empresa de transportes internacionais

1680 resultados para empresa de transportes internacionais

  • Acórdão nº 04S923 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2005

    I - A retribuição especial prevista na cláusula 74.ª, n.º 7, do CCT celebrado entre a C (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias) e a D (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e Outros), publicado no BTE, 1.ª série, n.º 9, de 08-03-80, tem por objectivo compensar os trabalhadores motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias da...

    ... individual de trabalho, contra B - Transportes de Carga e Comércio, L.da, pedindo a ...ções de motorista dos transportes internacionais e que em 05.01.99, por carta registada com aviso ...No caso de o trabalhador aceitar, a empresa tem de respeitar o estipulado nos números ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
    ... inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio interno e externo, ... públicos, de infraestruturas, de transportes e de comunicações. Artigo 2.º ... relações bilaterais, europeias e internacionais no âmbito de atuação do ME. 2 - A DGAE ...
  • Acórdão nº 09P0107 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2009

    I- Não é necessário, nem desejável, que a decisão que efectua um cúmulo jurídico de penas, todas já transitadas em julgado, venha enumerar os factos provados em cada uma das sentenças onde as penas parcelares foram aplicadas. Isso seria um trabalho inútil e que não levaria a uma melhor compreensão do processo lógico que conduziu à pena única. II- Mas, será desejável que o tribunal faça um...

  • Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
    ...ção do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.), que passa a ... Estado Português em organismos internacionais dos setores da mobilidade, dos transportes ...empresas transportadoras e atividades comple- mentares, ...
  • Acórdão nº 9430609 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Novembro de 1994

    I - O motorista que exerce funções na condução de veículos pesados de transportes internacionais de mercadorias por conta de certa empresa inscrita na Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e que está inscrito no Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos do Norte tem direito a uma remuneração mensal nunca inferior a duas horas extraordinárias por dia,...

    ... na condução de veículos pesados de transportes internacionais de mercadorias por conta de certa empresa inscrita na Associação Nacional de Transportes ...
  • Acórdão nº 0409821 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Janeiro de 1991

    I - Exercendo uma empresa a indústria de transportes internacionais rodoviários e tendo-lhe um trabalhador prestado serviço desde 1985 a 1988 na condução de veículos pesados de transporte internacional de mercadorias, estando aquela e este sujeitos ao Contrato Colectivo de Trabalho firmado entre a AUTRAM e a FESTRU, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 16/82, direito tem este trabalhador,

    ... Sumário: I - Exercendo uma empresa" a indústria de transportes internacionais rodovi\xC3"...
  • Acórdão nº 04B2727 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2005

    I - A verificação da culpa fundada na inobservância dos deveres gerais de diligência integra matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias, apenas constituindo matéria de direito, susceptível de apreciação pelo tribunal de revista, a culpa normativa, resultante da infracção de normas legais ou regulamentares; II - O princípio é aplicável ao caso sub iudicio, da responsabilidade pelos...

    ...Empresa-A, sociedade anónima de capitais exclusivamente ...
  • Acórdão nº 68450/16.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    I. Apresentado um requerimento de injunção, cabe ao secretário verificar os formais e objectivos fundamentos da respectiva recusa, previstos no art. 11º, nº 1 do Dec-Lei nº 268/98, de 1 de Setembro, nos quais não se inclui o grau de complexidade do litígio subjacente ao incumprimento das obrigações invocadas. II. Ultrapassada essa fase inicial, face à oposição deduzida, com remessa dos...

    ... um requerimento de injunção, contra Empresa A - Transportes Nacionais e Internacionais, S.A. ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
    ... - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, pedindo que a cláusula 74.ª, ... que "O trabalhador dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias tem direito a uma ... entidade empregadora - neste caso, uma empresa do sector dos transportes -, mantenha ao seu ...
  • Acórdão nº 9110709 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Janeiro de 1992

    I - O motorista que esta inscrito ha mais de cinco anos no Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviarios e Urbanos do Norte e que, desde 06/04/80 ate 08/11/88, exerceu funções na condução de veiculos pesados de transportes internacionais de mercadorias por conta da empresa ha mais de cinco anos inscrita na Associação Nacional de Transportadores Publicos Rodoviarios de Mercadorias, tem...

    ... no Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviarios e Urbanos do Norte e que, desde ... de veiculos pesados de transportes internacionais de mercadorias por conta da empresa ha mais de ...
  • Acórdão nº 0055782 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Junho de 1992

    I - A questão da legitimidade da ré, enquanto definida na vertente processual referida nos arts. 288-1, d) e 510-1, c), do CPC, foi efectivamente decidida no saneador. Na sentença abordou-se e decidiu-se a questão da legitimidade da ré no seu aspecto substantivo, reconduzido ao problema de saber se a ré contratou com a autora na qualidade de transportadora ou se na qualidade de transitária. II -...

    ...que a ré é uma empresa transitária e se dedica à actividade de rtes internacionais e de transitária. Nada impede que nesta ...
  • Acórdão nº 0055782 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Junho de 1992

    I - A questão da legitimidade da ré, enquanto definida na vertente processual referida nos arts. 288-1, d) e 510-1, c), do CPC, foi efectivamente decidida no saneador. Na sentença abordou-se e decidiu-se a questão da legitimidade da ré no seu aspecto substantivo, reconduzido ao problema de saber se a ré contratou com a autora na qualidade de transportadora ou se na qualidade de transitária. II -...

