Intransmissível
1761 resultados para Intransmissível
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Regulamento n.º 194/2019
... 7.ºRegisto e numeração dos CTM1 - A AAN mantém o registo de todos os CTM emitidos.2 - A cada CTM corresponde um número único e intransmissível com a seguinte codificação:a) Letra identificadora: N (Naval) - tripulante da Marinha; T (Terrestre) - tripulante do Exército; A (Aéreo) - ...
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Regulamento n.º 668/2019
... comparticipação pode esgotar-se numa única receita médica ou ser descontada de forma faseada.3 - O apoio concedido é pessoal e intransmissível.4 - O direito previsto no n.º 1 cessa no dia 1 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.5 - O montante ...
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Regulamento n.º 1025/2020
... do direito de ocupação e a subsequente desocupação do espaço de venda.4 - A autorização de ocupação do espaço de venda é intransmissível e só é válida para o local a que disser respeito.5 - É obrigatória a apresentação da autorização de ocupação do espaço de venda sempre ...
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Edital n.º 996/2021
... ou apoiados pelo Famalicão Made In, quando aplicável.Artigo 7.ºIntransmissibilidadeO Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular.Artigo 8.ºObrigações dos titulares do Cartão Jovem MunicipalConstituem ...
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Edital n.º 708/2016
... , o qual deverá ser validado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros.2 - Para as restantes regalias será emitido um cartão pessoal e intransmissível, com prazo de validade, que o beneficiário terá de requerer à Câmara Municipal, apresentando para o efeito:a) 1 fotografia tipo passe;b) ...
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Regulamento n.º 1056/2016
... , a requerimento do próprio, por iguais períodos.Artigo 5.ºPerda, Furto ou Extravio do CMP1 - O CMP é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido pelo seu titular a outrem.2 - A perda, furto ou extravio do CMP deve ser comunicado ...
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Regulamento n.º 562/2017
... Artigo 9.ºEmissão do Cartão1 - O cartão é emitido gratuitamente e em nome individual do titular.2 - O cartão é pessoal e intransmissível e só poderá ser utilizado pelo seu titular.3 - O cartão é vitalício.4 - Aquando da aquisição do cartão será entregue ao munícipe um guião ...
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Regulamento n.º 231/2019
... do cartão de arrumador de automóveis emitidos pela junta de freguesia.6.2 - O cartão de arrumador de automóveis é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo.6.3 - O cartão de identificação de arrumador de automóveis consta do modelo do anexo II a este ...
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Regulamento n.º 778/2019
... ão do cartão por terceiros.Artigo 14.ºValidade e Renovação do Cartão Sénior MunicipalO Cartão Sénior Municipal, individual e intransmissível", tem validade de um ano e é renovável mediante a apresentação de todos os documentos necessários para a adesão ao cartão.Artigo 15.ºDisposiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 477/2020
... per capita, de acordo com a seguinte tabela:(ver documento original)2 - O apoio económico é atribuído por ano civil, é intransmissível e pode ser utilizado de uma só vez ou preferencialmente faseado.Artigo 8.ºPagamento do apoio económico1 - Após a notificação da deliberação ...
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Edital n.º 280/2021
... - O utilizador regular pode utilizar o sistema de duas formas:a) através da aplicação móvel;b) solicitando um cartão pessoal e intransmissível, requisitado diretamente no website do sistema www.figas.cm-figfoz.pt. ou para o email cujo endereço consta no referido site;5 - O utilizador ...
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Regulamento n.º 615/2021
... que comprove a composição do agregado familiar.Artigo 11.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal do Idoso é individual e intransmissível e só poderá ser utilizado pelo seu titular, desde que se encontre válido.2 - Para efeito de recebimento das comparticipações devidas, os ...
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Regulamento n.º 232/2019
... e portadores do cartão de vendedor ambulante emitido pela junta de freguesia2 - O cartão de vendedor ambulante é pessoal e intransmissível, válido até 31 de Dezembro do ano respetivo3 - O cartão de identificação do vendedor ambulante consta do modelo do anexo II a este ...
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Regulamento n.º 574/2020
... Social da Freguesia é emitido a título gratuito pela Junta de Freguesia.2 - O Cartão Social da Freguesia é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido. A sua utilização por terceiros implica a sua anulação.3 - O Cartão Social da ...
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Regulamento n.º 359/2017
... nos termos do Código do Procedimento Administrativo.Artigo 8.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular.2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...
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Aviso n.º 4075/2018
... partilhado de bicicletas:a) Utilizador regular;b) Utilizador ocasional.4 - Ao utilizador regular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível, a requerer nos serviços da Câmara Municipal, ou requisitado diretamente no website do sistema, o qual será enviado para a morada de registo do ...
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Aviso n.º 12235/2019
... entre os dez e os trinta anos.Artigo 4.ºEmissão1 - O Cartão Municipal Jovem é emitido em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível.2 - A sua utilização por terceiros implica a sua anulação.Artigo 5.ºAdesãoO pedido de emissão do Cartão é feito na Câmara Municipal de Mora ...
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Regulamento n.º 890/2020
... 7.º3 - O Cartão Municipal de Membro da delegação de Castro Verde da Cruz Vermelha Portuguesa é de modelo próprio, pessoal e intransmissível, contendo o nome do beneficiário, número mecanográfico ou outro em vigor na Cruz Vermelha Portuguesa e período de validade, conforme modelos em ...
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Regulamento n.º 933/2016
... quadro:(ver documento original)4 - A comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado cheque saúde eletrónico.5 - O benefício é atribuído sob a forma de um carregamento mensal no cheque saúde eletrónico, entre os ...
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Portaria n.º 135/2017
... ânsito são discriminados os direitos conferidos ao seu titular.Artigo 5.ºUtilização1 - O cartão de livre-trânsito é pessoal e intransmissível, só podendo ser usado para os fins a que se destina.2 - O titular do cartão de livre-trânsito é responsável pelo seu uso, sendo-lhe vedado ...
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Regulamento n.º 886/2020
... , comprovativa de que o requerente preenche os requisitos constantes no ponto 1 do artigo 2.º3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível e válido por três anos e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se ...
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Regulamento n.º 444/2021
... Artigo 4.ºForma de comparticipaçãoA comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado "Primeiro as Pessoas - Porto Moniz Vida +", com carregamento mensal.CAPÍTULO IIDisposições específicasArtigo 5.ºCondições de ...
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Regulamento n.º 62/2018
... , comprovativa de que o requerente preenche os requisitos constantes no n.º 1 do artigo 3.º2 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por um ano e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...
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Aviso n.º 8165/2020
... - O utilizador regular pode utilizar o sistema de duas formas:a) Através da aplicação móvel;b) Solicitando um cartão pessoal e intransmissível, requisitado diretamente no website do sistema www.figas.cm-figfoz.pt. ou para o email cujo endereço consta no referido site.5 - O utilizador ...
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Regulamento n.º 1014/2020
... Câmara Municipal de Manteigas a título gratuito.2 - O Cartão Municipal do Idoso é emitido em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível.3 - O Cartão Municipal do Idoso é válido em todo o território do Concelho.Artigo 5.ºEscalões1 - Os utentes do Cartão Municipal do Idoso são ...