mecenato cultural

... foi o Governo autorizado, no quadro da definição do Estatuto do Mecenato, a proceder à reformulação integrada dos vários tipos de donativos ... ao abrigo dos mecenatos, nomeadamente os de natureza social, cultural, ambiental, científica e desportiva, no sentido da sua tendencial ...

...1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que ... de Ficçáo, de Ivo Ferreira", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os ...

... 5.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), e ao abrigo do despacho conjunto n.º 286/97, de 18 de Agosto, dos ...

... da Lei n.° 2/92, de 9 de Março, na parte que respeita ao mecenato cultural. Fundamentalmente, cria-se um benefício fiscal específico para ...

....º 2 do artigo 2.º e da alínea a) do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos às actividades de acção ...

... na alínea d) do n°1 e n° 2 do artigo 1° do Estatuto do Mecenato (EM), aprovado pelo Decreto-Lei n° 74/99, de 16 de Março, bem como, da ... que prossigam fins de natureza predominantemente social ou cultural, relativamente à sua dotação inicial, não é automático, dependendo ...

...1 do artigo 5. do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que ... a concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Clube Atlético e Cultural, NIPC 501 611 274 para a realizaçáo de actividades ou programas de ...

...1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que ... anos de 2006, 2007 e 2008 à O Espaço do Tempo - Associaçáo Cultural, NIPC 505 229 919, para a realizaçáo do projecto "Programaçáo Cultural ...

... instituições religiosas (n.º 2 do artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações, instituições de ensino superior, ... mecenato familiar (n.º 5 do artigo 62.º do EBF) 616 Mecenato cultural – Donativos concedidos no âmbito de mecenato cultural (n.º 5 do artigo ...

... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro) foi re- vogado o Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de julho, tendo os ... o regime dos benefícios fiscais aplicáveis ao mecenato cultural", com melhorias significativas no seu regime. Deste modo, mostra -se necess\xC3"...

... pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos ...-08 Capítulo X Benefícios fiscais relativos ao mecenato Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º ...

... do orçamento do Ministério da Cultura para a Fundação Centro Cultural de Belém uma verba até ao montante de 1,884 milhões de contos; 51) ...Artigo 34.º Estatuto do Mecenato 1 - É alterado o artigo 3.º do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo ...

...do Capítulo II, ambos os artigos do . Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2006 ao Grupo Cultural e Recreativo Nun´Álvares, NIPC 501382720, para a realizaçáo de ...

...1 do artigo 5. do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que s donativos concedidos no ano de 2005 à ASSOCIAÇÁO CULTURAL E RECREATIVA DE PESSEGUEIRO DO VOUGA, NIPC 502 032 553 para a realizaçáo ...

...mecenato familiar – Donativos ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ...62.º-A do EBF) Código 718 – Mecenato cultural/ ambiental/ desportivo/ educacional São de indicar os donativos ...

...32.º da Lei n.º 16/2001, de 22 de junho) 717 Mecenato cientí co – donativos a fundações, instituições de ensino superior, ...62.º-A do EBF) 718 Mecenato cultural – donativos concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, ...

... dos Grilhóes de Azueira, nos anos de 2004 e 2005 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais), rectifica-se que onde se lê «que foi considerado e interesse cultural» deve ler-se «que foi considerado de superior interesse cultural». 26 ...

... os donativos concedidos ou a conceder à D'Orfeu - Associaçáo Cultural, nos anos de 2005 a 2008 (Estatuto do Mecenato/benefícios fiscais), ...

... dos benefícios fiscais Artigo 77.º Aditamento ao Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho É aditado ao ... imóveis classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural e outras zonas urbanas degradadas onde se verifique a predominância de ...

..., da gestão administrativa e fi- nanceira do Fundo de Fomento Cultural, do apoio técnico, administrativo e logístico à Comissão Diretiva do ...ções da Secretaria -Geral nos domínios da dinamização do mecenato cultural e da tramitação dos procedimentos necessários ao reconheci- ...

... consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Estatuto do Mecenato Científico. 2. As instruçóes de preenchimento sáo anexas à presente ... na realizaçáo de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva, educacional ou científica. Os donativos ...

...ém dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico) Mais-valias contabilísticas Correcção por excesso dos ...ífi ca ­ (Estatuto do Mecenato Científi co) 718 Mecenato cultural ­ Donativos concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, ...

...ém dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico) Mais-valias contabilísticas Correcção por excesso dos ...ífi ca ­ (Estatuto do Mecenato Científi co) 718 Mecenato cultural ­ Donativos concedidos no âmbito do mecenato cultural, ambiental, ...

... ou difundir conteúdos respeitantes a aspetos da vida política, cultural, económica, social ou ambiental da comunidade regional ou local onde se ...incentivo referido no artigo anterior o regime do mecenato cultural constante do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de ...