    ...que a ré é uma empresa transitária e se dedica à actividade de rtes internacionais e de transitária. Nada impede que nesta ...
  • Acórdão nº 00277/11.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2016

    I) A nulidade da sentença por omissão de pronúncia tem lugar apenas quando se verifica uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que deveria conhecer, o que significa que o juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. II) A falta de especificação, pela...

    ... facturas emitidas pelas sociedades “Transportes E…, Lda., L..-Transportes Unipessoal, Lda., A.. ... - M.. é sócio-gerente da empresa “R…, Transportes Internacionais, Lda.” ...
  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ..., sob a forma de processo comum, contra EMPRESA X, LDA. , com sede na Av. … Lisboa, com ... - à data Direção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT). 55º Licença que se ... tem uma parte de transportes internacionais e outra de venda de materiais de construção. ...
  • Acórdão nº 3056/17.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019

    I – A alteração da matéria de facto pelo Tribunal da Relação tem de ser realizada ponderadamente, em casos excepcionais, pontuais e só deverá ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos, se concluir que tais elementos probatórios, evidenciando a existência de erro de julgamento, sustentam, em concreto e de modo...

    ... e o desenvolvimento económico de uma empresa de transportes internacionais rodoviários de ...
  • Despacho n.º 3098/2017
    ... Direito Internacional e Relações Internacionais; Ciências Jurídico-Forenses; Direito da ...; Direito Intelectual; Direito dos Transportes; Direito Anglo-Saxónico e Direito Comercial ....6 - Mestrado em Direito - Jurídico-Empresariais, criado pelo Despacho Reitoral n.º R-99-2009 ...
  • Acórdão nº 150/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    “1. O art.º 640.º do C.P.C. enumera os ónus que ficam a cargo do recorrente que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto, sendo que a cominação para a inobservância do que aí se impõe é a rejeição do recurso quanto à parte afectada. 2. Ao impor tal artigo um ónus especial de alegação quando se pretenda impugnar a matéria de facto, com fundamento na reapreciação da prova gravada, o...

    ... profissionais, que eram de gerente de uma empresa de transportes internacionais de mercadorias e de ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... Artigo 7.º (Relações internacionais) 1. Portugal rege-se nas relações ... o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, ... a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; b) Promover, em ...
  • Decreto-Lei n.º 272/89, de 19 de Agosto de 1989
    ...ções dos Veículos Que Efectuem Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), o qual foi ...$00 a organização do serviço pela empresa" de forma inadequada ao cumprimento da regulamenta\xC3"...
  • Acórdão nº 02356/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2016

    1. A nulidade da citação não tem como efeito a extinção da execução fiscal. Por isso, não constitui fundamento de oposição à execução fiscal. 2. Admite-se o conhecimento incidental da nulidade quando a sua existência seja uma questão prévia relativamente a qualquer questão incluída no âmbito da oposição. 3. A falta de requisitos essenciais do título executivo quando não puder ser suprida por...

    ... e de desconhecer, por completo, a alegada empresa transportadora do mesmo “T… - Transportes ... em mérito “T… - Transportes internacionais, Ldª”, NIPC: 5…, é, também, absolutamente ...
  • Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016

    1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como pretende que

    ... do A é a de motorista de transportes internacionais; b) Ser o contrato de trabalho ... tenho que cumprir as instruções da empresa sob pena de processo disciplinar ou qualquer ...
  • Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 03 de Setembro de 2004
    ...ça; o) Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; p) Ministro da Cultura; q) ... Presidência as entidades do sector empresarial do Estado no domínio da comunicação social. ...: a) Gabinete de Relações Internacionais; b) Inspecção-Geral do Ambiente; c) ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 90/2021
    ... e ordenada, os serviços aéreos internacionais e promover, o mais amplamente possível, a ... República do Peru, o Ministério dos Transportes e Comunicações, através da Direção-Geral de ... ou funções similares; d) A expressão «empresa de transporte aéreo designada» significa ...
  • Acórdão nº 226/11.1YXLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Janeiro de 2015

    SUMÁRIO (do relator). 1-Num contrato de seguro celebrado por uma transportadora rodoviária de mercadorias com vista a assegurar os riscos provenientes da sua actividade por eventuais danos causados a terceiros, a cláusula que exclua do seu âmbito, de forma genérica, perdas indirectas, consequenciais e de mercado cinge-se em princípio a causas que coexistam com autonomia, sendo capazes de...

    ... Alegou, em síntese: é uma empresa de transportes terrestres frigoríficos, s e internacionais, tendo celebrado com a R um contrato de seguro ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 141/2010 - No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
    ... no consumo energético no sector dos transportes deve ser de 10 %. Estas metas são fundamentais ... ou, na sua falta, procedimentos internacionais, caso existam. 6 - O Governo estabelece, em ... cometidas às concessionárias EDA - Empresa de Eletricidade dos Açores, E. P., e à EEM - ...