legislação da estética

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  • Classificação vLex
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07

    Aprova a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem

    ...Apesar do longo caminho percorrido, que conduziu, depois de décadas de legislação avulsa e contraditória, à publicação, em 1998, da primeira Lei de Bases das Políticas de ... das boas práticas e dos bons exemplos que integrem critérios de qualidade, de estética, de durabilidade e racionalidade nos vários processos de transformação, proteção e ...

  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto

    ...j) Participar na elaboração da legislação que diga respeito ao acesso e exercício da profissão médica;. k) Participar nos processos ...j) Cirurgia Pediátrica;. k) Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética; l) Cirurgia Torácica;. m) Dermatovenereologia;. n) Doenças Infecciosas;. o) Endocrinologia e ...

  • Edital n.º 302/2006, de 14 de Junho de 2006

    Edital n.o 302/2006 (2.a série) - AP. - Regulamento de Publicidade do Município de Santo Tirso. - O engenheiro António Alberto de Castro Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Santo Tirso, em sessáo...

    ... do citado interesse público da segurança, realça-se ademais a defesa dos valores da estética e de um bom enquadramento urbanístico e ambiental, resultantes da legislaçáo aplicada e com ...

  • Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 , de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54.ª alteração ao Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana

    ..., designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segu- rança, estética ou salubridade, justifique uma interven- ção integrada, através de uma operação de ... o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável;. b) Confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre ...

  • Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008

    Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vouzela

    ... dos solos, de um correcto ordenamento do território, de melhoria do ambiente, da estética urbana e da justa tributaçáo e cumpridas as exigências complementares dos planos e demais ...

  • Edital n.º 362/2008, de 10 de Abril de 2008

    Publicitação do período de discussão pública do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vouzela

    ... dos solos, de um correcto ordenamento do território, de melhoria do ambiente, da estética urbana e da justa tributaçáo e cumpridas as exigências complementares dos planos e demais ...

  • Resolução n.º 33/94, de 17 de Maio de 1994

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA MAIA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

    ... da Maia foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável está consubstanciado no ... ou quaisquer movimentos de terras sem o parecer favorável de uma comissão de estética, a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte, e sem prejuízo da ...

  • Aviso n.º 5138/2006, de 23 de Outubro de 2006

    Luís Manuel Martins de Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público que o regulamento municipal da urbanizaçáo e da edificaçáo de Oliveira de Frades, de harmonia com a deliberaçáo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades tomada em reuniáo ordinária realizada em 27 de Março de 2006, foi submetido a apreciaçáo pública, nos termos do artigo 118.o do Código do...

    ... dos solos, de um correcto ordenamento do território, de melhoria do ambiente, da estética urbana e da justa tributaçáo e cumpridas as exigências complementares dos planos e demais ...

  • Resolução n.º 74/94, de 30 de Agosto de 1994

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SABROSA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 3, 4 E 5 DO ARTIGO 45 DO REFERIDO REGULAMENTO, QUANDO RESPEITEM AS ÁREAS DE PROTECÇÃO A ALBUFEIRA INCLUÍDAS NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.

    ... de Sabrosa foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável está consubstanciado no ... arruamentos ou qualquer movimento de terras, sem o parecer favorável de uma comissão de estética a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte e sem prejuízo da legislação ...

  • Resolução n.º 48/95, de 18 de Maio de 1995

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE GONDOMAR, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 5 DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DO PLANO.

    ... de Gondomar foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável está consubstanciado no ... arruamentos ou qualquer movimento de terras sem o parecer favorável de uma comissão de estética a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte e sem prejuízo da legislação ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(374) Anexo II - Benefícios fiscais .. 20 686-(375) Anexo III - Legislação sobre benefícios fiscais .. 20 686-(378) Anexo IV - Respostas dos serviços e entidades, nos ... de soalho de madeira exótica, em merbau, esclarece-se que não se tratou de uma opção estética, mas funcional, já que o espaço onde se aplicou foi adaptado a uma pequena sala de ginástica, em ...

  • Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006

    Edital n.o 279/2006 (2.a série) - AP. - Projecto de regulamento municipal de edificaçóes e urbanizaçáo (RMEU).- Dr. José Paulo Barata Farinha, presidente da Câmara Municipal da Sertá, torna público, de harmonia com a deliberaçáo de Câmara tomada em reuniáo ordinária realizada no passado dia 9 de Março e nos termos do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo...

    ... em termos da defesa do meio ambiente, da qualificaçáo do espaço público, da estética, salubridade e segurança das edificaçóes; b) às competências dos técnicos e actividade ...

  • Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006

    Cércea: dimensáo vertical da construçáo, medida a partir do ponto de cota média do terreno marginal no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda de terraço, incluindo andares recuados, mas excluindo: chaminés, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água, e outros elementos acessórios. Nas zonas industriais, considera-se a linha do topo inferior da...

    ... em termos da defesa do meio ambiente, da qualificaçáo do espaço público, da estética, salubridade e segurança das edificaçóes;. b) às competências dos técnicos e actividade ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE , do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

    ...a) Capacidade para conceber projectos de arquitectura que satisfaçam exigências estéticas e técnicas;. b) Conhecimento adequado da história e das teorias da arquitectura, bem como das ...

  • Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro de 1991

    Aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos.

    ... processo administrativo que assegure a defesa do interesse público e o respeito pela legislação em vigor, designadamente em matéria de urbanismo e de protecção do ambiente. No entanto, ... dos interesses de terceiros adquirentes de lotes, da qualidade do meio urbano ou da estética das povoações e dos lugares, pode promover a realização das obras de urbanização por conta do ...

  • Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12

    Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados...

    ... e de ambulatório destinadas a cuidados pediátricos, devendo as mesmas se reger por legislação própria, que importa agora aprovar. Através da presente portaria, é ainda definido o número ...Área de vestiários, estética e higiene pessoal de utentes Vestiários de utentes . . . . . . . . . . . . Para mudança de ...

  • Portaria n.º 54/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

    Fixa as regras da localização, classificação, composição e funcionamento das áreas de serviço inseridas em zona de domínio público rodoviário e dos postos de abastecimento que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas regionais e estradas desclassificadas sob jurisdição da EP - Estradas de Portugal, S. A.

    ... com mobilidade reduzida ou condicionada a todas as áreas públicas, respeitando a legislação em vigor relativa aos direitos daqueles cidadãos. . Classe. A B. Apoio ao utente . . . 1 Zona de ... áreas de serviço deverão ter em conta os aspetos de segurança, higiene, salubridade e estética, devendo proporcionar aos utentes serviços cómodos, seguros, rápidos, eficientes e de qualidade. ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...