lei n º 46 2005 29 agosto
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Decreto-Lei n.º 78/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... O Decreto -Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, aprovou a orgânica do Instituto da ... 8.º e 9.º do Decreto Regulamentar n.º 46/97, de 17 de novembro, alterado pelo Decreto ... , alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2005, de 23 de março; h) A alínea b) do artigo 5.º ... Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os ...
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Aviso n.º 9112/2016
... º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 2 - Para efeitos do ... pela Declaração n.º 37/2014, de 19 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de ... - Retificada pelas Declarações n.os 46-B/2013, de 01/11 e 10/2016, de 25/05 - Alterada ... -A/2002, de 5 de abril e pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro; Decreto-Lei n.º 192/2015, de ...
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Acórdão nº 134/14.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
... ção, ao invés dos atribuídos €: 2.845,46, e em pagar à autora as correspondentes ... A Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, veio estabelecer mecanismos ... 4. A Lei n.º 52/2007, de 31 de agosto, veio, posteriormente, introduzir alterações na ...
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Parecer n.º 28/2017
... 20 de junho, que entrou em vigor em 01 de agosto do mesmo ano, é inaplicável ao caso em ... , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29" de dezembro, permaneceram intocadas a qualificaç\xC3" ... dezembro(45), na redação então aplicável(46): "1 - O pessoal das conservatórias e cartórios ... 110/2004, de 29 de janeiro; Portaria n.º 52/2005, de 20 de janeiro, que veio prorrogar, até ao ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... uniformização de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, Diário da República, ... e condenado criminalmente por diversas vezes; 29 – assim, e em concreto, foi o arguido julgado e ... de 2010, pela perpetração, em 28 de Agosto de 2008, de um crime de condução de veículo ... de Outubro de 1995, proferido no processo n.º 46.580, publicado sob a designação Acórdão n.º ... -
Edital n.º 813/2017
... , de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea b) da Regra ... , n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.º 1/2006, de 2 de ... (DRR) n.º 6/2005/A, de 17 de fevereiro e n.º 29/2007/A, de 5 de dezembro. c) No Porto de Ponta ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, continuam em vigor as ...
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Edital n.º 813/2017
... , de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea b) da Regra ... , n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.º 1/2006, de 2 de ... (DRR) n.º 6/2005/A, de 17 de fevereiro e n.º 29/2007/A, de 5 de dezembro. c) No Porto de Ponta ... no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, continuam em vigor as ...
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Aviso n.º 9766/2016
... ública, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008; c) Estatutos da Escola Superior de ... ) Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto (que a republica) e pela Lei ... /2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, e pela Lei n.º ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 ... 41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de setembro, que aprova ... 46/2011, de 24 de junho; ... c) Decreto -Lei n ... Artigo 29 ... Infraestruturas obrigatórias nos ...
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Aviso n.º 586/2018
... ção social convergente); Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 ... da Administração Pública); Lei n.º 60/2005 de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 07, de 31 de agosto e n.º 11/2008, de 20 de fevereiro (Estabelece os ... ; Lei de Bases do Sistema Educativo: Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º ...
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Lei n.º 12/2022
... n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo ... Artigo 29.º ... Magistraturas ... O provimento de vagas ... são nulas ... Artigo 46.º ... Vinculação dos trabalhadores contratados ... Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro; ... c) Da Assistência na ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... ção ao acórdão do STJ de 12 de Julho de 2005, na Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano ... 29 de Dezembro de 2015, pelas 12h30, o arguido ... pelo Decreto-Lei n.º 20.147, de 1 de Agosto de 1931 ... Delimitando os poderes ... Acórdão de 19-05-1994, processo n.º 46".341, publicado na CJSTJ 1994, tomo 2, pág. 216 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 324/2019
... º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi aprovada a revisão do Regulamento de ... ão de resíduos em aterro; h) Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, referente à gestão de ... estabelecido na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto. Artigo 4.º [ ... ] a) ... b) ... c) ... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de setembro, na sua redação atual, onde ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... /2011, de 17 de junho, e 110/2013, de 2 de agosto, que transpôs para a ordem jurídica interna a ... /2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de setembro de 2003, pelas Diretivas n.os ... e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, e 2005/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 ... 41 ... 42 43 44 45 46 47 48 49 ... Sistema de numeração e ...
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Despacho n.º 7709/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, determino a publicação, na 2.ª série do ... 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema ... /97, de 19 de setembro, e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, consagra o direito ao acesso ao ...
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Lei n.º 30/2017
... , e pelas Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 55/2015, de 23 de junho, passam a ter a ... novembro, 182/2002, de 20 de agosto, 178-A/2005, de 28 de outubro, 85/2006, de 23 de maio, e ... n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de dezembro, pela Lei ... º 140-A/2010, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 46/2011, de 24 de junho, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... O Decreto-Lei n.º 193/2003 , de 22 de agosto, que assegurou a transposição da Diretiva n.º ... , aprovadas pelo Decreto n.º 19/2018 , de 29 de junho, tendo como referência o ano de 2005, ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016 , de 26 de agosto. A ENAR 2020 deverá, ...
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Aviso n.º 6603/2018
... , de 3 de setembro, da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das ... deste Regulamento: a) A Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água), alterada pelo ... como o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto (Regime Jurídico dos Serviços Municipais de ... Artigo 46.º Periodicidade e requisitos da faturação do ...
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Despacho n.º 9017/2023
... alteração R/Cr 183.2/2015, em 09 de agosto de 2023, sendo as alterações relativas à ... 6.1 — A admitir em cada ano letivo: 29 ... 6.2 — Total de inscritos em simultâneo: ... 46 38 % ... 481 — Ciências Informáticas ... formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março ... Na coluna (3) indica-se a ...
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Aviso n.º 7835/2016
... ção social convergente); Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 ... da Administração Pública); Lei n.º 60/2005 de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 07, de 31 de agosto e n.º 11/2008, de 20 de fevereiro (Estabelece os ... ; Lei de Bases do Sistema Educativo: Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 0263/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2015
... a questão de saber se o DL n.° 229/2005, de 29.12, é aplicável a toda a carreira do ... do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 46"/2004, de 3 de Março - diploma que continha a org\xC3" ... período de 23 de Janeiro de 1973 a 28 de Agosto de 1974, na medida em que, não beneficiando o ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... em suspensão (EN 12341:2014 e EN 14902:2005, respetivamente); ao método de referência para ... 2015/1480 da Comissão Europeia, de 28 de agosto de 2015, pretende assegurar a adaptação ao ... Artigo 29.º Planos de ação de curto prazo 1 - Sempre que ...
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Aviso n.º 5014/2017
... do artigo 2.º da Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de janeiro, foi consultado o INA (Direção-Geral ... de Contas - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de ... de serviços - Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro; Princípios e regras para ... , de 29 de outubro, republicado pela Lei n.º 46/2013, de 4 de julho; Ref. M - Modernização ...
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Aviso n.º 2942/2017
... , aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças ... de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de ... ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de ... ao Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na sua versão mais recente; ...
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Edital n.º 922/2019
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público o seu Despacho ... , operada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, foram publicados diplomas que concretizam a ... ário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2019, foi publicado o novo ... ços, em conformidade com o disposto no artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo ...