legislação da estética

2087 resultados para legislação da estética

  • Regulamento n.º 622/2016
    ... 0", devem servir como mote para a revisão/ajustamento da legislação municipal nesta matéria. Por outro lado, importa relevar o impacto da ... e que os suportes utilizados prejudiquem o ambiente, afetem a estética ou a salubridade dos lugares ou causem danos a terceiros, nomeadamente ...
  • Resolução n.º 33/94, de 17 de Maio de 1994
    ... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável ... de terras sem o parecer favorável de uma comissão de estética, a instituir pela Câmara Municipal de acordo com o número seguinte, e ...
  • Aviso n.º 12364/2022
    ...ões deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em. vigor, em função da natureza e localização da operação ...de ordem arquitetónica, construtiva, estética ou ambiental, designadamente:. a) À implantação das edificações, ...
  • Regulamento n.º 1011/2016
    ...ção ao valor de coimas, que não se encontram previstas em legislação específica, uma vez que as mesmas devem depender apenas do disposto no ...ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
  • Edital n.º 1040/2021
    ... do PNLN, para além daqueles cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições específicas previstas para ... paisagístico, assumindo funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, a desenvolver através das boas práticas contidas nas normas ...
  • Regulamento n.º 1055/2022
    ...Daire. 2 — Sem prejuízo da legislação em vigor, o presente Regulamento estabelece, igualmente,. os princípios e ...mentos de gestão territorial de âmbito municipal, à estética no Município, à defesa do seu ambiente. e da salubridade. Artigo 2.º. ...
  • Aviso n.º 6202/2023
    ...legislação, é necessário, para além dos elementos referidos nesta alínea, cópia ...ção e desde que não tenha procedido a qualquer alteração estética e funcional. 2 — A renovação referida no número anterior não terá ...
  • Aviso n.º 14996/2016
    ...ão do Empreendedor, nos termos e procedimentos previstos na legislação atual, ou noutra que vier a substitui-la, sendo a sua apreciação da ...ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o ...
  • Aviso n.º 15319/2017
    ..., paisagística, morfológica e para a desqualificação estética da envolvente.c) Não constituam um fator de risco para a integridade das ... têm que respeitar os seguintes condicionamentos e a legislação em vigor:a) ..b) ..c) ..2 - Não é permitida a instalação de novos ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5355/2017
    ...Criatividade e originalidade (técnica, estética e concetual) - 18 pontos (Técnica 6 pontos, Estética e originalidade 6 ... estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação...
  • Aviso n.º 9144/2020
    ... e restrições de utilidade pública consta da legislação própria aplicável a cada servidão ou restrição de utilidade pública. ...Artigo 22.º Implantação e estética 1 - Os edifícios são implantados no interior dos polígonos de ...
  • Regulamento n.º 182/2020
    ...Legislação de enquadramento O presente Regulamento de Publicidade do Município de ...: a) Provoque obstrução de perspetivas panorâmicas ou afete a estética ou o ambiente dos lugares ou paisagem; b) Prejudique a beleza ou o ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
    ..., tendo como resultado uma desqualificação ambiental, urbana e estética que obrigam ao estabelecimento de diferentes estratégias de ... com amianto deverão ser substituídas de forma a cumprir a legislação específica em vigor; c) Aquando da substituição das coberturas de ...
  • Regulamento n.º 1193/2022
    ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e demais legislação referida no artigo 1.º,. e após consulta das Juntas de Freguesia, da ...a) Provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos. lugares ou da paisagem;. b) Prejudicar a beleza ou o ...
  • Aviso n.º 16534/2021
    ... que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma ...a) .. b) .. c) .. d) .. e) .. f) Sem prejuízo da legislação em vigor, é permitida a construção de edifícios para fins ...
  • Regulamento n.º 819/2019
    .../reboques que ultrapassem as medidas normais previstas na legislação, é necessário, para além dos elementos referidos nesta alínea, cópia ...ção e desde que não tenha procedido a qualquer alteração estética e funcional. 2 - A renovação referida no número anterior não terá ...
  • Regulamento n.º 1036/2022
    ...ferro, madeira, vigas ou outro material que não afete a estética do local, confinantes ou não com. a via pública. d) Parcela — área do ... vedações junto a estradas e caminhos municipais obedece a legislação e. regulamentação própria, pelo que, sem prejuízo do disposto em ...
  • Edital n.º 986/2022
    ...ao cumprimento do disposto em legislação específica;. c) O licenciamento da ocupação da via ou espaço públicos ...ão provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente. dos lugares ou da paisagem;. b) Não prejudicar a beleza ou ...
  • Aviso n.º 10421/2022
    ... termos do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação sub- sequente, e normas internas aplicáveis. . N.º 99 23 de maio de .... . . . . . . . D 1.º semestre . . . 135 -6 0 - -5 Estética. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . D ...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ... urbanísticas com recurso a meios eletrónicos, exigida pela legislação" em vigor, nomeadamente no artigo 8.º -A e nos n. os 1 e 6 do artigo 9.\xC2"... a adequada inserção no local, de molde a não afetar a estética" das povoações e a beleza das paisagens. 2 — As obras de escassa relev\xC3"...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ...urbanísticas com recurso a meios eletrónicos, exigida pela legislação em vigor, nomeadamente no. artigo 8.º-A e nos n.os. 1 e 6 do artigo 9.º ... a adequada inserção no local, de molde a não afetar a estética" das. povoações e a beleza das paisagens. 2 — As obras de escassa relev\xC3"...
  • Edital n.º 75/2017
    ... o interesse público, tendo presentes fatores importantes como a estética, o enquadramento urbanístico e ambiental bem como a segurança. ... no número anterior dentro do prazo concedido, respeitando a legislação vigente sobre o assunto, implicará o indeferimento liminar do processo e ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do Município de Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ...áveis nos materiais de revestimento exterior ou prejudicar a estética do local; b ) A fixação deve ser feita sempre que possível pelo ...
  • Aviso n.º 12343/2018
    ...ções introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar. 1 - Após parecer favorável do Conselho Científico da ... especialização em Gilles Deleuze, nos temas: Ciência e Arte, Estética e Filosofia da Natureza, Empirismo Transcendental e Vitalismo, Arte e ...
  • Regulamento n.º 375/2017
    ... matérias que sejam suscetíveis de, manifestamente, afetar a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano e a beleza ...-se o momento oportuno para proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto Regulamentar n.º 9/2009 ...

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