licenciamento de veiculos
4971 resultados para licenciamento de veiculos
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Despacho n.º 4883/2017
....º 4883/2017A sociedade comercial anónima RODASA - Comércio de Veículos, S. A., pessoa coletiva n.º 501 261 206, com sede na Avenida Comendador ...
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Despacho n.º 4883/2017
....º 4883/2017A sociedade comercial anónima RODASA - Comércio de Veículos, S. A., pessoa coletiva n.º 501 261 206, com sede na Avenida Comendador ...
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Acórdão nº 0333/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
Tem a natureza de taxa o tributo liquidado ao abrigo das normas contidas nos artigos 3.º e 16.º do Regulamento de Publicidade do Município de Lisboa, publicado no Edital n.º 35/92, e respectiva Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, ainda que incida sobre a renovação do licenciamento de publicidade em veículos particulares.
... cobrança coerciva da renovação, para o ano de 2004, do licenciamento de publicidade colocado em viaturas, de que a Oponente é titular e que ... na alínea A) (afixação de mensagens publicitárias em veículos automóveis e outros meios de locomoção que circulem na área do ... - Portaria n.º 134/2010, de 02 de Março de 2010
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Decreto-Lei n.º 343/82, de 25 de Agosto de 1982
...De facto, e no curto período de alguns anos, o parque de veículos particulares de mercadorias tinha ultrapassado de forma absolutamente ...Para tal, recorreu à via fiscal e instituiu um sistema de licenciamento dos veículos de transporte particular de carga. 3. Volvidos que são mais ...
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Portaria n.º 1318/2001, de 29 de Novembro de 2001
... se refere a características e a normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi. Algumas das regras ...
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Decreto Regulamentar n.º 41/80, de 21 de Agosto de 1980
... de transporte oferecidos aos turistas, estes possam dispor de veículos ligeiros de aluguer para passageiros com especiais condições de conforto ...licenciamento para veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de ...
- Declaração de Rectificação n.º 20-BA/2001, de 30 de Novembro de 2001
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Portaria n.º 1522/2002, de 19 de Dezembro de 2002
... que respeita a características e normas de identificação dos veículos a utilizar na actividade de transportes em táxi. Porque algumas das ...
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Acórdão nº 01210/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2009
I. O regime legal previsto em matéria de transporte escolar e respectivos concursos é aquele que se mostra definido pelo DL n.º 299/84 e pela Portaria n.º 766/84, sendo certo que o regime jurídico em matéria de transporte colectivo de crianças introduzido pela Lei n.º 13/06 (alterada sucessivamente pela Lei n.º 17-A/06 e pelo DL n.º 255/07 e regulamentada, mormente, pela Portaria n.º 1350/06, e...
... não apresentou qualquer documento comprovativo de que os veículos com que se apresentou a concurso se encontrassem licenciados para o ... VII) A A. requereu ao IMTT o licenciamento dos veículos mencionados em VI) para o transporte colectivo de crianças ... -
Despacho n.º 15335/2005(2ªSérie), de 14 de Julho de 2005
...; 1.25 - Autorizar a admissão e a importação temporárias de veículos ligeiros e motociclos, bem como a prorrogação dos respectivos prazos; ...e) No director de serviços de Licenciamento: 'EX1.9 - Autorizar a prestação de garantias nas condições previstas ...
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Aviso n.º 12234/2017
...-Lei n.º 168/2006, de 16 de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a Controlo Prévio das ...4 - Os veículos afetos à obra, sempre que abandonem o estaleiro, devem apresentar os ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
...água potável, mesas e bancos ao ar livre, estacionamento para veículos ligeiros e pesados, instalações sanitárias, recolha de lixo e outros ... — A exploração e concessão das áreas de serviço e o licenciamento da implantação dos postos de abastecimento de combustíveis são feitos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
...Artigo 60.º Outros regimes de licenciamento. Artigo 61.º Alterações dos estabelecimentos instalados em ZER. ...e. (ver documento original). Divisão 29 - Fabricação de veículos...
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Decreto-Lei n.º 11/84, de 07 de Janeiro de 1984
...º, as armas de fogo de qualquer espécie ou calibre, bem como os veículos de qualquer natureza, com excepção de carrinhos para criança, cadeiras ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... salvaguardados e valorizados pelos municípios; b)Licenciamento e fiscalização de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos ... da contribuição autárquica e do imposto municipal sobre veículos; b) Cobrança voluntária e coerciva do imposto municipal de sisa. IV - Na ...
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Decreto Regulamentar n.º 66/85, de 11 de Outubro de 1985
... praticar nos serviços de transporte de carácter turístico em veículos" ligeiros de passageiros, procede-se, com o presente decreto regulamentar, \xC3"...
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... o da urbanizaçáo e da edificaçáo e o de autorizaçáo e licenciamento de actividades. Acresce que o regime legal sobre poluiçáo sonora foi ... utilizaçáo no exterior; e) Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos; f) Espectáculos, diversóes, manifestaçóes desportivas, ...
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Despacho Normativo N.º 262/1998 de 1 de Outubro
..., n.° 3, de 18 de Janeiro de 1994, sobre as condições de licenciamento, na Região, de veículos adquiridos já usados para o transporte de ...
- Portaria N.º 18/2012 de 2 de Fevereiro
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null n.º 12004/2022
...501128840 - Município de Oliveira do Bairro. Processo de licenciamento para a atribuição de 13 licenças para a ocupação do espaço. público com Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Oliveira do Bairro. Jorge Ferreira Pato, ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... e eletrónicos, de resíduos de pilhas e acumuladores e de veículos em fim de vida e demais legislação regulamentar, concentrando num ... e os pontos de retoma não estão sujeitos aos requisitos de licenciamento ou registo, nos termos, respetivamente, dos artigos 23.º e 45.º do RGGR, ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... monitorizaçáo da actividade desenvolvida após esse licenciamento. Inovadora é a introduçáo de mecanismos de constante adaptaçáo das ... fitofármacos, equipamentos eléctricos e electrónicos, pilhas, veículos" em fim de vida, resíduos de construçáo e demoliçáo, lamas de depuraç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro de 2002
... a ser exercidas pelo Ministério da Economia, em matéria de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e de instalações de ..., público ou cooperativo, de gasolinas, gasóleos e GPL, para veículos rodoviários, correspondendo-lhe a área do local onde se inserem as ...
- Decreto Regulamentar n.º 19/91, de 13 de Abril de 1991