lei n º 46 2005 29 agosto

5574 resultados para lei n º 46 2005 29 agosto

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ...-Lei n.º 88/2004; Decreto-Lei n.º 19/2005; Decreto-Lei n.º 35/2005; Declaração. de ...Artigo 29.º (Aquisição de bens a accionistas). Artigo ...acções). Artigo 46.º (Vícios da vontade e incapacidade nas ..., alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011,. de 9 de ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... de 13 de setembro Na reunião realizada em 2005, em Bergen, os ministros do ensino superior dos ...A Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, aprovou um conjunto de alterações à Lei de ... do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os ... numa sua especialidade, os fixados pelo artigo 29.º 5 - [..]. Artigo 59.º [..] 1 - A ...
  • Lei n.º 26/2016
    . Lei n.º 26/2016 de 22 de agosto Aprova o regime de acesso à informação ..., com respeito pelo disposto na Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro. 2 - Na impossibilidade de ... 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, ... VI Disposições finais e transitórias Artigo 46...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto ...17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007). Assessor (categoria profissional do ...13/2005, de 21 de Fevereiro). Assessor de tecnologia ...46/2005, de 19 de Outubro). Técnico superior ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ...o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3".... . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 ... 27-7-2006 927,05 Vice-presidente 31-7-2006 535,46 Presidente . . . . . 29-12-2006 317,38 Presidente ...14-11-2006 1 969,20 SEAMAI . . . . . . 16-2-2005 2 067,90 SEAMAI . . . . . . 16-2-2005 2 142,90 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...-A de 2003-07-24, em vigor a partir de 2003-07-29, produz efeitos a partir de 2003-07-29 ... artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto". Artigo 13.º Regulamentaç\xC3"...érie I-A de 2004-12-30, em vigor a partir de 2005-01-01 Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a ...2, secção G, divisões 45 e 46); d) Transportes e comunicações (NACE Rev. 2, ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021,. de 4 de maio, no que se refere a ...Artigo 46.º. Estudo sobre a implementação de um plano de ...Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro;. c) Da Assistência na ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... de concessão a terceiros (artigos 46.º e 47.º); b) Constituição de caução ... urbanos - o Decreto-Lei n.º 46 673, de 29 de novembro de 1965 - na parte em que se cuida ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ...ção do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho (90)] a faixa litoral do ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ...d) Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto;. e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. ...g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;. h) Decreto -Lei n.º ..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 9 — Os materiais referidos no ... da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e do regime de utilização ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 ...os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ... do estado (ADSE) previstos no artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de ...
  • Despacho 20658-S/2007, de 07 de Setembro de 2007
    ...da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 5/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n. 54/90, de 5 de ...1139/2000, de 29 de Novembro, cuja estrutura curricular se anexa:. ...
  • Lei n.º 58/2020
    . Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do ... n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 36/94 , de 29 de setembro, que estabelece medidas de combate à ....º, 33.º, 34.º, 37.º, 39.º, 40.º, 45.º, 46.º, 47.º a 54.º, 56.º a 60.º, 61.º, 64.º, ... feitas por outros diplomas para a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI);. b) Os estabelecimentos de ...os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ....º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ...) Comércio por grosso — Secção G, divisão 46, subclasses 46311 Comércio por grosso de fruta e ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de ... n.º 78/2009, de 13 de agosto, pela Lei n.º 46/2010, de 7 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; ...
  • Lei n.º 83/2017
    . Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto Estabelece medidas de combate ao branqueamento de ...), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril; d) Entidades não previstas no artigo ..., com base no disposto no artigo 53.º Artigo 46.º Comunicação de atividades imobiliárias 1 - ... feitas por outros diplomas para a Diretiva 2005...
  • Lei n.º 18/2022
    N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 2. Diário da República, 1.ª ...29/2012, de 9 de. agosto, 56/2015, de 23 de junho, ....º, 22.º, 31.º, 32.º, 33.º, 43.º, 45.º, 46.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º-D, 58.º, 59.º,. ...g) Diretiva 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de outubro, relativa a ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
    ... do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, determinou o alargamento a ...os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, e nos termos da alínea. c) ...), instituído pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29" de Dezembro, constitui referência para a fixaç\xC3"...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
    ...;}.fs9{font-size:26.600000px;}.fs6{font-size:29... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, que ... Regional, em Angra do Heroísmo, em 31 de agosto de 2023. O Presidente do Governo Regional, José ... N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 46 Diário da República, 1.ª série Artigo 20.º ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ...163/2006, de 8 de Agosto. 2 - Sem prejuízo do disposto no número ...Artigo 29. Processo. As obras realizadas nos ...Artigo 46. Deveres da entidade exploradora. Sáo deveres da ...156/2005, de 15 de Setembro, com as alteraçóes ...
  • Acórdão nº 229/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Junho de 2010
    ... mês, ao abrigo da Lei n.º 100/84, de 29 de Março, Lei esta que já se encontra revogada. ...Ex.ª, ou seja, a Lei n° 46/2005, de 29 de Agosto, é muito clara no n° 3 do ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento. especial de ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n." 95/46/CE,. do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ... Privacidade e Dados Pessoais , Almedina, 2005, p. 181), enquanto outros. dados de ... 53/2008, de 29 de agosto - Lei de Segurança Interna - LSI) -, ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... e tipicidade criminal, consagrados no artigo 29".º, n.º 1 e do disposto no n.º 5 do artigo 112.\xC2"... se afirmou no Acórdão n.º 296/2013 (II, 46), «a norma legal habilitante da atuação ...56, 2, Agosto de 2018, pp. 288-294; e CLARA COSTA OLIVEIRA, ...105, No. 6 (Oct., 2005), p. 48]. (6) Jorge Miranda, Curso de Direito ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... normas constantes dos n.ºs 1 a 9 do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro de ..., e 259/93, de 22 de julho, e pelas Leis n.ºs 46/99, de 16 de junho, e 26/2009, de 18 de junho, .../92, de 21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto, e pelo Decreto-Lei n. º 250/99, de 7 de julho. ...ípio da igualdade (acór- dão n.º 114/2005) introduzem no tema da repartição dos encargos ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    ..., assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, cujo texto se publica em anexo. Aprovada em 8 de ...e 46., e do Protocolo a que se refere o n. 3 do artigo ... 27., nos n.os 4 e 5 do artigo 28., no artigo 29., no n. 3 do artigo 30., no n. 4 do artigo 31., ...1 cessa em 31 de Agosto de 2007. Esse juiz deve ser escolhido por ...
  • Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013

    I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...

    ...Resulta, também, dos factos assentes (n. ° 29) que "a conduta de CC e a da EE, SA, foi de tal ...(Q). 18 - Em 11 de Julho de 2005 realizou-se uma conferência em Coimbra com o ... de Lisboa foi matriculada em 26 de Agosto de 2005, sob o número 14.494 a sociedade "QQ — ... 46 - O 2º autor, após a reunião de 21/1/2004 ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT