lei do ruido condominio
541 resultados para lei do ruido condominio
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Regulamento n.º 196/2019
... vizinhança, em contravenção do disposto no Regulamento Geral de Ruído; i) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como televisores, rádios e ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios Artigo 37.º Partes de ...
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Edital n.º 939/2018
... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ... o período de repouso, sendo expressamente proibida a emissão de ruído entre as 22H00 e as 7H00 horas; p) Não permanecer nas escadarias, sendo ...
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Aviso n.º 12076/2020
... da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... r) ... 2 - Caso existam dúvidas na interpretação ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas comuns, salvo se outras ...
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Aviso n.º 2346/2024
... l) Menção da existência de regulamento do condomínio, quando aplicável; ... m) A menção expressa de que o arrendatário toma ... s) Cumprir o Regulamento Geral do Ruído, abstendo-se da produção de ruído que provoque ... incomodidade sonora ...
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Acórdão nº 15161/20.4T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-05-26
1- Num contrato de locação de estabelecimento comercial de restauração, para que possa assistir ao locatário a faculdade de recusar o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em razão da remoção do sistema de extracção de fumos e suas consequências (o encerramento do estabelecimento comercial de restauração onde estava instalado tal sistema), torna-se necessário verificar se essa remoção se pode...
... da Primeira Contratante (cessante) o pagamento do condomínio ... i) A Segunda Contratante (cessionária) compromete-se a cumprir ... ção do sistema de extracção de fumos e após queixas de ruído proveniente daquele sistema por parte da moradora na fracção inferior à ... -
Regulamento n.º 881/2016
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 448/2018
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 884/2020
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Despacho n.º 3419-B/2022
... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — O incentivo fica ... qualidade do ar, redução de ruído ...
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Aviso n.º 6397/2017
... exterior coberta, associada ou não ao edifício principal; b) Condomínio fechado - edifício ou conjunto de edifícios que apresentam como elemento ... municipais de ordenamento do território (PDM, PU e PP) e mapas de ruído são fornecidos através de uma coleção cuja quantidade de peças ...
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Regulamento n.º 743/2016
... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; e) ... para possibilitar a realização das respetivas Assembleias de Condomínio, de gestão corrente e manutenção das coisas comuns. 2 - Os espaços ...
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Regulamento n.º 774/2020
... vizinhança, em contravenção do disposto no Regulamento Geral de Ruído; i) Utilizar aparelhos eletrodomésticos como televisores, rádios e ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VII Partes de uso comum dos prédios Artigo 27.º Partes de uso ...
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Regulamento n.º 234/2017
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 493/2017
... ruído acima dos admissíveis por lei; c) Prejudique, de qualquer forma, a ... difusão de mensagens publicitárias em alguma parte comum do condomínio, deve juntar-se ata de reunião do condomínio ou documento equivalente da ...
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Regulamento n.º 1038/2016
... o seu devido encaminhamento, por parte do interessado; c) O ruído resultante da laboração não deve causar incómodos a terceiros, ... ) SECÇÃO II Disposições Especiais Artigo 33.º Salas de Condomínio 1 - Todos os edifícios com o número de unidades de utilização superior ...
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Aviso n.º 9606/2018
... com a definição de Área de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios constituídos em regime de ... e ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído", etc. CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.\xC2" ...
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Aviso n.º 3256/2018
... com a definição de Área de Construção (a.c.); f) Sala de condomínio - em edifícios ou conjuntos de edifícios constituídos em regime de ... e ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído", etc. CAPÍTULO VI Remodelação de terrenos para uso agrícola Artigo 27.\xC2" ...
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Aviso n.º 8289/2017
... ório de ponderação; j) Ficha de dados estatísticos; k) Mapa de ruído; l) Carta educativa; m) Carta de valores naturais. Artigo 4.º ... uma fração única pertencente a todas as outras frações do condomínio. TÍTULO II Servidões administrativas e restrições de utilidade ...
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Aviso n.º 21277/2022
... Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua versão atual ... de condomínio e nas seguintes condições: ... a) A área utilizada para o conjunto das ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... i) Taxas de ocupação de via pública; ... ii) Taxas de ruído; ... N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 452 ... Diário da República, ... exclusão de áreas de parqueamento, zonas técnicas, salas de condomínio e com- ... partimentos para contentores do lixo ... III Cemitérios ...
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Aviso n.º 16520/2021
... do Sistema da Indústria Responsável e do Regulamento Geral do Ruído. 2 - A utilização de um edifício, parte de edifício ou sua fração ... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ...
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Regulamento n.º 590/2021
... bem-estar das pessoas, designadamente por ultrapassar os níveis de ruído estabelecidos na lei; h) Não prejudicar a qualidade das áreas verdes de ... (mesas, cadeiras e outros); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) Declaração do requerente de ...
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Aviso n.º 4564/2022
... condomínio; ... m) Área complementar do edifício — corresponde à área ... s) Mapa do Ruído; ... t) Carta Educativa; ... u) Plano Municipal da Defesa da Floresta ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... i) Taxas de ocupação de via pública; ... ii) Taxas de ruído; ... iii) Taxas de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados; ... condomínio e compartimentos para contentores do lixo ... Cemitérios ... Inumações ...
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Aviso n.º 255/2023
... e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima ... dos admissíveis por lei; ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág ... vigor, o requerente deve juntar ata de reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja autorizada a instalação de ...