lei do ruido condominio
494 resultados para lei do ruido condominio
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Aviso n.º 3333/2024
... vizinhança em contravenção do disposto no Regulamento Geral do Ruído (23 h às 7 h ); i ) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como ... habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 ...
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Regulamento n.º 452/2018
... a vizinhança em contravenção do disposto no Regulamento Geral do Ruído (23 h às 7 h); i) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como televisores, ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
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Aviso n.º 11018/2017
... exceto quando se localizem no interior da parcela em regime de condomínio ou de logradouro privado. 6 - (Anterior n.º 3.) 7 - (Anterior n.º 4.) 8 ... ruído 1 - Para efeito da aplicação do Regulamento Geral do Ruído, aprovado ...
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Aviso n.º 13369/2016
... ecológica, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A1); b2) Planta de Ruído, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A2); c) Planta de Condicionantes, à ... á ser utilizada como espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada para o conjunto das ...
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Aviso n.º 14147/2020
... pode constituir um uso sensível nos termos do regulamento geral do ruído. Artigo 10.º [ ... ] 1 - ... 2 - Com o parcelamento procede-se à divisão ... 2 - Podem-se estabelecer regimes de condomínio para as áreas de estacionamento privado, espaços verdes e espaços ...
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Regulamento n.º 37/2021
... e ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc. Artigo 23.º Operações urbanísticas em loteamentos antigos 1 - Os ... de propriedade horizontal ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício; b) ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... da operação urbanística executada com o Regulamento Geral do Ruído, dispensado no caso de se tratar de edifício destinado a habitação; o) ... condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ...
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Aviso n.º 24228/2022
... o) (Revogada.) ... p) (Revogada.) ... q) Mapa do Ruído, extrato do Mapa Estratégico do Ruído de Matosinhos; ... r) ... de compartimentos técnicos ou de utilização como espaço do condomínio para reuniões ... e convívio ... Artigo 28.º ... Estacionamento ...
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Regulamento n.º 407/2022
... ção, é a incomodidade sentida pela população relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos estabelecimentos, devido a música, ... declaração de não oposição do condomínio, tratando-se de edifício constituído em propriedade ... horizontal ...
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Edital n.º 662/2022
... administração do condomínio; ... 14 — Em geral, exercer todas as demais atribuições e ... 8 — Gerir as políticas em matéria de ruído; ... 9 — Em matéria de prevenção e controlo de poluição sonora, ...
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Edital n.º 224/2019
... do equipamento; b) A cércea e raio do equipamento; c) O nível de ruído produzido pelo equipamento; d) Termo de responsabilidade onde o ... Artigo 13.º Salas de condomínio 1 - Os novos edifícios, passíveis de se constituírem em regime de ...
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Edital n.º 700/2019
... do equipamento; b) A cércea e raio do equipamento; c) O nível de ruído produzido pelo equipamento; d) Termo de responsabilidade onde o ... Artigo 13.º Salas de condomínio 1 - Os novos edifícios, passíveis de se constituírem em regime de ...
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Regulamento n.º 452/2023
... e) Prestar os serviços comuns ao condomínio descritos no artigo 4.º do presente Regulamento; ... f) Cobrar os ... Geral sobre o Ruído e demais legislação correlacionada ... Artigo 18.º ... Espécies ...
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Aviso n.º 10190/2018
... indicativos para arruamentos (desenho n.º 19); u) Mapa do Ruído diurno, entardecer, noturno; (desenho n.º 20); v) Mapa do Ruído noturno; ... á ser utilizada como espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada para o conjunto das ...
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Regulamento n.º 585/2017
... anual; k) Menção da existência de Regulamento do condomínio, nos casos aplicáveis. 2 - Deve ser anexado ao contrato um documento que ... dia e as 7h00 do dia seguinte, nos termos do Regulamento Geral do Ruído, bem como respeitar a demais legislação aplicável em matéria de ruído ...
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Aviso n.º 11024/2017
... da operação urbanística executada com o Regulamento Geral do Ruído, dispensado no caso de se tratar de edifício destinado a habitação; o) ... condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ...
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Aviso n.º 11228/2018
... da operação urbanística executada com o Regulamento Geral do Ruído, dispensado no caso de se tratar de edifício destinado a habitação; o) ... condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ...
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Aviso n.º 6538/2019
... por moradias unifamiliares em banda, as quais constituem um condomínio fechado, conforme definido na Planta de Implantação. 2 - Devem ser ... Artigo 35.º Ruído ...
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Edital n.º 1174/2020
... , empreendimentos turísticos, entre outros); k) Ata do condomínio onde aprove a alteração de uso nos termos do Código Civil. Artigo 8.º ... da verificação por ensaios do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; h) Do projeto de arranjos exteriores; i) Do projeto de gás, quando não ...
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Edital n.º 42/2019
... estabelecimentos ou negócios específicos e/ou limites de ruído. 3 - Nos casos de estabelecimentos situados em prédios mistos, com ... organizado de moradores, caso exista; e) A Administração do Condomínio do edifício onde se localiza o estabelecimento; f) A Junta de Freguesia ...
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Regulamento n.º 165/2022
... o bem -estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; d ) O acesso a edifícios, jardins e ... cujas carac- terísticas o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, ...
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Edital n.º 836/2023
... munícipes que se queixam da incomodidade sentida relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos estabelecimentos, devido a música, ... ou individual, mediante o prévio consentimento escrito do condomínio, em habitação coletiva, ou ... do proprietário e ocupante, em ...
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Edital n.º 206/2023
... munícipes que se queixam da incomodidade sentida relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos estabelecimentos, devido a música, ... ou individual, mediante o prévio consentimento escrito do condomínio, em habitação coletiva, ou ... do proprietário e ocupante, em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima ... dos admissíveis por lei; ... d) O acesso a edifícios, jardins ... terísticas o justifiquem; ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do ... edifício, ...
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Regulamento n.º 203/2023
... Geral do Ruído (23 h às 7 h); ... i) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como ... condomínio marcadas ... Artigo 31.º ... Competência de gestão de partes de uso ...