mecenato cultural
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Despacho n.º 5371/2021
... área da cultura, na sequência das alterações legislativas ao mecenato cultural.A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento ...
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Despacho n.º 1345/2008, de 11 de Janeiro de 2008
...1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que ... de Ficçáo, de Ivo Ferreira", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março de 1999
... foi o Governo autorizado, no quadro da definição do Estatuto do Mecenato, a proceder à reformulação integrada dos vários tipos de donativos ... ao abrigo dos mecenatos, nomeadamente os de natureza social, cultural, ambiental, científica e desportiva, no sentido da sua tendencial ...
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Despacho conjunto n.º 58/2000, de 19 de Janeiro de 2000
... 5.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), e ao abrigo do despacho conjunto n.º 286/97, de 18 de Agosto, dos ...
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Decreto-Lei n.º 65/93, de 10 de Março de 1993
... da Lei n.° 2/92, de 9 de Março, na parte que respeita ao mecenato cultural. Fundamentalmente, cria-se um benefício fiscal específico para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos ...-08 Capítulo X Benefícios fiscais relativos ao mecenato Ver todas as alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...
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Despacho conjunto n.º 60/2000, de 19 de Janeiro de 2000
....º 2 do artigo 2.º e da alínea a) do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos às actividades de acção ...
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Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
... instrumentos indispensáveis no domínio da fruição e criação cultural, estimulando o empenhamento de todos os cidadãos na sua salvaguarda, ..., projectos susceptíveis de serem apoiados através do mecenato cultural. 2 - As receitas do museu são parcialmente consignadas às ...
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Portaria n.º 275/2021
... ) ao n.º 1 do artigo 62.º -B do EBF , incluindo no âmbito do mecenato social e do mecenato cultural, respe- tivamente, os donativos concedidos ...
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Despacho n.º 27657/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...1 do artigo 5. do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que ... a concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Clube Atlético e Cultural, NIPC 501 611 274 para a realizaçáo de actividades ou programas de ...
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Despacho n.º 4424/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
...1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que ... anos de 2006, 2007 e 2008 à O Espaço do Tempo - Associaçáo Cultural, NIPC 505 229 919, para a realizaçáo do projecto "Programaçáo Cultural ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ... mecenato familiar (n.º 5 do artigo 62.º do EBF) 616 Mecenato cultural – Donativos concedidos no âmbito de mecenato cultural (n.º 5 do artigo ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ... o regime dos benefícios fiscais aplicáveis ao mecenato cultural", com melhorias significativas no seu regime. Deste modo, mostra -se necess\xC3"...
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Portaria n.º 288/2022
...áreas social, cultural, ambiental, desportiva, educacional ou científica. Os donativos ...apresenta. CÓDIGO/DESIGNAÇÃO. 01 – Mecenato religioso. (n.º 2 do artigo 63.º do EBF). Donativos concedidos por ...
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Despacho n.º 27644/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...do Capítulo II, ambos os artigos do . Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2006 ao Grupo Cultural e Recreativo Nun´Álvares, NIPC 501382720, para a realizaçáo de ...
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Em vigor
Lei n.º 26/2004 . Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato)
...privadas nele previstas, cuja actividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural,. ambiental, desportiva e educacional. 3 - .. 4 - .. ESTATUTO DO MECENATO. CAPÍTULO I. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2021
... n.º 47/2021Sumário: Institui as Comemorações do Mérito Cultural para reconhecimento de personalidades e instituições que se dedicam à ... termos do Decreto-Lei n.º 123/84, de 13 de abril;b) Prémios de Mecenato Cultural.7 - Cometer ao membro do Governo responsável pela área da ...
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Despacho n.º 27632/2007, de 10 de Dezembro de 2007
...1 do artigo 5. do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que s donativos concedidos no ano de 2005 à ASSOCIAÇÁO CULTURAL E RECREATIVA DE PESSEGUEIRO DO VOUGA, NIPC 502 032 553 para a realizaçáo ...
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Portaria n.º 303/2021
... pelo município como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos ... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 47/2023
... pelo município como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local e. que integrem o inventário nacional dos ...609. Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
...mecenato familiar – Donativos ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ...62.º-A do EBF) Código 718 – Mecenato cultural/ ambiental/ desportivo/ educacional São de indicar os donativos ...
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Despacho n.º 52/2023
...cios Nacionais. A valorização do património cultural é da maior relevância para a compreensão, permanência. e construção ...Encontra-se em preparação o novo Estatuto do Mecenato Cultural que irá consagrar o mece-. nato cultural como instrumento ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
...CUSTOS E PERDAS. Donativos. Mecenato. Despesas confidenciais C0687. CONTAS. EXERCÍCIO N. (1). EXERCÍCIO N -1. .... , F286. . , MECENATO SOCIAL MECENATO CULTURAL MECENATO AMBIENTAL MECENATO CIENTÍFICO MECENATO DESPORTIVO MECENATO ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
...32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) 717 Mecenato cientí co – donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...62.º-A do EBF) 718 Mecenato cultural – donativos concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, ...
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Regulamento n.º 825/2020
... Património Mundial pela UNESCO, tem como missão elevar a oferta cultural de Elvas, contribuindo para a descentralização do acesso à arte ...Artigo 28.º Mecenato Cultural O museu elaborará, de acordo com o respectivo programa de ...