lei n º 46 2005 29 agosto
6333 resultados para lei n º 46 2005 29 agosto
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Lei n.º 26/2016
Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto Aprova o regime de acesso à informação ... , com respeito pelo disposto na Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro. 2 - Na impossibilidade de ... 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, ... VI Disposições finais e transitórias Artigo 46 ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto ... 17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007) ... Assessor (categoria profissional do ... 13/2005, de 21 de Fevereiro) ... Assessor de tecnologia ... 46/2005, de 19 de Outubro) ... Técnico superior ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3" ... 28-12-2006 731,99 Presidente ... 29-12-2006 1 619,88 Presidente ... 24-7-2006 2 ... 27-7-2006 927,05 Vice-presidente 31-7-2006 535,46 Presidente ... 29-12-2006 317,38 Presidente ... 14-11-2006 1 969,20 SEAMAI ... 16-2-2005 2 067,90 SEAMAI ... 16-2-2005 2 142,90 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... -A de 2003-07-24, em vigor a partir de 2003-07-29, produz efeitos a partir de 2003-07-29 ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3" ... érie I-A de 2004-12-30, em vigor a partir de 2005-01-01 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a ... 2, secção G, divisões 45 e 46); d) Transportes e comunicações (NACE Rev. 2, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, ... de 4 de maio, no que se refere a ... Artigo 46.º ... Estudo sobre a implementação de um plano ... Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro; ... c) Da Assistência na ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... d) Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto; ... e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de ... g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março; ... h) Decreto -Lei ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 9 — Os materiais referidos no ... da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e do regime de utilização ...
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Despacho 20658-S/2007, de 07 de Setembro de 2007
... da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 5/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n. 54/90, de 5 de ... 1139/2000, de 29 de Novembro, cuja estrutura curricular se anexa: ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 ... os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ... do estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de ...
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Lei n.º 58/2020
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do ... n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 36/94 , de 29 de setembro, que estabelece medidas de combate à ... º, 33.º, 34.º, 37.º, 39.º, 40.º, 45.º, 46.º, 47.º a 54.º, 56.º a 60.º, 61.º, 64.º, ... feitas por outros diplomas para a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI); ... b) Os ... os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... ) Comércio por grosso — Secção G, divisão 46, subclasses 46311 Comércio por grosso de fruta e ...
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Regulamento n.º 78/2018
... setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de ... n.º 78/2009, de 13 de agosto, pela Lei n.º 46/2010, de 7 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; ...
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Lei n.º 83/2017
Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto Estabelece medidas de combate ao branqueamento de ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril; d) Entidades não previstas no artigo ... , com base no disposto no artigo 53.º Artigo 46.º Comunicação de atividades imobiliárias 1 - ... feitas por outros diplomas para a Diretiva 2005 ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
... do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, determinou o alargamento a ... os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea ... ), instituído pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29" de Dezembro, constitui referência para a fixaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 29 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, que ... Regional, em Angra do Heroísmo, em 31 de agosto de 2023 ... O Presidente do Governo Regional, ... N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 46 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... a liquidação de IRC, do exercício de 2005, no valor total de €162.701,83 ... A ... 46 e depoimento da testemunha A. – página 76 ... e depoimento P. - página 55 ... 29 - Ficou também provado através do depoimento da ... ções: 1) A nota de crédito tem data de Agosto de 2007. Porém, das buscas efectuadas foram ... -
Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005", de 23 de fevereiro ... Artigo 9.º Regulamentaç\xC3" ... Subsecção I Princípio geral ... Artigo 29.º Princípio geral ... Subsecção II ... Subsecção V Marcha atrás ... Artigo 46.º Realização da manobra ... Artigo 47.º ... , pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 44/2005, de 23 de ...
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Relatório n.º 5/2023
... 29 dias, superando a meta prevista no SCORE, assim ... Por decisão de 19 de agosto de 2021, a AdC condenou a Fidelidade SGOIC numa ... dos colaboradores da AdC no final de 2022 era 46 anos apresentando a ... seguinte distribuição ... Perdas por ... Imparidades ... PRC 26/2005 2008 AIPL - Associação dos Ind. de ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... 163/2006, de 8 de Agosto ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... Artigo 29 ... As obras realizadas nos empreendimentos ... 46 ... Deveres da entidade exploradora ... Sáo ... 156/2005, de 15 de Setembro, com as alteraçóes ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 29.06.1981, natural de … – Porto, titular do ... 1059 a 1060) ... 46. O arguido H… era pessoa de extrema confiança ... No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido ... arguido foi condenado pela prática em 20-10-2005, de um crime de condução ilegal, na pena de 60 ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... ício da actividade comercial deste; No dia 29.07.05, a A. (promitente-compradora) celebrou um ... dos contratos, estes produziram efeitos em 2005 e 2006, traduzidos na facturação da A., num ... 1073 a 1079) ... Q1) Com data de 8 de Agosto de 2005, a BB, Lda dirigiu à Directora Regional ... -
Acórdão nº 229/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Junho de 2010
... mês, ao abrigo da Lei n.º 100/84, de 29 de Março, Lei esta que já se encontra revogada ... Ex.ª, ou seja, a Lei n° 46/2005, de 29 de Agosto, é muito clara no n° 3 do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... -Lei n.º 88/2004; Decreto-Lei n.º 19/2005; Decreto-Lei n.º 35/2005; Declaração ... de ... Artigo 29.º (Aquisição de bens a accionistas) ... Artigo ... Artigo 46.º (Vícios da vontade e incapacidade nas ... , alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto", pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, ... de 9 de mar\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... (MEE), pelo Decreto -Lei n.º 126 -C/2011, de 29 de dezembro, que procede à rees- truturação do ... os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, ... por- tuárias pelo Decreto -Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação ...
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Portaria n.º 47/2023
... &5,$1d$28-29 ... , alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o campo 02 (artigo 14.º do ... artigo 46.º do Código do IRC, incluindo as resultantes da ... do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 127/2005", de 5 de ... agosto e respetivas alterações (n.\xC2" ...
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Portaria n.º 303/2021
... , alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o campo 02 (artigo 14.º do ... no artigo 158.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e pretende reinvestir o respetivo ... artigo 46.º do Código do IRC, incluindo as resultantes da ... do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 127/2005", de 5 de ... agosto e respetivas alterações (n.\xC2" ...