legislação sobre tabaco
1117 resultados para legislação sobre tabaco
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Regulamento n.º 726/2018
... A atual legislação permite, ainda assim, que o Município possa ... interesse turístico, jornais, revistas, tabaco e outros; y) Estabelecimentos multimédia, ...
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Portaria n.º 120-A/2023
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no setor ... e na demais legislação aplicável, aplicando-se ainda, subsidiariamente, ...
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Aviso n.º 5977/2017
... 2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que ... Guarda Nacional Republicana, Rua Jardim do Tabaco, n.º 13, 1149-039 Lisboa, valendo a data aposta ...
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Código de conduta do ICAP - Instituto civil da autodisciplina Da publicidade -
Parte I. Normas gerais. Objectivos. Interpretação. Âmbito de aplicação. Vinculação. Obrigações. Cláusula de aceitação. Publicação das deliberações do JEP. Sanções. Parte II. Princípios gerais. Legalidade. Decência. Honestidade. Responsabilidade social. Veracidade. Comparações. Denegrição. Testemunhos. Protecção da privacidade. Exploração da reputação. Imitação. Identificação da publicidade....
... processo, comprometem-se a nada divulgarem sobre o mesmo até à recepção da deliberação final ... na constituição e a restante legislação aplicável ... @@Decência ... ou de outros produtos derivados do tabaco ... Artigo 34.° ... Sanções ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir ... com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. 5 - As notificações devem ser ... ção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da Classificação ...
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Edital n.º 1201/2019
... ção profunda para se adaptar à legislação" em vigor. De igual modo, são introduzidas altera\xC3" ... venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco; ii) O comércio a retalho em bancas, feiras e ... /2015, de 16 de janeiro; e) Vender produtos sobre os quais recaia ou venha a recair deliberação ...
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Regulamento n.º 77/2021
... instâncias seguintes com recurso à legislação Europeia e Portuguesa e demais legislação sobre ... ância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco 47210 Comércio a retalho de frutas e produtos ...
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Aviso n.º 9400/2016
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... ções comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º 363/2010, ... ções à venda de bebidas alcoólicas, tabaco" e substâncias psicoativas 1 - Os operadores econ\xC3" ...
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Regulamento n.º 328/2018
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... ções comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º 363/2010, ... ções à venda de bebidas alcoólicas, tabaco" e substâncias psicoativas 1 - Os operadores econ\xC3" ...
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Regulamento n.º 312/2019
... regulamentos até agora em vigor que versam sobre a mesma matéria, a saber o «Regulamento ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou ... nocivos à saúde pública, nomeadamente tabaco, ou que sejam contrários à moral pública, bem ...
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Aviso n.º 7842/2021
... no quadro legal comunitário e nacional sobre a venda de bens alimentares, e no âmbito do ... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... - de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, bem como a atividade de prestação de serviços ...
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Aviso n.º 14771/2018
... Contratação Pública, deste Município, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou ... os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou ... nocivos à saúde pública, nomeadamente tabaco, ou que sejam contrários à moral pública, bem ...
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Despacho n.º 12036/2018
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. Artigo 2.º Superintendência a) A ... ; 5) Atender e informar os consumidores sobre questões relacionadas com o consumo e sobre os ... nos diferentes determinantes da saúde: tabaco, álcool, alimentação, atividade física, ...
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Aviso n.º 13186/2021
... no quadro legal comunitário e nacional sobre a venda de bens alimentares, e no âmbito do ... os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a ... - de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, bem como a atividade de prestação de serviços ...
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Regulamento n.º 191/2023
... Este enquadramento impôs que se refletisse sobre" a melhor forma de, no âmbito das atribui- ... ç\xC3" ... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ... res, bebidas e tabaco; ... ii) O comércio a retalho em bancas, feiras ...
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Regulamento n.º 549/2016
... emitiram pareceres favoráveis sobre a proposta. Regulamento dos Atos de Engenharia ... Na falta de legislação específica, e no âmbito das competências de ... ícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas 2.3.10 - Unidades de fabrico e ...
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Regulamento n.º 375/2024
... óv eis ligeiros nos termos da legislação em vigor e disposições do presente ... de venda automática de bebidas, tabaco, chocolates ou similares, sujeita ao pagamento ... aplicar-se-á a legislação vigente sobre ...
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Parecer n.º 2/2022
... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre ... dos sistemas de informação e da legislação em vigor — aspetos ... também prejudicados ... Tabaco (IT) 1 427 1 400 1 371 1 422 -5 -0,4 51 ...
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Parecer n.º 2/2022
... Parecer n.º 2/2022 ... Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre ... dos sistemas de informação e da legislação em vigor — aspetos ... também prejudicados ... Tabaco (IT) 1 427 1 400 1 371 1 422 -5 -0,4 51 ...
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Edital n.º 174/2018
... venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco; ii) O comércio a retalho em bancas, feiras e ... concorrência desleal, nos termos da legislação em vigor. 2 - Além dos produtos referidos no ... , nos termos previstos no Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. 4 - Excetua-se do disposto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017
... Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de ... ôte d'Ivoire e autorizada conforme a legislação em vigor na União Económica e Monetária da ... de bordo (incluindo alimentos, bebidas e tabaco), são isentos de quaisquer direitos aduaneiros, ...
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Regulamento n.º 569/2022
... Artigo 4.º — Legislação aplicável ... Artigo 5.º — Entidade titular e ... na fatura, com periodicidade anual, sobre a distribuição do ... encaminhamento de ... pontas de cigarro ou outros restos de tabaco para o chão na via pública ou noutros ...
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Aviso n.º 4181/2021
... , ao abrigo e nos termos da legislação" em vigor. Não obstante a necessidade de adequaç\xC3" ... tabaco junto de estabelecimentos escolares do ensino ... ao disposto em regulamentação municipal sobre a matéria, sendo circunscrita ao espaço ...
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Aviso n.º 10376/2021
... e outras entidades; e) Analisar e decidir sobre as dúvidas e casos omissos no presente ... constantes neste normativo e da legislação em vigor; d) O pagamento das taxas de ... a publicidade a bebidas alcoólicas ou a tabaco; h) A utilização das instalações com ...
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Aviso n.º 8655/2022
... e) Analisar e decidir sobre as dúvidas e casos omissos no presente ... constantes neste normativo e da legislação" em vigor; ... d) O pagamento das taxas de utiliza\xC3" ... a publicidade a bebidas alcoólicas ou a tabaco; ... h) A utilização das instalações com ...