legislação da estética

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  • Classificação vLex
  • Edital n.º 302/2006, de 14 de Junho de 2006

    Edital n.o 302/2006 (2.a série) - AP. - Regulamento de Publicidade do Município de Santo Tirso. - O engenheiro António Alberto de Castro Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no artigo 91.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Santo Tirso, em sessáo...

    ... do citado interesse público da segurança, realça-se ademais a defesa dos valores da estética e de um bom enquadramento urbanístico e ambiental, resultantes da legislaçáo aplicada e com ...

  • Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008

    Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vouzela

    ... dos solos, de um correcto ordenamento do território, de melhoria do ambiente, da estética urbana e da justa tributaçáo e cumpridas as exigências complementares dos planos e demais ...

  • Edital n.º 362/2008, de 10 de Abril de 2008

    Publicitação do período de discussão pública do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vouzela

    ... dos solos, de um correcto ordenamento do território, de melhoria do ambiente, da estética urbana e da justa tributaçáo e cumpridas as exigências complementares dos planos e demais ...

  • Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008

    Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e das Taxas e Compensações

    ... nas fachadas dos edifícios, a menos que conduzidos em caleiras ou tubagens esteticamente integradas na envolvente e devidamente representadas nos respectivos projectos de arquitectura ...

  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008

    Código Regulamentar do Município do Porto

    ... Habilitante do Código Regulamentar do Município do Porto O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ordenados por referência às ... existentes ou futuras devem ter tratamento adequado, com preocupações de ordem estética. Artigo B -1/10.º Estendais 1 -- Os projectos de habitação devem prever, na organização dos ...

  • Resolução n.º 33/94, de 17 de Maio de 1994

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA MAIA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO.

    ... da Maia foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável está consubstanciado no ... ou quaisquer movimentos de terras sem o parecer favorável de uma comissão de estética, a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte, e sem prejuízo da ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2008 de 1 de Setembro

    CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Actividades de Penteado, Arte e Beleza.

    ... como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 27.ª. Duração do período de férias. 1 - O período anual de férias tem a ...3.3 - Massagista de estética - O profissional que executa massagens de estética;. 3.4 - Esteticista - O profissional que ...

  • Aviso n.º 5138/2006, de 23 de Outubro de 2006

    Luís Manuel Martins de Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, torna público que o regulamento municipal da urbanizaçáo e da edificaçáo de Oliveira de Frades, de harmonia com a deliberaçáo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades tomada em reuniáo ordinária realizada em 27 de Março de 2006, foi submetido a apreciaçáo pública, nos termos do artigo 118.o do Código do...

    ... dos solos, de um correcto ordenamento do território, de melhoria do ambiente, da estética urbana e da justa tributaçáo e cumpridas as exigências complementares dos planos e demais ...

  • Resolução n.º 74/94, de 30 de Agosto de 1994

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SABROSA, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 3, 4 E 5 DO ARTIGO 45 DO REFERIDO REGULAMENTO, QUANDO RESPEITEM AS ÁREAS DE PROTECÇÃO A ALBUFEIRA INCLUÍDAS NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.

    ... de Sabrosa foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável está consubstanciado no ... arruamentos ou qualquer movimento de terras, sem o parecer favorável de uma comissão de estética a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte e sem prejuízo da legislação ...

  • Resolução n.º 48/95, de 18 de Maio de 1995

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE GONDOMAR, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 5 DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DO PLANO.

    ... de Gondomar foi objecto de parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável está consubstanciado no ... arruamentos ou qualquer movimento de terras sem o parecer favorável de uma comissão de estética a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte e sem prejuízo da legislação ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(374) Anexo II - Benefícios fiscais .. 20 686-(375) Anexo III - Legislação sobre benefícios fiscais .. 20 686-(378) Anexo IV - Respostas dos serviços e entidades, nos ... de soalho de madeira exótica, em merbau, esclarece-se que não se tratou de uma opção estética, mas funcional, já que o espaço onde se aplicou foi adaptado a uma pequena sala de ginástica, em ...

  • Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006

    Edital n.o 279/2006 (2.a série) - AP. - Projecto de regulamento municipal de edificaçóes e urbanizaçáo (RMEU).- Dr. José Paulo Barata Farinha, presidente da Câmara Municipal da Sertá, torna público, de harmonia com a deliberaçáo de Câmara tomada em reuniáo ordinária realizada no passado dia 9 de Março e nos termos do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo...

    ... em termos da defesa do meio ambiente, da qualificaçáo do espaço público, da estética, salubridade e segurança das edificaçóes; b) às competências dos técnicos e actividade ...

  • Em vigor Código dos Contratos Públicos

    ... do País não teriam sido possíveis, não encontrava qualquer reflexo ao nível da legislação ordinária, o que gerava um conflito entre as técnicas contratuais ditadas, sobretudo, pela ..., das particularidades, das referências e de quaisquer outros requisitos de natureza estética, funcional ou técnica que os trabalhos de concepção apresentados devem observar;. c) A entidade ...

  • Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006

    Cércea: dimensáo vertical da construçáo, medida a partir do ponto de cota média do terreno marginal no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda de terraço, incluindo andares recuados, mas excluindo: chaminés, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água, e outros elementos acessórios. Nas zonas industriais, considera-se a linha do topo inferior da...

    ... em termos da defesa do meio ambiente, da qualificaçáo do espaço público, da estética, salubridade e segurança das edificaçóes;. b) às competências dos técnicos e actividade ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

    Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

    ... uma proposta com esse fim, a qual estará sujeita aos procedimentos previstos na legislação aplicável. d) Imobiliária de Turismo e Lazer A imobiliária associada à segunda habitação é ...-naturais e as actividades agrícolas e florestais, garantindo a manutenção de paisagens estética e funcionalmente equilibradas. C. Corredores costeiros Têm como função a manutenção de uma ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/80/M, de 25 de Novembro de 1980

    Estabelece a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.

    ... pela Secretário Regional; e) Promover a adequada e necessária difusão da legislação de interesse para a SRES. ARTIGO 12.º 1 - São atribuições do director de Serviços de ... de protecção das paisagens naturais, primárias e humanizadas, de reconhecida qualidade estética ou interesse científico; d) O estudo do enquadramento e integração na paisagem de monumentos, ...

  • Acórdão nº 160061/08.5YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Dezembro de 2011

    I - O artigo 488°, do Código de Processo Civil tem como função alertar o autor para a modalidade de defesa deduzida na contestação e, tratando-se de defesa por excepção, para o ónus de impugnação especificada da correspondente matéria de facto, nos termos das disposições combinadas dos art.°s 490.°, n.° 1 e 2, e 785.°, ambos do Código de Processo Civil. II - Não é aceitável que o réu, de modo...

    ... do comportamento da requerente, mantiveram-se em incumprimento do determinado pela legislação laboral, nomeadamente no que respeita ao funcionamento dos serviços de segurança, higiene e ...Mas não se trata aqui de preceito que aí figura por simples razões de ordem estética ou criado por capricho do legislador. Antes tem tal preceito como função a de alertar o autor ...

  • Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12

    Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados...

    ... e de ambulatório destinadas a cuidados pediátricos, devendo as mesmas se reger por legislação própria, que importa agora aprovar. Através da presente portaria, é ainda definido o número ...Área de vestiários, estética e higiene pessoal de utentes Vestiários de utentes . . . . . . . . . . . . Para mudança de ...

  • Acórdão nº 300/10.1TBTCS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Março de 2011

    A exigência de prova da licença de utilização, feita no art. 1 nº1 do Dec.-Lei n.º 281/99, de 26/07, é aplicável também às escrituras de justificação notarial, previstas no art. 116 nº1 do CRP.

    ... e defesa contra o risco de incêndio e de lhes garantir condições mínimas de natureza estética.”               Depois, tendo em conta as referências legais que são feitas no ...

  • Portaria n.º 54/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

    Fixa as regras da localização, classificação, composição e funcionamento das áreas de serviço inseridas em zona de domínio público rodoviário e dos postos de abastecimento que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas regionais e estradas desclassificadas sob jurisdição da EP - Estradas de Portugal, S. A.

    ... com mobilidade reduzida ou condicionada a todas as áreas públicas, respeitando a legislação em vigor relativa aos direitos daqueles cidadãos. . Classe. A B. Apoio ao utente . . . 1 Zona de ... áreas de serviço deverão ter em conta os aspetos de segurança, higiene, salubridade e estética, devendo proporcionar aos utentes serviços cómodos, seguros, rápidos, eficientes e de qualidade. ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...

  • Resolução n.º 1147/2013

    Ratifica o Plano de Urbanização da Vila do Porto Moniz.

    ...1. O Plano é o Instrumento de Gestão Territorial elaborado de acordo com a legislação em vigor devendo-se portanto respeitar as suas regras de implementação no âmbito territorial ... que contribuam para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente;. e) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património classificado ou de ...