lei nº 68 93 4 setembro
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Parecer n.º 2/2021
... , como sejam, o crescimento do emprego em 4,3 % (4,2 % em 2018) e uma queda da taxa de ... º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, em 385,4 milhões de euros, nem o limite de ... , onde predominam os bens do domínio público (68,5 % do total) [cf. o ponto 4.1.1. da Parte II do ... inicialmente previsto [+ 46 milhões de euros (93)] e da orçamentação dos saldos de gerência ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... / Administração Central / OE - AR 2 68 834 300,00 99,58% ... 07.01.01 Venda de bens / ... / Livros e documentação / Edições da AR 4 14 000,00 0,02% ... 07.01.02b Venda de bens / ... 07.01.15b0a0 Equipamento Audiovisual 93 492 450,00 ... 07.02 Bens do Domínio Público 3 ... da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que aprova o regime jurídico do mecanismo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... 4 - As partes comprometem-se com a luta contra a ... Artigo 68.º A cooperação deve incidir nos seguintes ... da OMPI, realizada entre 20 e 29 de setembro de 1999. Artigo 228.º Exceções aos direitos ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... {letter-spacing:3.939840px;}.ls92{letter-spacing:4 ... ;}.y58a{bottom:67.943455px;}.y5ab{bottom:68 ... ;}.y220{bottom:92.982168px;}.y75f{bottom:93 ... anexo à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro. 6 O Conselho de Acompanhamento das Po líticas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... N.º 212 2 de novembro de 2023 Pág. 4 Diário da República, 1.ª série Mapa da ... (artigo 13.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que estabelece as bases gerais do Sistema de ... da República, aprovado pelo Despacho n.º 1/93, do Presidente da Assembleia da República, ... 68 — Despesas com a organização de seminários, ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... 4. É errada fundamentação apresentada para cada ... 68, que “À luz do exposto e atendendo à ... 366); 93 horas na comunicação de serviço n° ... -
Parecer n.º 2/2023
... (–182,4 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a ... e de acordo com a notificação de setembro de 2022 ... efetuada no âmbito do Procedimento ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Receita Corrente / Despesa Corrente 68,7% 80,1% ... Receita Capital / Despesa Capital ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
... C1…) 3.D…, (doravante designado por D1…) 4.E…, (doravante designado por E1…) 5.F…, ... 68) O arguido V1…, irmão do arguido E1…, ... -lhe que tinha AV… a 1050,00€/caixa.— 93) Pelas 12H57, o arguido H1… perguntou a um ... ó tinha do francês.— 538) No dia 1 de setembro de 2009, pelas 21h55m, no decurso de uma ação ... -
Lei n.º 28/2021
... ; b) Decreto-Lei n.º 310-A/88 , de 5 de setembro, que suspende temporariamente os direitos de ... Artigo 4.º Presidência do Conselho de Ministros Nos ... égide da PAREMPRESA; ggggg) Decreto-Lei n.º 93/88 , de 21 de março, que dá nova redação a ... 68/86 , de 27 de março, que define o regime de ...
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Portaria n.º 309/2015
... ública, 1.ª série—N.º 188—25 de setembro de 2015 ... Secretaria-Geral ... Declaração de ... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, ... artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93 ...
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Despacho n.º 1230/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de ... - 4 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado ... /2007, de 21 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 93 ...
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Despacho n.º 1230/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de ... - 4 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado ... /2007, de 21 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 93 ...
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Parecer n.º 1/2022
... ) e uma deflação de 1,4 % (2 ... ). Segundo os dados ... provisórios do ... 68,7 % dos quais respeitam a amortizações de ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (4 ... ), atentos os efeitos da pandemia da ... Juros da Dívida 93,4 7,2 100,6 ... Saldo Primário 21 ... -60,6 30,7 ...
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Portaria n.º 42/2023
... a Diretiva (UE) n.º 2020/367, da Comissão, de 4 de março ... de 2020, a Diretiva Delegada (UE) ... de 6 de setembro, assegurando a transposição para a ordem ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 68 ... Diário da República, 1.ª série ... solo ... 1 AR 83,1 89,2 87,7 93,1 100,1 96,7 86,8 76,2 ... BR 30,0 41,5 38,9 25,7 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
N.º 176 12 de setembro" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... lho de Ministros n.º 68/2021, de 4 de junho, a qual está assente nos ... revogado pelo Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, que reviu o regime jurídico ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
Decreto-Lei n.º 40/2017 de 4 de abril O desenvolvimento sustentável da ... /2009, de 15 de maio, 245/2009, de 22 de setembro, e 82/2010, de 2 de julho, e pela Lei n.º ... águas marinhas, nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... -Leis n.os 391-A/2007, de 21 de dezembro, 93/2008, de 4 de junho, 107/2009, de 15 de maio, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
Decreto-Lei n.º 40/2017 de 4 de abril O desenvolvimento sustentável da ... /2009, de 15 de maio, 245/2009, de 22 de setembro, e 82/2010, de 2 de julho, e pela Lei n.º ... águas marinhas, nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... -Leis n.os 391-A/2007, de 21 de dezembro, 93/2008, de 4 de junho, 107/2009, de 15 de maio, ...
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Edital n.º 1060/2021
N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 264 ... Diário da República, 2.ª ... 10 a 12 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de ... Santo Estêvão 7,32 17,93 74,76 ... Barrosa 11,15 28,20 60,66 ... TOTAL ... Pinheiro manso 68,59 416,10 1117,03 1596,47 3198,19 ... Resinosas - ...
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Parecer n.º 7/2018
... 4.ª - Por seu turno, as funções confiadas a ... º do Decreto-Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, através dos artigos 18.º e 19.º, acrescendo ... No artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de janeiro, ... surgem, por fim, com o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de novembro(21), para eles convergindo os ...
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Despacho n.º 10190/2021
... de 23 de setembro de 2019, que procede à constituição da ... RUA SÉCULO 51, 4.º, 1200-433, LISBOA-LISBOA ... OMISSO CAVEZ ... R-977 SANTA MARINHA RIBEIRA DE PENA 68 56,77 ... L2181 JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA ... VILA POUCA DE AGUIAR OMISSO 42.863,93 ... L2215 DOMINGOS RUBENS, RUA DO SOUTO, N.º 1, ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 28 ... Diário da República, 1.ª ... compreende os artigos 91.º a 93.º ... Artigo 5.º ... Norma revogatória ... 1 — O visto especial previsto no artigo 68.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ...
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Aviso n.º 8303/2016
... ao PDM Em sessão realizada em 30 de setembro de 2015, e em conformidade com o determinado no ... ) b) (Revogada.) 2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.).». 22 de junho de ... respetiva, nos termos do Decreto-Lei n.º 93"/90, de 19 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... Corte Pinto, sepultura megalítica, Amieira; 68 - Torrejonas, sepultura megalítica; 69 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... 4 - Cabe salientar ainda dois pontos fundamentais ... alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 93"/2000, de 23 de maio, e na alínea a) do artigo 2.\xC2" ... ... Artigo 68.º ... ... ... ... Europeu e do Conselho, de 24 de setembro ...
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Edital n.º 1733/2023
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 2.ª ... lhe são conferidas pela alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei ... n.º 44/2002, ... -Lei n.º 274/93, de 4 de agosto ... e) «Potência Efetiva»: A ...
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Edital (extrato) n.º 1075/2022
... vado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 26/2008, ... 1533 79 ... 4 381 Herdeira de Leonidia Besteiro: Isaura ... Não descrito 457 ... 68 106 Adelino Fernandes ... 93 a 97 453 ... 80 1865 Emílio José Rodrigues de ...