legislação da estética
2087 resultados para legislação da estética
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Regulamento n.º 107/2019
... , tendo presentes fatores importantes como a segurança, a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental. Com vista ao cumprimento do ... respeitem as condições e normas de segurança previstas em legislação e regulamentação específicas; e) A inscrição de mensagens ...
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Regulamento n.º 219/2018
... , tendo presentes fatores importantes como a segurança, a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental. CAPÍTULO I Disposições ... respeitem as condições e normas de segurança previstas em legislação e regulamentação específicas; e) A inscrição de mensagens ...
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Aviso n.º 1912/2019
... ruído interior que não ultrapassem os limites impostos na legislação aplicável em vigor. 5 - ... Artigo 78.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente; d) Prejudiquem a salvaguarda e valorização do património ...
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Edital n.º 796/2017
... 16 de Dezembro, na sua atual redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que exige a sua observância, ... trânsito de veículos e de peões; e) Salvaguarda da qualidade estética das instalações e do seu enquadramento assegurando o permanente bom ...
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Regulamento n.º 854/2021
... f) Preservação da estética e do equilíbrio ambiental ... Artigo 3.º ... Âmbito material ... 1 — ... definidos no Código da Estrada, demais legislação e normalização em vigor; ... e) Apresentar disposições, formatos ou ...
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Aviso n.º 1567/2021
... ção e valorização das áreas verdes; f) Preservação da estética e do equilíbrio ambiental. Artigo 3.º Âmbito material 1 - O presente ... espaços, como tal definidos no Código da Estrada, demais legislação e normalização em vigor; e) Apresentar disposições, formatos ou cores ...
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Regulamento n.º 854/2021
... ção e valorização das áreas verdes; f) Preservação da estética e do equilíbrio ambiental. Artigo 3.º Âmbito material 1 - O presente ... espaços, como tal definidos no Código da Estrada, demais legislação e normalização em vigor; e) Apresentar disposições, formatos ou cores ...
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Regulamento n.º 776/2016
... Plano Diretor Municipal do Arruda dos Vinhos e pela restante legislação aplicável. Artigo 3.º [ ... ] Para efeitos de aplicação deste ... 3 - Será ainda garantida a perfeita interligação visual e estética entre o muro alvo de transformação ou de construção e os muros ...
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Edital n.º 721-A/2016
... , de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para ... - (a) história do teatro e do espetáculo e (b) teoria e estética das artes performativas. Cada um dos programas não deverá exceder as 4 ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... , a perda de prestígio ou de reputação, os complexos de ordem estética, que, sendo insuscetíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens ... de Ordenação Sistemática, Paulo Mota Pinto, Revista de Legislação e Jurisprudência, Março/Abril de 2016, e Júlio Vieira Gomes, Sobre o ...
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Regulamento n.º 973/2016
... as pontuais alterações decorrentes da atualização da legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso privativo e individualizado ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações. b) Regular o novo ...
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Aviso n.º 5408/2018
... f) A propaganda de natureza político partidária, regida por legislação especial e por regulamento próprio do Município do Funchal; 4 - A ... n) Provoque a obstrução de perspetivas panorâmicas ou afete a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; o) Contribua para a ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ções de utilidade pública ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta de Condicionantes e as ... estética na unidade urbana envolvente; ii) Altura máxima da fachada - 9 metros; ...
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Regulamento n.º 1201/2022
... revogatória, entrada em vigor, publicidade e legislação subsidiária. Cumpre ainda registar, que ... constituem contraordenações ... o espaço público, integrando e compatibilizando funcional e estetica- ... mente as suas diversas componentes, nomeadamente áreas pedonais e de ...
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Aviso n.º 5023/2019
... ório do Município de Vila Velha de Ródão, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos municipais de ordenamento ... estética de uma fachada, considerando a estrutura resistente e as características ...
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Aviso n.º 12282/2020
... construtivas relevantes, não classificada ao abrigo de legislação em vigor à data de entrada do presente plano, que preserva o desenho ... ços/fração e a criação de montras, preservando a métrica e estética dos vãos característicos da zona em que se inserem; 1.7 - Se pretenda a ...
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Aviso n.º 17545/2018
... designado por PDM ou por Plano e elaborado nos termos da legislação em vigor, constitui elemento normativo da 1.ª Revisão do Plano Diretor ... ção de elementos decorativos que possam comprometer a qualidade estética do edifício e de suportes publicitários na cobertura dos edifícios, os ...
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Aviso n.º 9635/2016
... legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, efetuou-se ... espaço onde se inserem, da ocupação sustentável do solo, da estética própria dos aglomerados, da preservação e da valorização do ...
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Aviso n.º 4485/2017
... ão do território do concelho de Vila Verde, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações; b) Estabelecer as ...
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Aviso n.º 14853/2016
... Estética do Empreendimento 1 - A construção deverá ter uma imagem de conjunto, ... com o sistema geral e obedeçam aos parâmetros definidos na legislação em vigor. Fica reservado à Câmara Municipal o direito de não permitir a ...
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Despacho n.º 6061/2017
... sempre que prejudique: a) Perspetivas panorâmicas ou afete a estética ou ambiente dos lugares ou da paisagem; b) A beleza ou enquadramento de ... material sonoro, desde que respeite os limites impostos pela legislação sobre ruído, o qual não é, porém, permitido quando o veículo se ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... e desenhados que definem e caracterizam a concepçáo funcional, estética e construtiva de uma obra, compreendendo, designadamente, o projecto de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ... no ambiente urbano ou na beleza das paisagens e salvaguardar a estética das povoações; e) O apresentante deve cumprir o disposto no regime ...
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Regulamento n.º 462/2020
... que, por si só, ou através dos suportes que utilizam, afetem a estética ou ambiente dos lugares ou da paisagem, ou causem danos a terceiros, ... ção civil deve ser requerido cumulativamente, nos termos da legislação aplicável. 4 - Os restantes meios ou suportes, cujo fim principal seja a ...
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Aviso n.º 13200/2022
... prévio deve ser requerido, cumulativamente, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 25.º ... 1 — ... o espaço público, integrando a compatibilizando funcional e estetica- ... mente as suas diversas componentes, nomeadamente áreas pedonais, de ...