lei n º 46 2005 29 agosto
6333 resultados para lei n º 46 2005 29 agosto
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Aviso n.º 11824/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... (Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III). Lei Orgânica do ... Lei de bases do sistema educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 760/2017
... ção de Retificação 49/2008 de 27 de agosto); Tabela Remuneratória única dos trabalhadores ... de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 31 de maio); Estatuto do Bolseiro de ... º 341/2007, de 12 de outubro e Portaria n.º 29/2008, de 10 de agosto - Reconhecimento de graus ... n.º 305/2016, de 6 de dezembro; Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 00531/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
I – O dever de fundamentação dos actos administrativos que afectem direitos ou interesses legalmente protegidos, constitucionalmente garantido no artigo 268.º, n.º 3, da CRP, e legalmente concretizado, em termos gerais, nos artigos 124.º e 125.º do CPA destina-se a harmonizar o conhecimento cabal pelos seus destinatários do conteúdo dos actos administrativos que conformem a sua esfera...
... em 15/12/2004, tendo sido celebrado em 15/4/2005 o contrato cujo teor se dá aqui por reproduzido ... Relativamente à factura 46-A de 27/08/2004 de JMVP foi paga em numerário em ... doc. fls. 29 a 32 do PA) ... 7. Por sua vez, o Director ... pela Portaria n.º 533-B/2000 de 1 de Agosto, bem como o Reg (CE) nº 1685/2000 ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de ... ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ... , Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, 2005, p. 181), enquanto outros dados de localização ... º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 53/2008 , de 29 de agosto - Lei de Segurança Interna - LSI) -, ...
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Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se nã
... 46 e 47 do acórdão), a fundamentação e a ... 29. Ainda que assim se não entenda - o que se ... do disposto pela Lei n° 98/97 de 26 de Agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de ... 1/6 de vencimento' dos anos de 2003, 2004, 2005 e 2009. No referido mês de Janeiro de 2010 foi ... -
Regulamento n.º 165/2022
... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... apoiado definido ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de ... Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... 2005, de 15 de novembro; Lei n.º 50/2006, de 29 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos ... 2/2005/A, de 9 de maio, de entre pessoal integrado na ... Artigo 29 ... Serviço de Gestáo Patrimonial ... 1 - O ... Artigo 46 ... Núcleo de Gestáo de Recursos Humanos e ...
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Edital n.º 271/2018
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público que a Câmara ... dos artigos 18.º, n.º 1, alínea b), e 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... 4.º do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto;c) Exercer as competências previstas no ... ção, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, na sua atual redação, ...
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Despacho n.º 6760/2019
... :a) Que o n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema ... /97, de 19 de setembro, e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, consagrou o direito ao acesso ...
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Parecer n.º 3/2022
... {word-spacing:28.951542px;}.ws63d{word-spacing:29 ... ;}.fs0{font-size:44.637681pt;}.fsc{font-size:46 ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... , no Relatório e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessivamente reiterada ...
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Aviso n.º 7986/2017
... da Administração e do Emprego Público, de 29 de abril, disponível na página eletrónica da ... Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e ... aos Documentos Administrativos: Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; e) Acolhimento e ... Ensino Superior (ECTS) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Edital n.º 1339/2020
... pela Declaração de Retificação n.º 46-C/2013, de 1 de novembro, Declaração de ... 28 de dezembro, Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e Lei n.º 66/2020, de 4 de novembro, e as ... formas de fogo nos termos dos artigos 27.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... previstas no Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março (cf. artigo 8.º, n.º 1); d) ...
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Aviso n.º 7285/2016
... da Administração e do Emprego Público, de 29 de abril, disponível na página eletrónica da ... Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e ... aos Documentos Administrativos: Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto; e) Acolhimento e ... Ensino Superior (ECTS) Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:27.828389px;}.ls1b{letter-spacing:29 ... {word-spacing:42.891823px;}.ws15{word-spacing:46 ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ... no Relató- rio e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessi- vamente reiterada. 5.ª ...
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Aviso n.º 11825/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... (Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III). Lei Orgânica do ... Lei de bases do sistema educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 15213/2016
... de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou, em 29/09/2016, a inexistência, em reserva de ... ública, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008; c) Estatutos da Escola Superior de ... ) Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto (que a republica) e pela Lei ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... Portugal entre 85 % e 90 % até 2050, face a 2005", e a compensação das restantes emissões, atrav\xC3" ... de Ministros n.º 45/2016 , de 26 de agosto, constitui o sistema de acompanhamento, ... (índice 2eq), correspondendo a um aumento de 29,2 % em relação a 1990 e um incremento de 28,5 % ... , verificando-se em 2018 um contributo de 46 % do consumo final, seguido da eletricidade com ...
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Aviso (extrato) n.º 6326/2022
... Decreto -Lei n.º 241/2001, de 30 de agosto; Lei de Bases do Sistema Educativo, estabelecida na Lei n.º 46/86, de 14 de ou- tubro, com as alterações ... n.º 1 15/97, de 19 de setembro, n.º 49/2005, de 30 de agosto e n.º 85/2009, de 27 de ... no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de agosto; Estatuto do Aluno e Ética Escolar, ...
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Portaria n.º 89/2018
Portaria n.º 89/2018 de 29 de março A Portaria n.º 274/2015 , de 8 de ... n.º 249/2016 , de 15 de setembro, e 46/2018 , de 12 de fevereiro, que estabelece o ... , de 15 de outubro e 42-A/2016 , de 12 de agosto; t) 'Rede Natura 2000 (RN2000)', a rede ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 49/2005 , de 24 de fevereiro, e 156-A/2013 , de 8 de ...
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Aviso n.º 12707/2017
... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... : de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de ... (Republicada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto, Parte III). Lei orgânica do ... Lei de bases do sistema educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.º ...
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Regulamento n.º 310/2019
... º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi aprovada a revisão do Regulamento de ... º, 21.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 33.º, 34.º e 35.º, o aditamento dos ... ão de resíduos em aterro; h) Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, referente à gestão de ... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, onde ...
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Aviso n.º 16454/2022
... ;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs8{font-size:46 ... N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 163 Diário da República, 2.ª ... - tes nos artigos 5.º, 6.º, 11.º, 12.º, 29.º, 51.º, 57.º e 61.º, bem como os n. os 2 e ... º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro e nos termos da alínea k ) ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... uniformização de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, publicado no Diário ... (Do PIC): 29. O ofendido CC, face à manobra inesperada e ... 46. A demandante ... é doente de Crohn, tem de ... na redacção da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto: «Sem prejuízo do disposto nos ...
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Edital n.º 420/2018
... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, faz saber que: I - Para ... mesma data, os Editais n.º 1/2008 e n.º 2/2005 da Capitania do Porto de Vila do Porto. 1 de ... Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto. b) "Arribada": Demanda de um porto ou ... Regra 29.ª Trasfega de combustíveis fora de condutas ...
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Edital n.º 420/2018
... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, faz saber que: I - Para ... mesma data, os Editais n.º 1/2008 e n.º 2/2005 da Capitania do Porto de Vila do Porto. 1 de ... Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto. b) "Arribada": Demanda de um porto ou ... Regra 29.ª Trasfega de combustíveis fora de condutas ...