legislação da estética
2237 resultados para legislação da estética
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Aviso n.º 255/2023
... prévio deve ser requerido, cumulativamente, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 25.º ... 3 — No caso da renovação automática da ... o espaço público, integrando a compatibilizando funcional e estetica- ... mente as suas diversas componentes, nomeadamente áreas pedonais, de ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ... da Câmara Municipal nos termos deste regulamento e da demais legislação aplicável sempre que o proprietário ou locatário do veículo ali tenha ...
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Aviso n.º 5156/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, e demais legislação complementar, no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero", ocorreu uma ... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
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Acórdão nº 060/20.8BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2021
I - No âmbito de um convite pautado pela originalidade e estética em que apenas se exigia "um estudo com uma pré-proposta de cada uma das artes finais gráficas" e em cujo caderno de encargos se remete para a fase de execução o preenchimento concreto de segmentos decisivos do conceito criativo, não impossibilita a avaliação de uma proposta nos termos do art. 70º nº 2 al. c) do CCP a mera
... no qual seriam avaliados, enquanto fatores, a originalidade e estética apresentada, a que correspondia uma ponderação de 25%, e a coerência e ... ços 1 - Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da ... -
Regulamento n.º 622/2016
... 0", devem servir como mote para a revisão/ajustamento da legislação municipal nesta matéria. Por outro lado, importa relevar o impacto da ... e que os suportes utilizados prejudiquem o ambiente, afetem a estética ou a salubridade dos lugares ou causem danos a terceiros, nomeadamente ...
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Resolução n.º 33/94, de 17 de Maio de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... de terras sem o parecer favorável de uma comissão de estética, a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte, e ...
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Aviso n.º 12364/2022
... ões deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e localização da operação ... de ordem arquitetónica, construtiva, estética ou ambiental, designadamente: ... a) À implantação das edificações, ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... ção ao valor de coimas, que não se encontram previstas em legislação específica, uma vez que as mesmas devem depender apenas do disposto no ... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
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Edital n.º 1040/2021
... do PNLN, para além daqueles cuja interdição decorre de legislação específica ... e sem prejuízo das disposições específicas previstas ... dramento e estética da paisagem, a desenvolver através das boas práticas contidas nas normas ...
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Edital n.º 1040/2021
... do PNLN, para além daqueles cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições específicas previstas para ... paisagístico, assumindo funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, a desenvolver através das boas práticas contidas nas normas ...
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Regulamento n.º 1055/2022
... 2 — Sem prejuízo da legislação em vigor, o presente Regulamento estabelece, igualmente, ... os ... mentos de gestão territorial de âmbito municipal, à estética no Município, à defesa do seu ambiente ... e da salubridade ... Artigo ...
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Aviso n.º 6202/2023
... legislação, é necessário, para além dos elementos referidos nesta alínea, cópia ... ção e desde que não tenha procedido a qualquer alteração estética" e funcional ... 2 — A renovação referida no número anterior não ter\xC3" ...
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Aviso n.º 14996/2016
... ão do Empreendedor, nos termos e procedimentos previstos na legislação atual, ou noutra que vier a substitui-la, sendo a sua apreciação da ... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
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Aviso n.º 3996/2024
... 12.º Infraestruturas Territoriais e Urbanas Sem prejuízo de legislação específica aplicável, é permitida a implantação de infraestruturas ... estética na unidade urbana envolvente. d ) (Revogada.) 2 — (Revogado.) Artigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5355/2017
... Criatividade e originalidade (técnica, estética e concetual) - 18 pontos (Técnica 6 pontos, Estética e originalidade 6 ... estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação ...
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Aviso n.º 15319/2017
... , paisagística, morfológica e para a desqualificação estética da envolvente.c) Não constituam um fator de risco para a integridade das ... têm que respeitar os seguintes condicionamentos e a legislação em vigor:a) ... b) ... c) ... 2 - Não é permitida a instalação de novos ...
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Aviso n.º 9144/2020
... e restrições de utilidade pública consta da legislação própria aplicável a cada servidão ou restrição de utilidade pública ... Artigo 22.º Implantação e estética 1 - Os edifícios são implantados no interior dos polígonos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
... , tendo como resultado uma desqualificação ambiental, urbana e estética que obrigam ao estabelecimento de diferentes estratégias de ... com amianto deverão ser substituídas de forma a cumprir a legislação específica em vigor; c) Aquando da substituição das coberturas de ...
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Regulamento n.º 182/2020
... Legislação de enquadramento O presente Regulamento de Publicidade do Município de ... : a) Provoque obstrução de perspetivas panorâmicas ou afete a estética ou o ambiente dos lugares ou paisagem; b) Prejudique a beleza ou o ...
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Regulamento n.º 1193/2022
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e demais legislação referida no artigo 1.º, ... e após consulta das Juntas de Freguesia, da ... a) Provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos ... lugares ou da paisagem; ... b) Prejudicar a beleza ...
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Aviso n.º 16534/2021
... que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) Sem prejuízo da legislação em vigor, é permitida a construção de edifícios para fins ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... 401º deve ser orientada pelo regime paralelo adotado na legislação processual civil (até por remissão do artigo 3º do Código de Processo ... vida e a morte, vem a dor moral relacionada com uma alteração estética tanto na mulher como no homem, com a perda da potência sexual, com a ... -
Regulamento n.º 819/2019
... /reboques que ultrapassem as medidas normais previstas na legislação, é necessário, para além dos elementos referidos nesta alínea, cópia ... ção e desde que não tenha procedido a qualquer alteração estética e funcional. 2 - A renovação referida no número anterior não terá ...
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Regulamento n.º 1036/2022
... ferro, madeira, vigas ou outro material que não afete a estética do local, confinantes ou não com ... a via pública ... d) Parcela — ... vedações junto a estradas e caminhos municipais obedece a legislação e ... regulamentação própria, pelo que, sem prejuízo do disposto em ...
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Edital n.º 986/2022
... ao cumprimento do disposto em legislação específica; ... c) O licenciamento da ocupação da via ou espaço ... ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente ... dos lugares ou da paisagem; ... b) Não prejudicar a ...