreas de circulação, dependências, máquinas, equipamentos e outras ... -
Aviso n.º 7322/2016
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ...; l) "Espaço público" - a área de acesso livre e de uso coletivo que se encontra afeta ao ...ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; gg) "Propaganda política" - toda a atividade de ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ...
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Acórdão nº 7028/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2003
I Para que as transmissões intracomunitárias de bens fiquem isentas do pagamento do imposto (IVA) é necessário que o adquirente reuna os requisitos do artigo 28-Cda Directiva 91 680/CEE. II Todavia esta isenção está dependente ainda da efectiva entrada e entrega desse bens no outro país membro da CEE o adquirente sujeito passivo de IVA já que este é que fica obrigado ao pagamento do imposto. III...
... à impugnante o ónus da prova de que os bens saídos da sua sede tiveram como destino Espanha ... sabido a criação da CEE de que decorreu a livre circulação de pessoas e bens tem como ... -
Aviso n.º 16454/2022
... de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Torna -se público, ao abrigo ...pessoas condicionadas na sua mobilidade, detentoras do ... Residentes ou outras vias municipais, ou de bens que se encontrem no interior dos mesmos. TÍTULO ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a 1,20 metros, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Torna -se público, ao abrigo ...pessoas condicionadas na sua mobilidade, detentoras do ... Residentes ou outras vias municipais, ou de bens que se encontrem no interior dos mesmos. TÍTULO ... a salvaguardar um percurso de circulação livre de obstáculos nunca inferior a 1,20 metros, ...
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Regulamento n.º 111/2018
..., caminhos, parques, jardins, largos e demais bens imóveis integrantes do património municipal, de livre acesso; b) Espaço privado de uso público: ..., nomeadamente áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e ...Artigo 13.º Segurança de pessoas e bens 1 - A ocupação do espaço público com ...
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Edital n.º 711/2020
... público, entendido como a área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ... urbanos, do domicílio profissional de pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividades ..., praças, pracetas e largos; c) A circulação rodoviária e pedonal, designadamente, de pessoas ...ção ou alienação de quaisquer bens" ou serviços, bem como qualquer forma de comunica\xC3"...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... económica que consista na oferta de bens ou serviços num determinado mercado, ...ções a empresas ou quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, o pedido deve ser ... publi- cado num dos jornais de maior circulação nacional, com indicação sumária da ... segundo as regras da experiência e a livre convicção da Autoridade da Concorrência. 5 ...
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Lei n.º 10/2023
...obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respetivo ... o modelo de informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A do anexo. ao ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento. de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... de se manterem as restrições à circulação entre concelhos, importa estabelecer também a ... a medições de temperatura corporal as pessoas a que se refere o artigo seguinte. 3 - O disposto ..., distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à atividade do setor da ... de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, ...
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Acórdão nº 00395/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
1 – Como decorre da generalidade da Jurisprudência e Doutrina Administrativa, a responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos impõe que estes sejam responsáveis quando for de concluir que os seus órgãos ou agentes praticaram, por ação ou omissão, atos ilícitos e culposos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, e que daí resultou um dano para terceiro. Por...
... imprudente, autónoma e independente, de pessoas físicas e jurídicas criadora do risco de lesão ...ção de garantir às portuguesas, por livre escolha, o local onde entendam que a sua criança ...circulação demorarem demasiado tempo para chegarem ao ...ão patrimoniais (…) resultam da lesão de bens estranhos ao património do lesado (…). A sua ... -
Parecer n.º 1/2018
... n.º 1/2018 Associação Sindical - Pessoas Coletivas de Utilidade Pública Liberdade ... ora pelo domínio exclusivo de certos bens. A posição de proeminência funcional que ... elemento valorativo que recai na margem de livre apreciação do órgão com poderes para declarar ...) Imposto sobre veículos, imposto de circulação e imposto automóvel nos casos em que os ...
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Aviso n.º 20033/2021
... Sumário: Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais do Município ... ou morto um outro animal, fora de esfera de bens imóveis que constituem a propriedade do seu ... como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ... Espaço ou lugar público - área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público do ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas, em articulação ... as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser ...Atendendo a que os contactos entre pessoas, que constituem forte veículo de contágio e de ... para efeitos de fruição de momentos ao ar livre; ii) Para frequência dos estabelecimentos ...
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Aviso n.º 5156/2018
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ...; t) "Espaço público": área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao domínio público das ...ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; aaa) "Propaganda política": toda a atividade de ... ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não apresentar ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais se mantêm. Em face do ... em mobilidade, de forma a assegurar o livre exercício do direito de voto. Em segundo lugar, entende-se que os contactos entre as pessoas, bem como as suas deslocações - que constituem ... e potencia a movimentação e circulação destas, situação esta que se pretende mitigar. ...
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Regulamento n.º 561/2021
... natureza comercial afixadas ou inscritas em bens de que são proprietários ou legítimas ...úblico» - toda a área não edificada, de livre acesso, infraestruturas e espaços verdes e de ... Não afetar a segurança das coisas e das pessoas, pessoas com mobilidade reduzida ou pessoas com eficiência, inclusive a circulação rodoviária ou pedonal; f) Não apresentar ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Da captura e recolha de animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, de ... atividades ou operações, o uso de bens do domínio público, semipúblico ou privado ...4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que transfiram a ..., jardins e demais lugares públicos ao ar livre; d) Registo de máquinas automáticas, ...
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Aviso n.º 12773/2021
... área de blocos isolados de implantação livre e de área de atividades económicas tipo II do ... do território, da segurança de pessoas e bens, e da salvaguarda dos recursos e valores ...ções de tráfego e a segurança da circulação nas vias públicas de acesso aos empreendimentos ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina ... montante máximo de € 1870, no caso das pessoas singulares, e de € 22 440, no caso de pessoas ... explorações em regime extensivo ou ao ar livre. 5 - [..]. Artigo 5.º [..]. 1 - Em derrogação ... que tenham por objeto o fornecimento de bens e serviços, a concessão de serviços públicos ...
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Aviso n.º 10222/2019
...livre e de uso coletivo afeta ao domínio público ..., que devem garantir a segurança de pessoas e bens e não se encontrar visíveis; i) ... estruturas próprias ou reboque, em circulação ou estacionamento, cuja finalidade principal seja ...
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Regulamento n.º 813/2018
... restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, ...; l) "Espaço público" - a área de acesso livre e de uso coletivo que se encontra afeta ao ...ãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas; gg) "Propaganda política" - toda a atividade de ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ...