lei da agua
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- Resolução do Conselho do Governo n.º 258/2020 de 25 de setembro de 2020
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Lei n.º 50/2018
... ) Proceder à manutenção, conservação e gestão, designadamente, do seguinte: i) Infraestruturas de saneamento básico; ii) Abastecimento de água, de energia e comunicações de emergência; iii) Equipamentos e apoios de praia; iv) Equipamentos de apoio à circulação pedonal e rodoviária, ...
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Portaria n.º 119/2015
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária realizada em 24 de agosto de 2016 o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Loulé. Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o ...
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Regulamento n.º 337/2020
Regulamento n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas Residuais do Município de Penalva do Castelo. Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, torna ...
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Aviso n.º 8149/2023
... Riscos naturais ... Radioatividade natural ... Decreto-Lei n.º 44/2017, de 19 de junho — Lei da Água — Republicação da Lei n.º 58/2005, ... de 29 de dezembro ... Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de novembro — Fixa as normas de segurança de ...
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Regulamento n.º 53/2017
Regulamento n.º 53/2017 Preâmbulo As atividades de distribuição e fornecimento de água constituem serviços públicos de caráter estrutural essenciais ao bem-estar geral e à qualidade de vida das populações, à saúde pública, às ...
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Regulamento n.º 323/2021
Regulamento n.º 323/2021 Sumário: Regulamento do Sistema de Abastecimento de Água e do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Belmonte. Regulamento do Sistema de Abastecimento de Água e do Serviço de ...
- Aviso n.º 10373/2006, de 21 de Setembro de 2006
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Aviso n.º 12492/2019
... , as normas de gestão das respetivas áreas abrangidas podem ser desenvolvidas em regulamento próprio a aprovar pela Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente para a elaboração do programa. Neste contexto, o presente projeto de regulamento desenvolve em detalhe as regras de ...
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Portaria n.º 101/2022
... criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água com ... origem nas captações de águas subterrâneas em situações de poluição acidental destas águas ... A delimitação dos perímetros de ...
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Aviso n.º 3647/2022
... 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RÓDÃO Aviso n.º 3647/2022 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Vila V elha de Ródão. Dr. Luís Miguel Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vila V elha de Ródão torna público o ...
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Aviso n.º 3647/2022
... Água do Município de Vila Velha ... Dr. Luís Miguel Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão torna ... público o ...
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Aviso (extrato) n.º 4953/2021
... , segundo os métodos padronizados publicados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no âmbito da aplicação da Diretiva Quadro da Água (DQA);Amostragem de elementos físico-químicos em meios lênticos e lóticos segundo a norma ISO 5667;Identificação de espécimes de fauna ...
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Despacho n.º 3973-A/2018
... («EPAL»), enquanto entidade delegatária da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, entidade gestora de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano e entidade ...
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Edital n.º 1055/2021
Edital n.º 1055/2021 Sumário: Divulgação do tarifário do serviço de abastecimento de água. José Manuel Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo, torna público que em 2 de setembro de 2021, a Câmara Municipal do Corvo ...
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Decisões Sumárias nº 362/13 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2013
... 1º Fica o Governo autorizado a aprovar o regime complementar da Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro, abreviadamente designada por Lei da água, na parte que respeita à utilização dos recursos hídricos ... Artigo 2º nº 2 alínea p): A definição das contraordenações pela ...
- Aviso n.º 9217/2006, de 30 de Agosto de 2006
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Portaria n.º 4/2022
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ...
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Portaria n.º 4/2022
... proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento ... de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 5/2022
... alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água ... Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público de água para ... consumo humano e a delimitação dos ...
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Portaria n.º 5/2022
... de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água. Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano e a delimitação dos respetivos ...
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Portaria n.º 259/2023
... aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações ... subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
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Portaria n.º 283/2016
... e, ainda, proporcionar a criação de sistemas de aviso e ... alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de ... água proveniente de captações subterrâneas, em situações ... de poluição acidental destas águas ... Todas as captações de água subterrânea ...
- Portaria n.º 248/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17