legislação da estética
2087 resultados para legislação da estética
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Aviso n.º 964/2018
... utilidade pública ao uso dos solos Artigo 6.º Remissão e legislação 1 - Regem-se pelo disposto no presente título, nos artigos 54.º a 64.º ... estética e paisagística, e se encontrem asseguradas condições de higiene e ...
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Aviso n.º 3003/2018
... de operação de loteamento, elaborada nos termos da legislação em vigor, que defina as regras de ocupação para o espaço de atividade ... ções de proteção, de produção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem. 2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número ...
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Aviso n.º 12076/2020
... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... importância sob o ponto de vista da salubridade, segurança ou estética, que não utilizem elementos de betão armado ou prefabricado e desde que ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... cumprimento do disposto em legislação específica ... e) A ocupação do espaço público com suportes para ... estética ou o ambiente ... dos lugares ou da paisagem; ... N.º 196 10 de outubro ...
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Aviso n.º 12042/2018
... ções introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar.1 - Após parecer favorável da Comissão Coordenadora do ... e 15;d) Projeto científico, que incida sobre a hermenêutica, estética e narrativas da paisagem no Cinema Português com início na 2.ª metade ...
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Aviso n.º 6221/2023
... 1 — Para além das definições constantes da legislação em vigor, e para esclarecimento de ... alguma terminologia utilizada neste ... desqualificação estética da envolvente ou prejudiquem a salvaguarda e valorização do património ...
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Edital n.º 895/2016
... afetas a espaços verdes deverão ser as especificadas na legislação aplicável, nomeadamente no artigo 43.º do RJUE e portaria n.º ... das questões regulamentares definidas no RGEU e de integração estética face à envolvente, a avaliar pelos serviços municipais, a construção ...
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Aviso n.º 11351/2017
... ões deste Plano são aplicáveis cumulativamente com a demais legislação em vigor, em função da natureza e localização da operação ... impor condicionamentos de ordem arquitetónica, construtiva, estética ou ambiental, designadamente: a) À implantação das edificações, ...
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Aviso n.º 6346/2017
... áveis pela realização dessas obras, do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ordenamento do território, da utilização do ... , devem ter tratamento adequado, com preocupações de ordem estética em consonância com as fachadas contíguas. 7 - O afastamento de tardoz ...
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Regulamento n.º 299/2021
... ção do território no concelho de Boticas, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ordenamento do ... em vigor, designadamente, em termos de defesa do meio ambiente, estética, salubridade e segurança das edificações. c) Estabelece os princípios ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias abrangidas pelo presente ... do projeto de arquitetura no que refere à sua integração estética e estrutural. 2 — Quando localizados na cobertura, os elementos ...
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Aviso n.º 13549/2016
... Câmara Municipal nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável. 2 - A definição, caraterísticas, localização e ... dimensão, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética do edifício. 2 - A instalação das chapas deve fazer-se a uma distância ...
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Edital n.º 714/2016
... , de 16 de dezembro, na sua atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta pública, nos termos do ... ência, durabilidade e respeitem a envolvente mais próxima, a estética e a valorização dos materiais da região. 7 - A proposta e a execução ...
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Edital n.º 369/2019
... 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que exige a sua observância, ... de defesa do meio ambiente, qualificação do espaço público, estética, salubridade e segurança das edificações, bem como regular o novo ...
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Aviso n.º 8679/2018
... ou substituída por nova regulamentação, nos termos da legislação aplicável, a seguinte regulamentação: a) Plano de Pormenor da Zona ... ções de proteção, de produção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem. 2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número ...
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Regulamento n.º 381/2017
... municipais de ordenamento do território em vigor e demais legislação aplicável, definindo princípios e regras de enquadramento urbanístico, ... público, da valorização patrimonial e ambiental, bem como da estética, salubridade e segurança das edificações; b) Os critérios referentes ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , das referências e de quaisquer outros requisitos de natureza estética, funcional ou técnica que os trabalhos de concepçáo apresentados devem ...
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Aviso n.º 15204/2018
... normas, ajustando-as à prática, e harmonização com a legislação entretanto publicada, designadamente no âmbito do regime de ... as características urbanísticas existentes, relacionadas com a estética e a salubridade, em particular, não prejudicando a insolação do prédio ...
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Aviso n.º 15613/2018
... ) Deem lugar à produção de ruídos que violem o disposto na legislação em vigor aplicável ou que agravem as condições de salubridade; b) ... para a descaracterização ambiental e para a desqualificação estética da envolvente. Artigo 65.º [ ... ] ... 2 - ... a) ... b) Ao nível do rés ...
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Aviso n.º 3337/2018
... Regulamento têm o significado que lhes é atribuído na legislação urbanística em vigor e, na sua ausência, em documentos oficiais de ... impor condicionamentos de ordem arquitetónica, construtiva, estética ou ambiental, designadamente: a) À implantação das edificações, ...
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Regulamento n.º 643/2016
... o RMUE de Oleiros carece de ser atualizado para se adaptar à legislação vigente e aos Regulamentos dos Planos Municipais de Ordenamento do ... a 4 m2, desde que seja garantida a integração formal e estética na envolvente, bem como condições de salubridade; k) Pequenas ...
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Regulamento n.º 254/2024
... I integram-se Disposições Gerais, como a indicação da legislação habili - tante, a identificação do objeto do Regulamento e do seu ... estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b ) Não prejudicar a beleza ...
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Regulamento n.º 369/2018
... matérias que sejam suscetíveis de, manifestamente, afetar a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano e a beleza ... -se o momento oportuno para proceder à compatibilização com legislação recente, designadamente, entre outros, o Decreto Regulamentar n.º 9/2009 ...
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Aviso n.º 12538/2020
... de processos (NIPs) produzidas pelo Município, nos termos da legislação em vigor e disponibilização no Portal do Município. 2 - A realização ... ção adequada, ou acabamentos duráveis e consentâneos com a estética hodierna; iii) A articulação com a envolvente edificada e com o espaço ...
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Aviso n.º 9711/2016
... posterior, respetivamente de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ao limite posterior, ... 5 - O recreio, enquadramento e estética da paisagem constitui-se como função complementar ou secundária ...